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Compensação ambiental na prática: conheça a atuação de egressa da ESCAS que integra o Ministério Público da Bahia

7 de dezembro de 2020 Por Paula Piccin

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Importantes ações civis públicas pelo meio ambiente ganham voz por meio do Ministério Público. No sul da Bahia, por exemplo, a alteração do local do projeto do terminal portuário Porto Sul, em Ilhéus, e a redução do tamanho do empreendimento foram alguns objetivos alcançados via ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal em parceria com o Ministério Público da Bahia, órgão onde Ariene Bomfim Cerqueira, mestra pela ESCAS, atua desde 2018. A história dela no órgão estadual começou com o voluntariado em 2015, até chegar à assessoria jurídica na Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente Costa do Cacau Leste (MPBA-Base Ambiental). 

Ariene explica que a promotoria tem trabalhado de forma a conciliar as frentes econômica, social e ambiental. “Buscamos dialogar sobre a viabilidade dos empreendimentos, tanto economicamente quanto ambientalmente para a região, trazendo benefícios sem causar prejuízos em diferentes esferas. Essa conciliação é essencial, quando consideramos que diante da geração de passivos, o próprio empreendimento precisará buscar soluções.  Na promotoria, costumamos falar que o direito dá as ferramentas, mas o subsídio para propor acordos vem da parte técnica. Por isso a atuação tem sido nesta linha. Buscamos esgotar as possibilidades de negociação, mas, diante da negativa de um acordo, temos elementos suficientes para exigir na justiça aquilo que a lei impõe como necessário para o prosseguimento dos projetos.  Para chegarmos a esse ponto, a compreensão da parte técnica é fundamental, precisamos entender, afinal, a história contada pelos dados”.

Dados e laudos

Segundo a assessora jurídica, adequações, como essa do Porto Sul, só foram possíveis por conta do conhecimento prático da equipe da Promotoria na área socioambiental. “Sem o conhecimento técnico não é possível avaliar se o laudo apresentado está correto ou não. Como explicar para um juiz por que determinado empreendimento precisa ser alterado? Eu tinha isso muito forte, uma necessidade de entender profundamente as questões técnicas, caso contrário, eu não conseguiria me expressar de modo satisfatório para convencer alguém do que é preciso mudar. Sem o conhecimento técnico, a argumentação jurídica é frágil”, reforça. 

Nos últimos anos, algo recorrente no sul da Bahia, na área de atuação de Ariene, tem sido a apresentação de inventários florestais com certas inconsistências por parte dos empreendimentos. “Nos municípios de Ilhéus e Itacaré, por exemplo, é frequente a identificação de falhas em laudos técnicos dentro dos licenciamentos ambientais, como nos inventários florestais”, explica a assessora jurídica.  

Conhecimento transforma

A trajetória de Ariene envolveu a busca por unir o conhecimento da ciência com a prática da Promotoria. “Em 2017, concluí meu primeiro mestrado, no caso acadêmico, e sentia falta do link entre o que eu estudava e os problemas que eu via todos os dias na Promotoria. Eu precisava achar algo para unir esses dois mundos: o acadêmico com a prática/vida real e o mestrado profissional na ESCAS supriu essa lacuna, em especial com os Seminários. Essas aulas funcionaram como norte e, com elas, tive acesso aos principais temas da pauta ambiental, incluindo discussões jurídicas e técnicas. Na bibliografia disponibilizada estão informações valiosas, que utilizei muito no meu trabalho. No início, parecia loucura terminar um mestrado e começar outro na mesma área, mas me inscrever na ESCAS foi a melhor decisão da minha vida”.

Vivências e aprendizados compartilhados: contribuição para o estado da Bahia

Como produto do mestrado, ela optou por desenvolver um material sobre um tema relevante para o Ministério Público e que funcionasse como norte também para os profissionais do estado da Bahia. “O objetivo do meu trabalho final na ESCAS foi colocar luz ao tema da Compensação Ambiental, nas esfera federal e estadual (Bahia). Publiquei meu trabalho em maio de 2019, logo na sequência de uma série de alterações na legislação federal (Lei nº 13.668/18). Dividida em quatro capítulos, a publicação traz: financiamento da conservação ambiental; compensação ambiental; mecanismos financeiros praticados pelos sistemas federal e baiano de compensação ambiental; discussões sobre mecanismos financeiros da compensação ambiental a partir da Lei Nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa); além das considerações finais e recomendações, como forma de contribuir com o trabalho de outros profissionais”, completa a assessora jurídica.

Antes mesmo de Ariene começar a escrever o trabalho final do mestrado profissional, o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Bahia estavam questionando a destinação dos recursos da compensação ambiental do Porto Sul.  “Conseguimos uma liminar para frear uma decisão que, diferente do previsto, destinou 70% do valor da compensação ambiental do Porto Sul, o equivalente a R$ 7 milhões, para Unidades de Conservação de outra região, inclusive de outro bioma. Apenas 30% foram destinados às Unidades de Conservação (UCs) situadas na área de influência do empreendimento e no Corredor da Mata Atlântica, impactado pelo porto. O objetivo do Ministério Público com essa ação é garantir que a maior parte do recurso tenha como destino as Unidades de Conservação locais, onde o empreendimento será realizado. Temos na região UCs extremamente relevantes localizadas no corredor central da Mata Atlântica, com uma grande incidência de endemismo (espécies que ocorrem apenas na região). No momento, o Ministério Público aguarda uma decisão definitiva do Judiciário”. 

Participação em livro sobre o cenário de 13 estados da federação

Quando estava na última fase do desenvolvimento do produto final do mestrado, Ariene recebeu o convite de Sílvia Cappelli, procuradora de Justiça no Ministério Público do Rio Grande do Sul, diretora-presidente da Escola Superior Abrampa – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, para integrar um Projeto da Abrampa sobre o mesmo tema do produto do mestrado: compensação ambiental. 

O Projeto da Abrampa teve início após uma série de discussões em Brasília sobre o tema. “Em Brasília, minha chefe Aline Salvador, também egressa da ESCAS, estava participando das discussões a pedido de Silvia Capelli e as duas perceberam que as mudanças na esfera da Compensação Ambiental precisavam estar reunidas de alguma forma”, esclarece Ariene.

Em agosto de 2020, a Abrampa publicou o livro “A Compensação Ambiental do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) – Manual de atuação do Ministério Público”, de autoria de Aline Salvador e Ariene Bomfim Cerqueira, ambas egressas da ESCAS, Luiz Fernando de Souza e Rovena Zanchet, com organização de Sílvia Cappelli. O livro está disponível gratuitamente no site do Projeto e traz além da questão federal, os mecanismos financeiros estaduais de compensação nas cinco regiões: Norte (Pará e Acre), Nordeste (Bahia e Maranhão), Sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santos), Centro-Oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). O Projeto conta com patrocínio da Fundação Grupo Boticário.

A publicação visa contribuir com a atuação dos membros do Ministério Público na fiscalização da aplicação da Compensação Ambiental em prol das Unidades de Conservação. “A ideia é mostrar os caminhos ao promotor que tem recursos de compensação ambiental para receber em seu estado, em sua cidade. Os membros do Ministério Público podem a partir do cenário apresentado entender a situação do estado e o que precisam fazer para auxiliar nesse processo e otimizar o fluxo de recursos para as Unidades de Conservação”. O último capítulo da publicação, assim como o produto final do mestrado de Ariene, traz recomendações finais, no caso do livro, voltadas às oportunidades de atuação do Ministério Público. O lançamento da publicação contou com Live aberta ao público, além de Live exclusiva para promotores e juízes para o esclarecimento de dúvidas sobre casos reais. Segundo Ariene, no site do Projeto serão divulgadas as atualizações sobre o tema. 

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www.escas.org.br

 

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IPÊ’s Project in Amazon integrates the global platform Unesco Green Citizens

3 de dezembro de 2020 Por Paula Piccin

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The Agrobiodiversity project in the lower Rio Negro, in the Amazon is among the initiatives selected by the Unesco Green Citizens campaign. The goal? Attract supporters from different parts of the world to engage in local projects identified as true inspirations towards global change. The Unesco Green Citizens campaign has a platform where you can learn about the projects selected by Unesco teams and groups of observers around the world, based on three criteria: duplicable, innovative and impactful.

Unesco Green Citizens expects to select 100 projects / year. At the moment, about 30 projects are on the newly launched platform, including three Brazilian projects. On the platform, each project has a page that provides an overview of each initiative, photos and a form that allows direct contact between those interested in supporting the initiative – you can be one of them!

On the project form page, you can choose which front you want to support and start the conversation.

Mariana Gama Semeghini, associate researcher at IPÊ, shares how it was to discover that the project she coordinated was among those selected. “At first I was surprised and surprised by Unesco’s contact, as I did not register for any Unesco process. But then I was very honored and proud of the nomination. I consider it a recognition of all the work that IPÊ develops in the Lower Rio Negro in partnership with communities and other institutions”.

About the Project

The Agrobiodiversity project in the lower Rio Negro takes place in Manaus and has the participation of Mariana Gama Semeghini, associate researcher at IPÊ, Márcio Arthur Oliveira de Menezes, Leonardo Pereira Kurihara and Thiago Mota Cardoso. The actions started in 2005, with the proposal to combine biodiversity conservation with sustainable development, through agroforestry systems, valorization of local knowledge, and entrepreneurship; all of this in an area threatened by deforestation in the Amazon. To date, the project has directly benefited around 50 families.

The researchers seek to stimulate social and ecological solutions generated in the communities for the development and consolidation of agroecological production systems and agrobiodiversity products (jams, cookies and sweets) aligned with the conservation of biodiversity.

Participatory research, training and exchange of knowledge and experiences between researchers and communities (traditional knowledge and technical / scientific knowledge) are among the strategies identified as a way of valuing local knowledge and contributing to communities’ income generation, through entrepreneurship, including the strengthening of local organizations, business partnerships, in addition to marketing based on the principles of solidarity economy and fair trade. It is worth mentioning the training and participation of groups of women from the communities in regional and national markets for the marketing of products. The group also participates in Community Based Tourism tours in the region, with the organization of breakfast made from regional products.

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Pantanal: Damage caused by the wildfires and deforestation can reach at least 40% of the biome

3 de dezembro de 2020 Por Paula Piccin

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When you look at the news about wildfires in Pantanal, which has already burned 25% of the biome, you can have a have perception of that being the total impacted area nowdays. However, when researchers analyzed the deforested and burnt areas until October 2020, they found that the damage reaches at least 40% of Pantanal.

“The wildfires in Pantanal already passed 28% of its biome. Although, the impact isn’t only this. Today it’s estimated that more than 15% of the region was deforested. There are few overlapping spots between those areas. Considering these two impacts, the data shows that at least 40% of Pantanal is already compromised. This isn’t permanent, Pantanal shows it has a big ability to recover, which we call “resilience”. Although, as in 2020, vast areas were burned, probably the resilience will be smaller when compared to other years”, Rafael Chiaravalloti points out, professor of ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade (Superior College of Environmental Conservation and Sustainability), researcher of IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas (Institute of Ecological Researches) from Smithsonian Conservation Biology (USA) and scientific director of Ecoa – Ecologia e Ação (Ecology and Action).

According to him, the biome needs more time to recover. “It’s the same that happens if we imagine a neighborhood in which one house is destroyed, the neighbors can help recover it, but if many houses gets destroyed, the recovery will take way longer. At Pantanal what we have is the second scenario”.

mapa queimadas pantanal

 

* According to INPE, the Burned Area product with a 1km spatial resolution is in version 0.6 and is in the validation phase, at the Provisional maturity level.

The map above – with the deforested and burned areas – was developed by the project “Paisagens Sustentáveis” (Sustainable Landscapes) in the Pantanal, a partnership between the Smithsonian Conservation Biology Institute, Embrapa Pantanal and IPÊ. “With this map, made by Henrique Shirai who is also a master at ESCAS, who is part of the project team, we want to understand the impact of fires on these sustainable landscapes. We still consider the Pantanal as a biome that can combine conservation with production, but at the same time, the fires shows us that some measures needs to be replanned. The fires are not the end of the Pantanal, but they are certainly a red alert, especially when we analyze the integrated impacts of climate change, increased deforestation in the region surrounding the biome and the construction of hydroelectric plants in the region, which can certainly be a burden to the protection of the Pantanal ”.

The Sustainable Landscapes project in the Pantanal started this year with two main objectives. “Understand what sustainable landscapes in the Pantanal are and accelerate the certification process for sustainable farms; joining efforts with Embrapa Pantanal to expand the Sustainable Pantaneira Farm certification for the entire biome.

Certifications can mainly bring economic benefits to homeowners, such as credit facilities and tax breaks”, Chiaravalloti revealed. The team also includes researcher Dr. Walfrido Tomas from Embrapa Pantanal, Andre Restel Camilo, from Smithsonian, and Dr. Peter Leimgruber, also from Smithsonian. Rafael also points out that the approval of the Pantanal Law, can help reinforce the alliance between conservation and production, and could represent an important advance for the region. “.

The Article 10 of the New Forest Code highlights the Pantanal as a peculiar environment that needs specific regularization. With alignment between landowners and conservationists, we could celebrate with the Pantanal Law what many farmers have been doing for 150 years. Some farmers want what conservationists want – sustainable development, and we need to move towards that goal. ”.

About the drought in the Pantanal, the ESCAS professor highlights factors that aggravate the situation. “The current scenario is not an exclusive consequence of drought cycles, there are also the issues of PCHs – “Pequenas Centrais Hidrelétricas” (Small Hydroelectric Plants) that reduce the dynamics of flooding in the biome, in addition to deforestation and global warming that make the prospects even more complicated. Waterway projects also have the potential to reduce this flooding dynamic in the Pantanal”.

 

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Hoje é DIA DE DOAR!

30 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

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Hoje, dia 1º de dezembro, terça-feira, o Brasil inteiro vai se mobilizar pelo Dia de Doar.

Doe você também para o IPÊ:

Eu quero salvar as florestas do Brasil!

O Dia de Doar é um grande movimento para promover a doação no Brasil. É uma mobilização que promove um país mais generoso e solidário, por meio da conexão de pessoas com causas. E faz isso celebrando o prazer que é doar, e o hábito de doar o tempo todo.

Como é um movimento, não é centralizado. Quem faz o Dia de Doar acontecer é quem está do outro lado da ação – seja doando ou fazendo uma ação para estimular a doação de indivíduos, empresas, etc.

No Brasil o Dia de Doar começou em 2013, um ano depois da primeira edição, nos Estados Unidos, em 2012. A partir de 2014 o Brasil passou a fazer parte do movimento global, que hoje conta com 55 países participando oficialmente, e ações sendo realizadas em mais de 190.

Lá fora, o Dia de Doar tem nome de #GivingTuesday, que significa “terça-feira da doação”. Vem na sequência de datas comerciais já famosas, como as BlackFriday e CyberMonday. É sempre realizado na primeira terça-feira depois do Dia de Ação de Graças (o Thanksgiving Day).

O Dia de Doar é realizado pelo Movimento por uma Cultura de Doação, uma coalização de organizações e indivíduos que promovem o engajamento das pessoas com as causas e as organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento para fortalecimento da democracia.

 

 

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Green Marathon: Help Oliver to plant 3,000 trees with us!

10 de novembro de 202230 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

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Hey Guys! My name is Oliver Mahoney.

Two of my favorite things are athletics and the environment!
In 2021, I am going to take part in the Lisbon Marathon, I’ll run 42 kilometers, for which I am already well on my way training hard.

In 2018, I got to know about IPÊ, an organization which conducts important wildlife-saving research, and in the past few years, I’ve thought a lot about how to support the organization and get people involved from Wales, where I live.

The logical step was to combine the two things I love most; athletics and the environment.
I created the Instagram account @oligreenmarathonipe to share my training and progress with you all and also talk some more about the work being done by IPÊ!

Of course, I’ll be relying on any support which you guys can give, using it to help the institute plant trees for the conservation of one of the world’s most important resources, water!

My objective is to run the Marathon in May having raised enough money to plant a minimum of 3000 trees! I mean, who knows? Maybe together we can do even more than that!

The trees will be planted throughout the Atlantic Forest, a protected reserve area for both endangered species and for water resources.

Follow everything on Instagram, myself (@oligreenmarathonipe) and, of course, IPÊ (@institutoipe).

You’ll see all sorts of information about the environment, be entertained by some sports and help support conservation of Brazil’s forests which are key to the global climate! 

DONATE NOW!

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Pesquisa & Desenvolvimento: Projeto inicia nova fase de coleta de dados sobre a biodiversidade

29 de agosto de 202330 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

Pesquisadores realizaram em novembro a instalação de 90 gravadores para identificação de aves, anfíbios e morcegos em remanescentes florestais, incluindo Áreas de Conservação Ambiental (ACAS), localizadas na região do Pontal do Paranapanema (SP), extremo Oeste de São Paulo. A ação integra o projeto “Desenvolvimento de Procedimentos Simplificados para a Valoração Econômico monetária de Serviços Ecossistêmicos e valoração não monetária de Serviços Ecossistêmicos Culturais Associados à Restauração Florestal”, uma parceria do IPÊ com a CTG Brasil, por meio de um projeto de  P&D ANEEL, que está na segunda fase e terá a duração de 40 meses. São parceiros do projeto a FEALQ – Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz da ESALQ, Universidade de Lavras e GVCes da Fundação Getúlio Vargas. 

Nessa nova fase, são monitoradas as Áreas de Conservação Ambiental (ACAS) mantidas pela empresa que já investiu em ações que resultaram no plantio de 11 milhões de árvores (em 6.715 hectares), e na conservação de 2.818 hectares de áreas em regeneração natural, auxiliando na conservação das paisagens nas ACAs envolvidas. 

Com os gravadores autônomos, os pesquisadores vão conseguir identificar quais espécies estão utilizando as ACAS, como explica Simone Tenório, pesquisadora do IPÊ que coordena a frente de Biodiversidade. “Fizemos uma pré-seleção das áreas pensando em uma amostragem diversa relacionada à paisagem. Instalamos os gravadores dentro do Parque Estadual do Morro do Diabo e também em fragmentos florestais localizados em áreas próximas a pastos, canaviais, outras culturas e corpos hídricos. Tanto no primeiro ciclo da pesquisa quanto no atual utilizamos a mesma configuração nos gravadores, a cada 10 minutos eles registram 1 minuto de som.

Ciência na prática 

Como forma de obter um registro fiel dos resultados gerados pela restauração da paisagem, a ação está dividida em três etapas. “Para esse levantamento, instalamos inicialmente os 90 gravadores em 22 fragmentos, onde eles vão permanecer por três semanas. Faremos isso por mais duas vezes, totalizando três ciclos, em 630 mil hectares. Na prática, teremos o resultado de 270 gravadores, mas com 1/3 do equipamento. Para proteger os gravadores autônomos que têm apenas 6 cm de largura estamos utilizando cases de celular e abraçadeiras de plástico para fixação”. 

O terceiro ciclo dessa etapa será concluído no campo na segunda quinzena de janeiro de 2021. Nesse momento, os pesquisadores terão registrado mais de 800 mil minutos de sons da biodiversidade. “Com esse banco de dados iniciaremos a etapa de análise no  ARBIMON (Automated Remote Biodiversity Monitoring Network) e teremos mais informações sobre como a restauração florestal gera esse ciclo de restauração/ recuperação dos serviços ecossistêmicos”, completa o pesquisador do IPÊ, Alexandre Uezu, coordenador das frentes de Solo e Água e que também assina o delineamento experimental do estudo. Além disso, estão previstas ações com a utilização de armadilhas fotográficas. 

Continuidade

Essa nova fase do projeto inclui também elaboração de procedimentos simplificados para estimar valor econômico/ monetário associado aos impactos da restauração florestal nos negócios da empresa, considerando os custos evitados com a manutenção de ativos e mitigação ou com compensação de danos ambientais, e as potenciais receitas com novos. 

O projeto “Desenvolvimento de Tecnologias para Valoração de Serviços Ecossistêmicos e do Capital Natural em Programas de Meio Ambiente” foi um dos 16 cases selecionados, em 2018, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Revista Página 22 (P22) para participar da edição especial da revista sobre Gestão Empresarial de Capital Natural. 

A equipe do projeto formada por técnicos e especialistas do IPÊ, além de acadêmicos da ESCAS (Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade), da UNESP e da ESALQ – USP, também usou métodos avançados no primeiro ciclo (2015-2018), como sobrevoos com LiDAR (Light Detection and Ranging), Gravadores Autônomos (Audiorecorders) e Sistema ARBIMON (Automated Remote Biodiversity Monitoring Network), análise de DNA e Cameras trap, para avaliar serviços ecossistêmicos relacionados aos seguintes temas: Recursos Hídricos, Paisagens Sonoras e Biodiversidade (aves, anfíbios e mamíferos), Solo e Ecologia de Ecossistemas, Carbono Florestal e Florística. 

Desse levantamento, descobriu-se, por exemplo que 13 espécies de árvores que não foram plantadas no corredor estão presentes ali. “Isso mostra que árvores foram introduzidas de maneira natural, por exemplo, por meio de aves dispersoras. Com audiorecorders, o projeto identificou a presença dessas espécies de aves no corredor, inclusive. A presença de fauna é indicador que a floresta está fazendo o seu papel para a biodiversidade local. Além das árvores,o uso de cameras trap também tem mostrado que mamíferos de médio e grande porte já estão utilizando a área do corredor para dispersão”, afirma Laury Cullen Jr. coordenador do projeto no IPÊ.

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Ecoswim inovou e mostrou sua força mesmo em ano de desafios

30 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

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Imagine uma competição de natação sem que as equipes possam entrar na piscina? Pois é, o Ecoswim, competição de natação parceira do IPÊ enfrentou o desafio de não poder realizar o evento em 2020 nas piscinas, devido à pandemia.

Mas a equipe organizadora, de estudantes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo  (POLI-USP) não desistiu e criou uma competição diferente, dando sequência em mais um ano de doações para o IPÊ. No Ecoswim, parte das inscrições dos participantes é transformada em doação para o Viveiro de Mudas nativas do IPÊ, em Nazaré Paulista. Nosso viveiro é um espaço de produção de novas árvores da Mata Atlântica, mas também um importante espaço para educação ambiental.

“O Ecoswim é nosso parceiro há 13 anos. Sempre contribuiu muito com nosso viveiro e projetos para proteção da água. Foi uma imensa alegria saber que continuariam essa iniciativa mesmo em um ano tão adverso, com inovação e criatividade, mostrando, mais uma vez a conexão entre esporte e meio ambiente. Somos muito gratos”, afirmou Andrea Peçanha, coordenadora da Unidade de Negócios do IPÊ.

Neste ano, para engajar os atletas, o Ecoswim contou com diversos desafios valendo pontos. A inscrição das equipes, que já significava uma doação ao IPÊ, contabilizava pontos. Desafios esportivos para serem cumpridos e postados no Instagram e participação em lives garantiam também novos pontos. As lives sobre esportes incluíram atletas bastante reconhecidos na natação como Gustavo Borges e Fabiola Molina.

O evento arrecadou R$3.430,00 para o IPÊ e promoveu sorteios de produtos aos participantes.

“Julgamos de extrema importância manter o evento tão tradicional, mesmo que em outro formato. Somos gratos aos cerca de 100 doadores que demonstraram engajamento ambiental e confiança em nós e no IPÊ. Este ano, foi possível conversar mais com os participantes, através das lives sobre temas de empreendedorismo, natação e conservação da biodiversidade brasileira. Foi uma ótima experiência, que também mostrou ser possível realizar uma competição esportiva online, sem causar aglomerações e sem colocar em risco a organização e os participantes. O evento online nos trouxe mais visibilidade e esperamos ano que vem que ele seja presencial ainda com mais participantes que 2019.”, contam os organizadores.

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Artigo: O que é agroecologia?

24 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

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Por Rafael Morais Chiaravalloti*

Agroecologia não é uma palavra complexa. Em uma definição livre, poderíamos dizer que se trata de uma prática agrícola que apresenta aspectos ecológicos. No entanto, como grande parte das palavras com definições simples dentro da biologia (como a própria palavra ecologia), a aplicação do seu conceito é bem mais complicada. A combinação de um conceito simples com uma aplicação complexa faz com que, muitas vezes, o sentido e o impacto positivo da agroecologia sejam desconhecidos de parte da população.

Para respondermos com mais segurança o que é agroecologia, é preciso entender como a natureza se constitui e como a agricultura tradicional interage com ela.

Hoje, existem na natureza aproximadamente 8,7 milhões de espécies. Cada representante de uma dessas espécies que existe no nosso planeta interage com a natureza e com membros da sua comunidade, criando uma complexa rede de interdependência. O ser humano, como membro desse conjunto de organismos que existem na Terra, também, por milhares de anos (cerca de 340 mil anos), teve que lutar pela sua sobrevivência, principalmente indo buscar o seu alimento nas florestas ou savanas. No entanto, há cerca de 10.000 anos, essa relação mudou. Comunidades espalhadas pelo mundo criaram a agricultura, controlando a disponibilidade e abundância de recursos naturais. 

A agricultura foi fundamental para desenvolver a sociedade atual com pessoas fixadas a um lugar, com tempo para se dedicar a outras atividades, como investigações de curas de doenças ou mesmo respostas para padrões do universo. No entanto, a agricultura tradicional é basicamente uma simplificação da natureza.

Uma floresta que continha inúmeras espécies da flora ou uma savana que permitia a presença de centenas de animais, devido aos nichos ecológicos, são simplificadas quando transformadas em áreas agrícolas tradicionais, com o modelo predominante de monocultura extensiva. Estima-se que o ser humano, principalmente por meio da expansão agrícola, acelerou o processo de extinção natural em mais de 1.000 vezes. Dados têm mostrado que, se continuarmos as mesmas taxas de expansão sobre áreas naturais, outras 1 milhão de espécies correm o risco de serem extintas nos próximos anos. 

O problema dessa grande extinção em massa é que sempre dependeremos da natureza para sobreviver. A simplificação causada pela agricultura reduz drasticamente a quantidade de serviços ecológicos, como polinização, água potável ou mesmo equilíbrio climático. Sem tais serviços ambientais, nossa sociedade fica fadada ao mesmo destino daquelas que nós mesmos eliminamos. Por exemplo, secas extremas, grandes furacões ou mesmo o aumento do nível do mar estão indiretamente ligados à expansão agrícola no mundo. Portanto, é fundamental encontrarmos um equilíbrio. E é aí que entra a agroecologia ou as práticas agrícolas que preservam parte da complexidade ecológica que seriam perdidas caso fosse utilizado um sistema tradicional. 

A relação entre produção e preservação (ou agroecologia) pode ter diversos níveis, dependendo da escala. Podemos ter desde uma fazenda de 100 hectares até uma horta caseira como uma produção agroecológica. No entanto, o resultado ambiental de cada um será diferente, assim como a complexidade de implementar o sistema. 

Um exemplo interessante vem do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, onde o IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas), junto com assentados rurais, implementou o programa Café com Floresta.  A idéia é que os produtores e produtoras rurais plantem café e outras culturas como feijão, milho e mandioca, em consórcio com árvores nativas da Mata Atlântica. A sombra criada pela floresta permite a produção de um café de altíssima qualidade em uma região que não seria apta a essa cultura caso fosse utilizado um sistema tradicional de monocultura. A utilização do feijão também ajuda na melhoria do sistema, pois ele fixa nitrogênio no solo e promove o melhor desenvolvimento tanto das outras culturas anuais como da floresta. Por fim, os galhos e folhas das árvores ajudam na produção de adubo. E nesse mesmo local, onde os assentados produzem grande parte da sua renda, a floresta permite a presença de diversos animais. Muitas dessas áreas de agroflorestas no Pontal do Paranapanema são habitadas por antas, tamanduás, ou mesmo, onças pintadas. Ou seja, é a produção agrícola alinhada à proteção da complexidade natureza. 

Hoje, já é provado cientificamente que a agroecologia atrai uma maior quantidade de aves e outros animais. No entanto, não é uma tarefa fácil. Grandes sistemas agroflorestais exigem atenção, cuidado contínuo e manejo. A regra é sempre a mesma: quanto maior a complexidade da natureza presente, maior deve ser o tempo gasto com o manejo na produção. 

Outro exemplo interessante é a produção de mel orgânico no Pantanal. Alguns estudos têm mostrado que grande parte do mel que consumimos no mundo está contaminada com agrotóxicos. Não que os produtores e produtoras utilizem defensivos nas colmeias, mas grande parte das flores utilizadas pelas abelhas está contaminada. E quanto mais agrotóxicos utilizados, menos biodiversidade. Para tentar driblar este problema, a ONG ECOA e as Comunidades tradicionais do Pantanal começaram a produzir mel em uma região altamente isolada de qualquer contato com defensivos agrícolas. Eles implementaram diversas caixas em uma região que fica a 24 horas de barco da cidade mais próxima, garantindo assim que as abelhas apenas acessem floras sem contaminantes. O mel já foi testado e aprovado por diversos institutos de pesquisa. 

Ao mesmo tempo, não precisamos ter uma floresta dentro de casa ou nos mudarmos para o interior do Pantanal para aderirmos à agroecologia. Hortas urbanas dentro das casas ou em espaços públicos podem ser excelentes exemplos de agroecologia. Elas produzem alimento e ao mesmo tempo preservam a complexidade da natureza; ou por atrair pequenos pássaros, insetos, abelhas ou por evitar que o resíduo orgânico seja desperdiçado de maneira incorreta e acabe afetando a biodiversidade de maneira indireta. Claro, o resultado ambiental é menor do que o alcançado por uma agrofloresta no Pontal do Paranapanema ou uma produção de mel orgânico no Pantanal, mas o manejo, cuidado e o tempo gasto também são menores. Cabe a cada um adequar à sua realidade. 

Vale lembrar também que a agroecologia transborda suas consequências para outras esferas do relacionamento humano para além da interação com a natureza. Ela propõe mudanças nas relações do ser humano com os seus pares e consigo mesmo. A invenção da agricultura que permitiu um grande desenvolvimento da espécie humana, ao mesmo tempo, levou a inúmeros desafios tanto ecológicos como sociais. A agroecologia, portanto, é uma maneira de repensarmos como promover a complexidade da natureza e uma melhor convivência. Os exemplos do Pontal do Paranapanema e do Pantanal alinham a agroecologia com a promoção da qualidade de vida de comunidades muitas vezes à margem da nossa sociedade. Nesse sentido, os programas também apoiam uma maior igualdade e bem-estar social dessas pessoas. 

Podemos dizer assim que a agroecologia não é um caminho fácil. Como grande parte das ações que promovem um mundo um pouco melhor e mais justo, demanda tempo, cuidado, articulação de pessoas e instituições e, claro, investimento em recursos e novas técnicas. No entanto, o caminho já existe. E quanto mais pessoas passam por ele, mais ele fica claro e aparente para os próximos que virão. Cabe a cada um de nós repensar nossas atitudes e buscar maneiras de apoiar, cada vez mais, iniciativas de agroecologia.

*Rafael Morais Chiaravalloti é PhD em Antropologia, Desenvolvimento e Ambiente pela Universidade Colégio de Londres, e pesquisador do IPE-Instituto de Pesquisas Ecológicas, São Paulo e do Smithsonian Conservation Biology Institute, Washington.

“Texto originalmente publicado na Revista EOnline do Sesc São Paulo junto a uma série de vídeos que mostram iniciativas que se relacionam ao tema da agroecologia. Para saber mais, clique em https://www.sescsp.org.br/online/artigo/14862_O+QUE+E+AGROECOLOGIA

 

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Pecuária Sustentável​

13 de novembro de 2020 Por IPE

::cck::683::/cck::::introtext:: No Brasil, onde o gado ocupa 3/4 das terras agrícolas, a pecuária convencional traz desafios ao degradar o solo e reduzir a qualidade das pastagens, gerando grande impacto na produtividade (cerca de 80% das pastagens apresentam algum grau de degradação), no meio ambiente e no bem-estar animal. As mudanças climáticas e a crescente demanda … Ler mais

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Plano de Manejo da APA do Sistema Cantareira: instrumento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico da região

13 de novembro de 2020 Por Paula Piccin

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Em um ano extremamente desafiador para a causa socioambiental, diante da pandemia e de tantos ataques enfrentados, foi possível ao menos comemorar um avanço recente para a proteção da Mata Atlântica: a aprovação do Plano de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina, conforme Decreto nº 65.244, de 14 de outubro de 2020.

O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas participou do processo de construção deste plano, que teve a primeira etapa iniciada ainda em 2012 e finalizada em 2015, porém não submetida à aprovação do CONSEMA. Após quatro anos de espera, entretanto, o processo foi retomado em 2019 pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, que realizou a atualização de todas as informações, além de promover diversas consultas públicas com ampla participação, da sociedade civil, Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAS), e finalmente aprovado pelo CONSEMA.

Muito se fala sobre Unidades de Conservação e a razão delas existirem. Dentro deste contexto, sempre ganham destaque os grandes parques nacionais e reservas biológicas brasileiros, mas as APAs – Áreas de Proteção Ambiental, muitas vezes ignoradas, merecem atenção similar. Uma APA é uma área natural destinada à proteção e conservação de fauna e flora, dos atributos estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. As APAs existem para conservar processos naturais do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais daquela região. Ou seja, não exclui o ser humano do processo.

A implementação de uma APA considera as complexas relações políticas, econômicas e sociais de um município ou vários deles e são instrumentos importantes de desenvolvimento regional. Situam-se em áreas importantes para conservação ambiental e muitas vezes para a socioeconomia de uma região ou estado. Só no estado de São Paulo, existem mais de 1,5 milhão de hectares protegidos por APAs.

A APA do Sistema Cantareira se destaca como uma das mais estratégicas do ponto de vista socioeconômico e, com o Plano de Manejo estruturado, terá uma gestão adequada em sintonia com os objetivos socioeconômicos locais. O Sistema Cantareira é um dos mais importantes mananciais do planeta e responsável pelo abastecimento de duas importantes regiões metropolitanas: São Paulo e Campinas totalizando cerca de 9 milhões de pessoas e o sistema abastece aproximadamente 7,6 milhões de habitantes dessa região. Indústrias e empresas de diversos setores, que são chave para a economia do estado, são dependentes dessa água, assim como as produções agrícolas que, além dos recursos hídricos, dependem de um sistema ecológico equilibrado para resultados positivos no campo.  

O Plano de Manejo é um documento essencial que protege os recursos hídricos da região, especialmente os reservatórios que compõem o sistema, o Jaguari-Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, bem como os principais rios formadores.

Para além de um documento técnico embasado em critérios científicos, os Planos de Manejo contam com consultas públicas contínuas e consideram em sua tomada de decisão as questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais e a participação da sociedade e dos diferentes atores envolvidos através de oficinas e audiências públicas.

Considerando o tempo transcorrido para a aprovação do Plano do Manejo e diante dos consequentes benefícios gerados pela proteção desse manancial, como a proteção do solo, cobertura vegetal de Mata Atlântica, regulação do clima, recarga hídrica além da provisão e manutenção dos serviços ecossistêmicos causa espanto possíveis movimentos  para a suspensão do Decreto e questionamentos em relação à faixa de preservação de 100 metros no entorno das represas. Outras medidas protetivas, como manutenção de cobertura vegetal em no mínimo 80% da faixa e recomendação de adoção de ações de recuperação e manutenção também estão entre as recomendações para garantir a segurança hídrica por meio da recarga.

Possivelmente, não fossem os interesses em expandir os empreendimentos habitacionais, a população perceberia que é dessa proteção que depende a manutenção de importantes  serviços ecossistêmicos como o de regulação, que garante as condições ambientais para a sua própria sobrevivência, como controle climático e qualidade da água entre outros e o serviço de provisão, na produção da água.

É imprescindível o estabelecimento de uma nova visão de desenvolvimento territorial, considerando que os recursos naturais não são um entrave e sim, a garantia de uma nova economia. As soluções baseadas na natureza (SBN) podem integrar esse novo olhar para uma economia realmente sustentável, considerando tecnologias e inovação em todo o território com imenso potencial de ser um polo de economia verde, uma nova matriz econômica que considera que os recursos naturais são finitos, mas podem ser reestabelecidos e trazer toda a região para a nova onda mundial da retomada verde.

É importante ainda enfatizar que são raros e poucos os locais privilegiados como a região do Continuum Cantareira, repleto de belezas naturais, com potencial turístico e atributos especiais como esse remanescente de Mata Atlântica, abundância de água e de biodiversidade.

Por todas essas razões, o decreto deve ser motivo de celebração de toda a população paulista. Nós do IPÊ, que fazemos parte do Conselho da APA Cantareira só temos a comemorar e parabenizar todos os envolvidos nessa conquista. Esse resultado só foi possível graças aos esforços de muita gente comprometida, de critérios técnicos e da visão e integração da sociedade representada neste documento por diversos setores. Reconhecemos o esforço e a importância, além dos benefícios gerados para milhões de pessoas.

Esperamos que prevaleçam sempre o bom senso e a boa ciência para solucionar os desafios socioambientais.

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