O IPÊ estará presente na próxima COP17 de Biodiversidade, evento da Convenção da Biodiversidade (ONU) que vai acontecer em Yereván, capital da Armênia, de 19 a 30 de outubro. Para lembrar, a COP da Biodiversidade é a Conferência das Partes, que reúne os países que fazem parte da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Ela é essencial para definir acordos e estratégias devido à crise de perda de biodiversidade que o mundo vive, já que isso tem relação direta com a grave crise climática e impulsiona a desertificação do planeta.
Nesta edição da COP da Biodiversidade acompanharemos os seguintes assuntos:
-
Como a COP17 transformará as recomendações técnicas de Nairobi em decisões políticas mais efetivas e objetivas para a sua implementação.
-
Créditos de biodiversidade, seus critérios e avanços sobre o mecanismo.
-
Como serão as decisões sobre adoção e implementação das orientações sobre manejo sustentável da fauna silvestre, além das decisões sobre conectividade ecológica, áreas protegidas e conservadas e direitos entre os países.
-
A forma final do plano de ação sobre biologia sintética e seus mecanismos de capacitação e tecnologia.
-
A relação desses temas com o primeiro Global Review do KMGBF.
-
Financiamento e outros meios de implementação: a principal condição transversal para transformar compromissos em ação.
-
Sinergia entre as três Conferências das Partes existentes: COP do Clima, COP da Desertificação e, claro, COP da Biodiversidade. Isso é importante porque as ações de cada uma refletem no todo da conservação da vida no planeta.
Esta é uma conferência chave para a tomada de decisão sobre a implementação das metas globais estabelecidas ainda em 2022, durante a COP15 em Montreal (Canadá), chamado de Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF) e que foram essenciais para o desenvolvimento das metas nacionais desenvolvidas pelos países signatários, no caso do Brasil, as EPANB – Estratégias e Planos de Ação para a biodiversidade.
“A COP17 em Yereván marca a transição definitiva do planejamento para a execução. Não estamos mais no momento de pactuar metas, mas de viabilizar a entrega prática do Marco Global de Kunming-Montreal e das nossas EPANBs no Brasil. Para que os planos não fiquem no papel, a conferência precisa destravar três pilares fundamentais: financiamento robusto e acessível, mecanismos transparentes de monitoramento de execução das metas e compromissos nacionais verdadeiramente alinhados à urgência das crises integradas de biodiversidade, clima e desertificação.” afirma Simone Tenório, articuladora do IPÊ nas COPs.
Para pavimentar o caminho até Yereván, as negociações globais passam pelo crivo de dois órgãos subsidiários cruciais da Convenção: o SBSTTA e o SBI. Enquanto o SBSTTA (Subsidiary Body on Scientific, Technical and Technological Advice) atua como o braço científico, garantindo que os indicadores e diretrizes tenham embasamento técnico rigoroso, o SBI (Subsidiary Body on Implementation) funciona como o motor operacional e financeiro, desenhando os mecanismos de financiamento, a prestação de contas e a capacitação dos países. É nessas reuniões prévias (como a SBSTTA-28 e a SBI-7) que os especialistas constroem os consensos técnicos para que os chefes de Estado e ministros possam tomar decisões na COP.
As discussões técnicas intermediárias foram realizadas entre 27 de julho e 12 de agosto de 2026: as reuniões SBSTTA-28 e SBI-7 da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Nairobi.
Ali, houve avanços nas recomendações que serão levadas à COP17, em Yerevan, sobre financiamento, conservação, responsabilização empresarial e implementação do Marco Global de Biodiversidade.
Pelo menos três resultados técnicos se destacam para sua importância estratégica para a implementação do KMGBF: definições sobre Áreas Protegidas, Biologia Sintética e Fauna Silvestre.
Com relação às Áreas Protegidas, houve uma atualização do Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (Programme of Work on Protected Areas — PoWPA, de 2004), para alinhá-lo ao KMGBF e às novas necessidades da conservação. Sobre a biologia sintética, o plano de ação busca fortalecer a capacidade dos países para lidar com o tema em relação à biodiversidade, com foco em capacitação, acesso e transferência de tecnologia e compartilhamento de conhecimentos. Já para a fauna silvestre, as orientações globais buscam apoiar a implementação de metas do KMGBF, o que significa controlar caça e comércio, mas também construir sistemas de uso ecologicamente sustentáveis, socialmente justos, baseados em conhecimento e compatíveis com os direitos das comunidades.
“Esse ponto é fundamental para que a conservação de habitats tenha resultado de longo prazo. É dessa forma, inclusive, que temos atuado nos mais diversos territórios com experiências exitosas, porque refletem os objetivos de quem vive e depende do território para a sobrevivência e também de quem atua pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas. Apenas alinhando essas expectativas é que conseguimos o envolvimento das comunidades e um resultado mais concreto”, comenta Cristina Tófoli, especialista do IPÊ e representante da instituição na COP17.
Revisão do KMGBF
Um dos trabalhos importantes da COP17 será a primeira revisão do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF). Queremos responder se estamos avançando ou não nas metas de conservação que estabelecemos em conjunto na COP15. Spoiler alert: em Nairobi já vimos que estamos distantes das metas, estabelecidas para 2030. Uma delas é o financiamento.
A COP16 já havia estabelecido o objetivo de mobilizar US$ 200 bilhões por ano, de fontes públicas e privadas, para a biodiversidade até 2030. O desafio, porém, permanece enorme: um estudo publicado em 2020 pelo Paulson Institute, pela The Nature Conservancy (TNC) e pelo Cornell Atkinson Center for Sustainability — Financing Nature: Closing the Global Biodiversity Financing Gap — estimou em cerca de US$ 700 bilhões por ano o déficit global de financiamento da biodiversidade. Essa estimativa foi posteriormente incorporada ao Marco Global de Biodiversidade, mas está longe de ser alcançada.