Um levantamento realizado pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, em 2023, identificou cerca de 200 brigadas voluntárias voltadas para a prevenção e combate de incêndios florestais no Brasil. A pesquisa também catalogou outras diversas instituições que apoiam o voluntariado em atividades relacionadas ao Manejo Integrado do Fogo.
A iniciativa, que visa incentivar e estruturar brigadas voluntárias que usam o fogo como instrumento de conservação ambiental no país, faz parte do projeto Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo. O projeto é composto por outras diversas ações que buscam construir uma estratégia federal de voluntariado no MIF e reforçar a importância da aprovação da Política Nacional de Manejo do Fogo.
“Além das brigadas voluntárias, o levantamento também identificou centenas de voluntários que atuam de forma individual ou coletiva em diversas atividades ligadas ao Manejo Integrado do Fogo, como prevenção e combate aos incêndios florestais, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas, dentre diversas outras atividades, incluindo voluntários indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares, extrativistas e quilombolas”, afirma Angela Pellin, coordenadora de projetos do IPÊ.
Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirma que o projeto é uma maneira identificar e reconhecer a as iniciativas de voluntariado no MIF espalhadas pelo Brasil. “A gente precisa que as pessoas entendam a importância desse tipo de manejo para a conservação das florestas. Por isso, apoiamos e incentivamos iniciativas que ajudam a gente entender mais a dinâmica, a funcionalidade e o contexto do manejo do fogo para o meio ambiente”, ressalta.
Mapeamento das áreas mais vulneráveis aos incêndios
O IPÊ também está desenvolvendo uma série de dados com o mapeamento das regiões e ações das brigadas voluntárias e do poder público no país. O levantamento pretende destacar os índices com o histórico da ocorrência de incêndios florestais e a necessidade de proteção de áreas vulneráveis nos mais diversos biomas do Brasil.
“Os mapas gerados a partir desses índices poderão servir como indicativo de locais de maior vulnerabilidade, indicando a necessidade de atenção especial aquelas áreas, visando atividades distintas, como o fomento de criação de brigadas voluntárias, ou o fortalecimento institucional das já existentes, reconhecendo e valorizando a importância do seu trabalho”, afirma Fernando Rodovalho, especialista em MIF do IPÊ.
Além de ajudar a construir uma estratégia federal de voluntariado no Manejo Integrado no Fogo, o resultado do mapeamento dará maior visibilidade para as iniciativas de voluntariado no MIF no país, propiciando o aumento de efeitos positivos para o controle das queimadas irregulares e o combate aos incêndios florestais.
Alinhamento com a política nacional
O projeto do IPÊ está alinhado com relevantes políticas, programas e instrumentos nacionais como: a Política Nacional do Meio Ambiente, o Código Florestal revisado, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), a Lei 9.608/1998 que dispõe sobre o serviço voluntário, além do Projeto de Lei n° 1818/2022 que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em discussão no Senado Federal.
Considerado essencial para prevenir e combater incêndios florestais, o Projeto de Lei nº 1818/2022, em tramitação no Senado, foi proposto inicialmente na Câmara dos Deputados como PL n.º 11.276/2018. A aprovação do projeto, que trata da regulamentação do uso do fogo como prática para prevenção e combate a incêndios em áreas naturais, é apontada como prioridade pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Em setembro deste ano, a ministra Marina Silva chegou a discuti-la em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Meses antes, no fim de maio, o texto estava pronto para ser votado no plenário da Casa após cinco anos de debate no parlamento.
Mas 13 emendas apresentadas ao PL no último dia do prazo para sua proposição farão com que ele tenha que passar novamente pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Meio Ambiente (CMA) do Senado, onde tinha sido aprovado em dezembro de 2022 e maio deste ano, respectivamente. Se alguma das mudanças propostas for aceita, o projeto precisará ser debatido novamente na Câmara dos Deputados, onde tinha sido chancelado em outubro de 2021 sob regime de urgência.
Política Nacional de Manejo do Fogo ampliará iniciativas de MIF no Brasil
Além de prevê a regulamentação do uso do fogo por populações tradicionais, como quilombolas, indígenas e agricultores familiares, a Política Nacional de Manejo do Fogo também cria instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações. A queima controlada já foi confirmada como importante ferramenta para contenção dos grandes incêndios em áreas naturais, ao reduzir a carga de matéria orgânica no solo e delimitar limites para a dispersão das chamas.
Para Angela Pellin, a aprovação do PL 1818/2022 dará maior visibilidade para as iniciativas de voluntariado no MIF no país, propiciando o aumento de resultados positivos para o controle das queimadas irregulares e o combate aos incêndios florestais.
“A Política Nacional do MIF incentivará o Programa de Brigadas Florestais, e trará maior segurança jurídica para a criação e atuação de brigadas voluntárias e particulares ou privadas. Também estabelecerá as diretrizes para a formação de recursos humanos capacitados, equipados e organizados para a implementação dos planos de manejo integrado do fogo, promovendo maior reconhecimento e valorização desse pessoal”, destaca a coordenadora de projetos do IPÊ.
O PL em tramitação no Senado também prevê a criação do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, responsável, entre outros, por facilitar a articulação institucional e pela formulação de diretrizes para a promoção do manejo integrado do fogo.
“Tais vantagens decorrentes da Lei ajudarão na ampliação de iniciativas do MIF no Brasil, além de promover a articulação interinstitucional com vistas ao manejo integrado do fogo, incluindo ações de substituição gradativa do uso do fogo no meio rural, quando cabível, de uso adequado de queimas prescritas e queimas controladas, e de prevenção e de combate aos incêndios florestais, visando à redução da incidência e dos danos dos incêndios florestais no país e a restauração do papel ecológico e cultural do fogo”, ressalta Angela.
Atualmente, o manejo do fogo segue as orientações publicadas na Portaria do ICMBio n.º 1.150, para estabelecer princípios, diretrizes, finalidades, instrumentos e procedimentos para a implementação do Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação Federais.
