O primeiro Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (PLANAVEG) do Brasil foi lançado em 2017 e revisado para o período de 2025 a 2028, com o objetivo de incentivar a participação de proprietários de terra na restauração florestal. O plano possui metas para restaurar a vegetação nativa nos seis biomas brasileiros e, para que dê certo, precisa do engajamento de proprietários rurais e de comunidades dos locais onde serão realizadas as restaurações florestais.
Compreendendo a importância da iniciativa, pesquisadores do IPÊ, Esalq-USP e Imperial College lançaram um documento com recomendações relevantes sobre como implementar o PLANAVEG de maneira efetiva junto a esses públicos prioritários. As recomendações estão disponíveis neste Policy Brief.
Dentre as ações mais importantes, os pesquisadores destacam entender a diversidade entre os proprietários rurais de pequenas e grandes áreas. Dependendo da região, do bioma e do tamanho das propriedades, as necessidades, restrições e motivações são diferentes e, por isso, os órgãos de implementação do PLANAVEG devem garantir que as políticas e os incentivos financeiros sejam adaptados a essas diferenças.
Com relação a grandes proprietários de terra, por exemplo, a pressão pelo cumprimento das questões legais é mais considerada no momento de optar pela restauração florestal em suas áreas. Esses proprietários também consideram pressões sociais e de mercado. Assim, os incentivos devem estar em conformidade com a nova Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Novo Código Florestal). Esse é o caso de projetos realizados em parceria com fazendeiros no Pontal do Paranapanema, que fazem ser possível o projeto do IPÊ Corredores de Vida, que realiza restauração florestal e captura de carbono em Áreas de Reserva Legal das propriedades.
Outro ponto importante, segundo os pesquisadores, está relacionado com a restauração eficaz e justa para todos os envolvidos. Para isso, segundo o documento, é importante ter acordos interpartidários sobre políticas públicas; colaborações aprimoradas entre ciência, governo e sociedade para aumentar a compreensão dos benefícios dos serviços ecossistêmicos obtidos com a restauração da vegetação nativa em paisagens agrícolas; e governança inclusiva e focada na comunidade.
Para acessar o documento na íntegra com todas as recomendações, clique aqui.
