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Diante da possível fusão entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação (da qual o IPÊ faz parte) e a Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN divulgaram uma nota de posicionamento para enfatizar a importância de manter os dois institutos separados e esclarecer as implicações dessa fusão.
De acordo com a nota, o ICMBio, responsável pela gestão e conservação das Unidades de Conservação (UC) federais, garantiu importantes conquistas desde sua criação, em 2007. Em 11 anos, o número de unidades com planos de manejo aumentou em 250%, passando de 78 em 2007 para 195 em 2018. A visitação pública nas UCs teve um incremento significativo de 3,6 milhões de pessoas em 2008 para 15,3 milhões em 2019, ou seja, um crescimento de mais de 400% em uma década. E houve melhoria na legislação e crescimento na oferta de parques nacionais para concessões de serviços de apoio ao turismo.
A avaliação sobre a conservação da fauna, cuja metodologia foi reconhecida internacionalmente, também aumentou de mil para 12 mil espécies. O ICMBio estimula, ainda, as UCs de uso sustentável, onde o número de famílias cadastradas nas Reservas Extrativistas e categorias similares aumentou mais de 1200%, passando de 3 mil para pelo menos 52 mil em 10 anos.
Além disso, o ICMBio atua também na gestão das Florestas Nacionais. As seis unidades dessa categoria que atualmente têm parte concedida para manejo florestal empresarial, geraram arrecadação aos cofres públicos de mais de R$69 milhões entre 2010 e 2019.
Segundo a nota, “o governo tem como meta triplicar a área concedida, aumentando de pouco mais de 1 milhão para 3 milhões, o que ampliará significativamente o valor arrecadado que é distribuído para União, estado e municípios, além dos empregos e renda gerados ao longo de toda a cadeia de valor da madeira. Portanto, a ampliação das concessões florestais como declarado pelo Governo Federal depende da continuidade das atividades desenvolvidas pelo ICMBio”.
Já o Ibama possui as atribuições de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais e a fiscalização e poder de polícia ambiental. Todas atividades de suma importância, especialmente em um momento no qual o país enfrenta severas altas no desmatamento. Ainda assim, o número de autos de infração ambientais realizados pelo Ibama em 2020 foi o menor em quinze anos, o que também denota a necessidade de foco, independência e fortalecimento do órgão.
Segundo Roberto Palmieri, gerente de projetos do Imaflora, esses dados reforçam que ter uma instituição especializada na gestão de UCs nesses últimos 13 anos e outra dedicada à fiscalização ambiental propiciou avanços significativos na quantidade de instrumentos de gestão e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, mesmo com condições muito limitadas de pessoal, cargos e orçamento. “Fundir os dois órgãos geraria conflitos de interesse nos processos de licenciamento, pois implicaria no Ibama licenciar as atividades econômicas em Unidades de Conservação geradoras de recursos para o ICMBio, que passariam para sua gestão. É importante manter a independência do órgão licenciador e do órgão gestor da UCs”, explica Roberto.
“As áreas protegidas oferecem inúmeros benefícios para a sociedade, como turismo, lazer, saúde, redução de desastres, locais de pesquisa, entre outros. O volume de trabalho do ICMBio é imenso, merecendo uma instituição própria, e muito operacional, adequado à administração pública indireta. A especialização é a marca do sucesso, como comprovado internacionalmente em casos como África do Sul, Estados Unidos, Argentina, Canadá e muitos outros”, afirma Cláudio C. Maretti, vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas, da UICN, para a América do Sul.
Riscos da fusão A Coalizão Pró-UC avalia que a fusão pode causar o efeito contrário ao ganho de eficiência esperado pelo governo, devido ao cenário de fragilização da política ambiental. Uma série de implicações estão envolvidas, como a desmobilização da equipe qualificada ao longo de mais uma década de existência do ICMBio e do Ibama, a desorganização dos processos, das normativas, dos instrumentos e de todo o sistema de gestão das UCs federais, além das consequentes perda de foco, eficiência, qualidade e eficácia nos processos de gestão.
Segundo Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UCs, a atuação individual dos institutos gerou um potencial de inovação no serviço público e na gestão das UCs e ampliou o diálogo com a sociedade.
“São conquistas que não podem retroceder. Há uma enorme preocupação de que essa fusão possa comprometer a garantia do número de servidores dedicados a atividades essenciais, como o combate ao desmatamento e aos incêndios, que em 2020 chamaram a atenção da imprensa mundial pelos elevados índices de ambos”, finaliza.
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