ARTIGO Prioridades para a conservação na Mata Atlântica: um trabalho a diversas mãos e mentes

 

Prioridades para a conservação na Mata Atlântica: um trabalho a diversas mãos e mentes

Clinton Jenkins - coordenador da iniciativa de avaliação de Áreas Prioritárias da Mata Atlântica (IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas)
Angela Pellin - pesquisadora (IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas)

No dia 18 de dezembro de 2018, foi assinada a Portaria no Ministério do Meio Ambiente (MMA) Nº 463/2018* que reconheceu a atualização das Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, ou Áreas Prioritárias para a Biodiversidade, relacionadas aos biomas Mata Atlântica, Amazônia, Pampas, Zona Costeira e Marinha. Mas como são definidas as áreas prioritárias?

Uma área prioritária para biodiversidade é uma área geográfica identificada com uma alta importância biológica, e onde existe um balanço positivo entre as oportunidades e os obstáculos para conservação. As oportunidades estão ligadas aos elementos que facilitam a manutenção de biodiversidade, por exemplo, a quantidade de floresta ou a presença de ações de conservação, enquanto os obstáculos estão relacionados às dificuldades para implementar ações de conservação, como uma área de desmatamento ilegal ou alta densidade de estradas e centros urbanos. Na prática, a ideia é maximizar os ganhos para a biodiversidade, selecionando as áreas mais relevantes do ponto de vista biológico, sem deixar de considerar aspectos socioeconômicos e o contexto local. Para cada uma das áreas prioritárias são recomendadas ações estratégicas tais como a criação de Unidades de Conservação (protegidas por lei), pesquisa, educação ambiental, fiscalização, adequação ambiental, entre outras.

Ao longo de 2017 e 2018, nos dedicamos ao desenho de um novo mapa de áreas prioritárias para a conservação na Mata Atlântica. Os dados que serviram de base para a definição dessas áreas, contendo informações consistentes só foram possíveis de ser consolidados devido ao envolvimento de um time de profissionais de diversas organizações que desenvolvem pesquisas em biodiversidade e conhecem de perto a realidade socioambiental no bioma. A metodologia participativa desse processo permitiu isso. Sociedade civil, universidades, centros de pesquisa, representantes governamentais, empresas e cidadãos comuns puderam participar de pelo menos uma das cinco etapas que envolveram esse grande levantamento: Consulta Pública para avaliar a última atualização das Áreas Prioritárias; Definição de alvos e metas para conservação; Definição da superfície de custo; Definição da superfície de oportunidades; e Definição das áreas e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade na Mata Atlântica.

Merece destaque o estabelecimento dos alvos de conservação. Dentro do grupo de aves, répteis, anfíbios, peixes, mamíferos e vegetação, foram apontadas aquelas que são espécies ameaçadas, de distribuição restrita, endêmicas (que só ocorrem na Mata Atlântica), espécies da flora raras e espécies da flora exploradas pelo extrativismo, entre outras. Além da biodiversidade de fauna e flora, foram consideradas as áreas já identificadas como prioritárias para a conservação do patrimônio espeleológico e dos serviços ecossistêmicos. Isso foi possível graças às pesquisas científicas já produzidas, que garantem a seriedade e os acertos no momento de escolher tais alvos para conservação.

Utilizamos um planejamento envolvendo a análise de dados de uma maneira sistemática e replicável. Foram identificadas áreas que, juntas, conseguem proteger a maior parte da biodiversidade com a menor dificuldade possível. Isso é uma ferramenta que ajuda a tomar decisões melhores, sendo mais eficiente com recursos e transparente com os dados e processos. Uma grande vantagem é que ela não considera opiniões individualmente, mas sim do conjunto, visto que segue regras nas análises e colaborações pré-definidas pelos grupos participantes. Nesse sentido, é uma forma de incluir as contribuições de muitas pessoas antes do resultado final, evitando surpresas.

A atualização concluída em 2018 foi a segunda no Brasil. Para a Mata Atlântica, avançamos muito desde a atualização que aconteceu em 2007. Foi possível incorporar dados biológicos em dez vezes mais alvos de biodiversidade comparado ao processo anterior, ou seja, as espécies, ecossistemas, e outros componentes da biodiversidade do bioma. Também foi possível avançar em relação à metodologia, usando uma abordagem sofisticada para considerar fatores socioeconômicas na escolha das áreas. Isso evita conflitos desnecessários nos processos de conservação. Tudo isso, com foco nos investimentos para obter resultados mais eficientes em conservação.

A elaboração de bancos de dados e registros detalhados de todo o processo trazem mais confiabilidade aos resultados. A partir de agora será possível compreender exatamente quais são os elementos que se destacaram na escolha de cada uma das áreas prioritárias selecionadas. Além de maior transparência, isso permite que essa ferramenta possa ser incorporada por outras ações de gestão ambiental como a priorização de pesquisas e o próprio licenciamento.

Uma grande contribuição desse processo foi realmente o de envolver os diversos segmentos da sociedade em busca de estratégias para a conservação de um dos biomas mais ameaçados do planeta. O processo foi enriquecedor para todos os participantes e, certamente desta forma, o resultado tem mais chance de ser viável em sua aplicação prática. Com o novo mapa de áreas prioritárias, temos uma ferramenta que serve para um planejamento espacial mais eficaz, que vai indicar onde são necessários investimentos para conservação e uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica, em benefício não só da natureza de forma isolada, mas de toda a sociedade, que depende do bioma de forma direta e indiretamente.

*O segundo processo de Atualização das Áeas Prioritárias foi conduzido pelo Departamento de Conservação de Ecossistemas (DECO) da Secretaria de Biodiversidade do MMA. Contou com vários parceiros como o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, para a atualização na Mata Atlântica, a Conservação Internacional, na Zona Marinha e Costeira, a WWF e o Museu Emílio Goeldi, na Amazônia e o Instituto Curicaca, nos Pampas. O MMA ficou responsável pela integração entre os resultados de todos os biomas. Esse processo será revisado novamente em cinco anos.

Arquivos dos resultados das áreas prioritárias estão disponíveis no hotsite do MMA, http://areasprioritarias.mma.gov.br.