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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul exigiu do governo estadual um cronograma de implementação do Plano de Mitigação de de Fauna Atropelada na Rodovia MS-040, elaborado em 2017 pela Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB), projeto do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas. A questão foi discutida em reunião técnica convocada pela INCAB/IPÊ e MP, no dia 28 de fevereiro, em Campo Grande, e contou com a presença da imprensa e de representantes dos órgãos responsáveis pela rodovia e pelos processos de licenciamento ambiental do Estado.
A MS-040 liga os municípios de Campo Grande e Santa Rita do Pardo. A rodovia apresenta um grave problema de atropelamentos de animais silvestres, em sua maioria mamíferos de médio e grande porte. Muitas dessas espécies animais são ameaçadas de extinção, como a anta-brasileira e o tamanduá-bandeira.
Entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2018 (cerca de 3 anos), foram registradas pela equipe do projeto 97 ocorrências de atropelamento de antas na MS-040. Entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2018 (5 anos), 370 antas foram atropeladas em todo o estado do Mato Grosso do Sul. Os acidentes envolvendo animais de grande porte são também um alto risco para as pessoas trafegando pelas rodovias, uma vez que as colisões com antas, um animal com cerca de 250 kg, já causaram a morte de 23 pessoas e ferimentos de 46 em todo o Estado, entre 2013-2017.
O Plano de Mitigação mencionado acima foi entregue ao Estado do MS em 2017, mas ainda não foi implementado. Patrícia Medici e Fernanda Abra, responsáveis pelo trabalho (foto), afirmam que, embora existam passagens inferiores por sob a rodovia (passagens de gado, redes de drenagem e pontes), muitos animais atravessam pela pista e que isso pode ser evitado com medidas simples. “O cercamento nas laterais das passagens inferiores reduz em até 86% as chances de acidentes com animais em rodovias, uma medida simples que poderia salvar vidas humanas e dos animais silvestres. Todo o monitoramento já foi feito. Agora é hora de parar de monitorar e agir”, afirmaram.
Um levantamento preliminar da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) mostra que a colocação de cercas nas 39 travessias existentes demandaria algo em torno de R$ 8 milhões. O representante da agência, Pedro Celso de Oliveira Fernandes, afirmou que o governo pretende aproveitar o estudo da INCAB/IPÊ na MS-040. Uma das possibilidades é a instalação de radares para forçar os motoristas a diminuírem a velocidade e assim reduzirem as chances de atropelamento de animais. Na MS-040, a velocidade máxima permitida é de 80 km/h. A outra possibilidade, segundo ele, é o cercamento em alguns pontos, como está proposto no plano.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, que convocou a reunião, pediu aos representantes do governo do Estado que apresentem um plano com um cronograma de ações na MS-040, o mais rápido possível e sugeriu aos representantes do governo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os representantes da AGESUL e IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de MS), comprometeram-se a dar andamento ao trabalho.
Enquanto isso, segue rodando a petição pública pela implementação do plano de mitigação na MS-040. Assine e compartilhe!
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