De Coalizão Brasil
O Brasil comprometeu-se a restaurar e a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos, como uma das medidas de suas contribuições para o novo acordo global que será firmado em dezembro, em Paris, durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a COP 21. Essa meta pode ganhar perspectivas mais ambiciosas com a aplicação do Código Florestal. No entanto, é fato que o compromisso com a restauração fortalecerá uma nova atividade econômica — inclusiva e sustentável — baseada no desenvolvimento da silvicultura de espécies nativas. Para avançar nesse propósito, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura ressalta: é preciso iniciar uma discussão com a sociedade civil e desenvolver um entendimento do que significa o desafio da restauração em grande escala.
A maneira como uma floresta é restaurada ou recuperada influencia o tipo de serviços e produtos que ela pode oferecer. O escopo de possibilidades começa com a regeneração natural e vai se intensificando, do ponto de vista da intervenção humana, até chegar ao plantio intensivo de espécies nativas. Pode ser associado a espécies exóticas ou tê-las apenas como pioneiras, com a finalidade de gerar recursos para a restauração com nativas. “Qualquer tipo de restauração é positiva para os serviços ecossistêmicos. Já para suprir a demanda por produtos madeireiros, é importante que haja um processo de restauro intensivo e controlado, com o cultivo de espécies nativas com potencial de comercialização, a partir de técnicas adequadas de silvicultura”, explica Roberto Waack, presidente do conselho da Amata.
Na prática, as florestas oferecem três tipos de produtos e serviços usufruídos por toda a sociedade. O primeiro são os chamados serviços ecossistêmicos, como a conservação do solo e água, ao evitar a erosão e a regulação do ciclo hídrico e aumentar o estoque de carbono do sistema. O segundo são os denominados produtos não madeireiros — alimentos, fibras, matérias-primas para cosméticos e medicamentos —, importantes fontes alimentares e de renda para pequenos proprietários e comunidades locais. O terceiro produto é a madeira, setor economicamente mais consolidado, embora sua cadeia de exploração ainda tenha vários desafios, mas que movimenta bilhões de reais por ano na economia brasileira.
Urgência para a regulamentação
O Código Florestal é um dos alicerces para que a restauração florestal em terras brasileiras aconteça em larga escala, de maneira adequada e trazendo à tona o potencial econômico das florestas. Nossa legislação prevê que toda propriedade rural tenha uma área de reserva legal, com vegetação nativa que pode ser usada para fins produtivos. No entanto, não deixa claro que tipo de produção é permitida. “Isso é necessário e urgente”, ressalta Rachel Biderman, diretora da WRI Brasil (World Resources Institute). “Enquanto não se tiver uma regulamentação da forma produtiva em reserva legal, não conseguiremos avançar na agenda da restauração florestal no país”, alerta.
Além disso, o Código Florestal tem também um papel importante na definição da área real a ser restaurada no país. Embora a INDC brasileira (a contribuição apresentada para reduzir e remover as emissões de gases de efeito estufa, os GEE) tenha estabelecido como meta a recuperação e o reflorestamento de 12 milhões de hectares com florestas de usos múltiplos, somente com a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código, é que ficará clara a dimensão da área a ser efetivamente reflorestada. “Esse número que sair do CAR servirá de referência para propostas que promovam todo o potencial de reflorestamento do país”, diz Marina Campos, especialista em restauração florestal na TNC (The Nature Conservancy).
Outro aspecto fundamental para o cumprimento da meta é que haja um programa nacional de desenvolvimento de pesquisa e tecnologia de plantio de espécies nativas com finalidade econômica. “Ao aprendermos a cultivar e a lidar melhor com espécies arbóreas nativas para fins de atividade econômica, além de promover a recuperação florestal e contribuir para a redução de emissões de GEE, transformaremos um passivo em ativo. E o proprietário da terra se sentirá incentivado a plantar e a manter florestas em pé”, explica José Luciano Penido, presidente do conselho da Fibria Celulose.
Dentro dessa perspectiva, o que se gastaria com o reflorestamento seria compensado pelos benefícios não apenas ambientais, mas também financeiros. “Os custos da restauração variam muito e é importante saber onde e como promovê-la. Mas antes é necessário esclarecer a questão do processo produtivo em áreas de reserva legal e desenvolver pesquisas e tecnologias sobre as espécies nativas com potencial econômico”, completa Ivone Namikawa, coordenadora de sustentabilidade florestal da Klabin.
Mecanismos de valorização
O uso de instrumentos econômicos, como o pagamento por serviços ecossistêmicos, é outro gatilho para o incentivo da restauração e reflorestamento. A Coalizão Brasil defende, entre outros instrumentos, a criação de um mecanismo global de pagamento anual pelos serviços ecossistêmicos, como forma de incentivar a preservação de florestas e de outros biomas e gerar recursos para os investimentos em restauração. “Quem protege e recupera florestas ajuda a garantir oferta de água, a captura de carbono, a polinização e outros serviços ambientais. Por manter esses serviços, o proprietário de terra pode ser remunerado”, afirma Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida).
Finalmente, a Coalizão acompanha de perto o desenvolvimento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). Trata-se de um plano do governo federal, ainda em construção, que aborda justamente diversos mecanismos — aumento da quantidade e qualidade de mudas e sementes, expansão de assistência técnica e financiamento — com o intuito de promover a recuperação de pelo menos 12,5 milhões de hectares de mata nativa no país nos próximos 20 anos. “O Planaveg não está consolidado, mas pode vir a ser uma importante ferramenta e política pública para viabilizar a implementação do Código Florestal e consolidar uma nova economia florestal baseada na restauração e reflorestamento, assim como incentivar boas práticas e manejo, o que está alinhado com as propostas da Coalizão”, diz Miguel Calmon, gerente sênior do programa de restauração da paisagem florestal da IUCN (International Union for Conservation of Nature), organização que participa ativamente da elaboração do plano.
O desafio de transformar 12 milhões de hectares em florestas produtoras de serviços ecossistêmicos e produtos madeireiros e não madeireiros até 2030 não é trivial. E só será possível se realizado por meio do reconhecimento do valor econômico e social de áreas restauradas, da articulação entre os diferentes setores da sociedade, por meio de redes com propósitos claros e espaço de governança definido.
