Plano de Manejo da APA do Sistema Cantareira: instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da região
::cck::682::/cck::
::introtext::
Em um ano extremamente desafiador para a causa socioambiental, diante da pandemia e de tantos ataques enfrentados, foi possível ao menos comemorar um avanço recente para a proteção da Mata Atlântica: a aprovação do Plano de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina, conforme Decreto nº 65.244, de 14 de outubro de 2020.
O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas participou do processo de construção deste plano, que teve a primeira etapa iniciada ainda em 2012 e finalizada em 2015, porém não submetida à aprovação do CONSEMA. Após quatro anos de espera, entretanto, o processo foi retomado em 2019 pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que realizou a atualização de todas as informações, além de promover diversas consultas públicas com ampla participação, da sociedade civil, Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAS), e finalmente aprovado pelo CONSEMA.
Muito se fala sobre Unidades de Conservação e a razão delas existirem. Dentro deste contexto, sempre ganham destaque os grandes parques nacionais e reservas biológicas brasileiros, mas as APAs – Áreas de Proteção Ambiental, muitas vezes ignoradas, merecem atenção similar. Uma APA é uma área natural destinada à proteção e conservação de fauna e flora, dos atributos estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. As APAs existem para conservar processos naturais do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais daquela região. Ou seja, não exclui o ser humano do processo.
A implementação de uma APA considera as complexas relações políticas, econômicas e sociais de um município ou vários deles e são instrumentos importantes de desenvolvimento regional. Situam-se em áreas importantes para conservação ambiental e muitas vezes para a socioeconomia de uma região ou estado. Só no estado de São Paulo, existem mais de 1,5 milhão de hectares protegidos por APAs.
A APA do Sistema Cantareira se destaca como uma das mais estratégicas do ponto de vista socioeconômico e, com o Plano de Manejo estruturado, terá uma gestão adequada em sintonia com os objetivos socioeconômicos locais. O Sistema Cantareira é um dos mais importantes mananciais do planeta e responsável pelo abastecimento de duas importantes regiões metropolitanas: São Paulo e Campinas totalizando cerca de 9 milhões de pessoas e o sistema abastece aproximadamente 7,6 milhões de habitantes dessa região. Indústrias e empresas de diversos setores, que são chave para a economia do estado, são dependentes dessa água, assim como as produções agrícolas que, além dos recursos hídricos, dependem de um sistema ecológico equilibrado para resultados positivos no campo.
O Plano de Manejo é um documento essencial que protege os recursos hídricos da região, especialmente os reservatórios que compõem o sistema, o Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, bem como os principais rios formadores.
Para além de um documento técnico embasado em critérios científicos, os Planos de Manejo contam com consultas públicas contínuas e consideram em sua tomada de decisão as questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais e a participação da sociedade e dos diferentes atores envolvidos através de oficinas e audiências públicas.
Considerando o tempo transcorrido para a aprovação do Plano do Manejo e diante dos consequentes benefícios gerados pela proteção desse manancial, como a proteção do solo, cobertura vegetal de Mata Atlântica, regulação do clima, recarga hídrica além da provisão e manutenção dos serviços ecossistêmicos causa espanto possíveis movimentos para a suspensão do Decreto e questionamentos em relação à faixa de preservação de 100 metros no entorno das represas. Outras medidas protetivas, como manutenção de cobertura vegetal em no mínimo 80% da faixa e recomendação de adoção de ações de recuperação e manutenção também estão entre as recomendações para garantir a segurança hídrica por meio da recarga.
Possivelmente, não fossem os interesses em expandir os empreendimentos habitacionais, a população perceberia que é dessa proteção que depende a manutenção de importantes serviços ecossistêmicos como o de regulação, que garante as condições ambientais para a sua própria sobrevivência, como controle climático e qualidade da água entre outros e o serviço de provisão, na produção da água.
É imprescindível o estabelecimento de uma nova visão de desenvolvimento territorial, considerando que os recursos naturais não são um entrave e sim, a garantia de uma nova economia. As soluções baseadas na natureza (SBN) podem integrar esse novo olhar para uma economia realmente sustentável, considerando tecnologias e inovação em todo o território com imenso potencial de ser um polo de economia verde, uma nova matriz econômica que considera que os recursos naturais são finitos, mas podem ser reestabelecidos e trazer toda a região para a nova onda mundial da retomada verde.
É importante ainda enfatizar que são raros e poucos os locais privilegiados como a região do Continuum Cantareira, repleto de belezas naturais, com potencial turístico e atributos especiais como esse remanescente de Mata Atlântica, abundância de água e de biodiversidade.
Por todas essas razões, o decreto deve ser motivo de celebração de toda a população paulista. Nós do IPÊ, que fazemos parte do Conselho da APA Cantareira só temos a comemorar e parabenizar todos os envolvidos nessa conquista. Esse resultado só foi possível graças aos esforços de muita gente comprometida, de critérios técnicos e da visão e integração da sociedade representada neste documento por diversos setores. Reconhecemos o esforço e a importância, além dos benefícios gerados para milhões de pessoas.
Esperamos que prevaleçam sempre o bom senso e a boa ciência para solucionar os desafios socioambientais.
::/introtext::
::fulltext::::/fulltext::
Representantes do Red Bull Bragantino e os técnicos do IPÊ entregaram e plantaram 500 mudas de árvores da Mata Atlântica, em Bragança Paulista, região de influência do Sistema Cantareira. A ação foi resultado do jogo no Twitter promovido pela equipe de futebol, que engajou torcedores e seguidores. A proposta foi realizar uma partida diferente: Red Bull Bragantino x Queimadas em Bragança Paulista.

Leonardo Gomes (foto), aluno do MBA em Gestão dos Negócios Socioambientais da ESCAS, diretor executivo do Onçafari, que tem dedicado parte do tempo ao trabalho de advocacy/gestão de projetos na SOS Pantanal, afirma que o atual cenário deixou evidente a necessidade de avanços.
O
As primeiras entregas de nossa campanha emergencial pelo Pantanal foram feitas nesta semana. Estamos trabalhando intensamente para apoiar os profissionais, verdadeiros heróis, que estão atuando nas regiões afetadas pelos incêndios, seja combatendo o fogo, seja resgatando e tratando os animais, tais como as antas, vítimas dessas queimadas que já devastaram 27% do bioma.