Coalizão Pró-UC e CMAP-UICN divulgam posicionamento sobre fusão entre ICMBio e Ibama
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Diante da possível fusão entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação (da qual o IPÊ faz parte) e a Comissão Mundial de Áreas Protegidas da UICN divulgaram uma nota de posicionamento para enfatizar a importância de manter os dois institutos separados e esclarecer as implicações dessa fusão.
De acordo com a nota, o ICMBio, responsável pela gestão e conservação das Unidades de Conservação (UC) federais, garantiu importantes conquistas desde sua criação, em 2007. Em 11 anos, o número de unidades com planos de manejo aumentou em 250%, passando de 78 em 2007 para 195 em 2018. A visitação pública nas UCs teve um incremento significativo de 3,6 milhões de pessoas em 2008 para 15,3 milhões em 2019, ou seja, um crescimento de mais de 400% em uma década. E houve melhoria na legislação e crescimento na oferta de parques nacionais para concessões de serviços de apoio ao turismo.
A avaliação sobre a conservação da fauna, cuja metodologia foi reconhecida internacionalmente, também aumentou de mil para 12 mil espécies. O ICMBio estimula, ainda, as UCs de uso sustentável, onde o número de famílias cadastradas nas Reservas Extrativistas e categorias similares aumentou mais de 1200%, passando de 3 mil para pelo menos 52 mil em 10 anos.
Além disso, o ICMBio atua também na gestão das Florestas Nacionais. As seis unidades dessa categoria que atualmente têm parte concedida para manejo florestal empresarial, geraram arrecadação aos cofres públicos de mais de R$69 milhões entre 2010 e 2019.
Segundo a nota, “o governo tem como meta triplicar a área concedida, aumentando de pouco mais de 1 milhão para 3 milhões, o que ampliará significativamente o valor arrecadado que é distribuído para União, estado e municípios, além dos empregos e renda gerados ao longo de toda a cadeia de valor da madeira. Portanto, a ampliação das concessões florestais como declarado pelo Governo Federal depende da continuidade das atividades desenvolvidas pelo ICMBio”.
Já o Ibama possui as atribuições de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais e a fiscalização e poder de polícia ambiental. Todas atividades de suma importância, especialmente em um momento no qual o país enfrenta severas altas no desmatamento. Ainda assim, o número de autos de infração ambientais realizados pelo Ibama em 2020 foi o menor em quinze anos, o que também denota a necessidade de foco, independência e fortalecimento do órgão.
Segundo Roberto Palmieri, gerente de projetos do Imaflora, esses dados reforçam que ter uma instituição especializada na gestão de UCs nesses últimos 13 anos e outra dedicada à fiscalização ambiental propiciou avanços significativos na quantidade de instrumentos de gestão e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, mesmo com condições muito limitadas de pessoal, cargos e orçamento. “Fundir os dois órgãos geraria conflitos de interesse nos processos de licenciamento, pois implicaria no Ibama licenciar as atividades econômicas em Unidades de Conservação geradoras de recursos para o ICMBio, que passariam para sua gestão. É importante manter a independência do órgão licenciador e do órgão gestor da UCs”, explica Roberto.
“As áreas protegidas oferecem inúmeros benefícios para a sociedade, como turismo, lazer, saúde, redução de desastres, locais de pesquisa, entre outros. O volume de trabalho do ICMBio é imenso, merecendo uma instituição própria, e muito operacional, adequado à administração pública indireta. A especialização é a marca do sucesso, como comprovado internacionalmente em casos como África do Sul, Estados Unidos, Argentina, Canadá e muitos outros”, afirma Cláudio C. Maretti, vice-presidente da Comissão Mundial de Áreas Protegidas, da UICN, para a América do Sul.
Riscos da fusão A Coalizão Pró-UC avalia que a fusão pode causar o efeito contrário ao ganho de eficiência esperado pelo governo, devido ao cenário de fragilização da política ambiental. Uma série de implicações estão envolvidas, como a desmobilização da equipe qualificada ao longo de mais uma década de existência do ICMBio e do Ibama, a desorganização dos processos, das normativas, dos instrumentos e de todo o sistema de gestão das UCs federais, além das consequentes perda de foco, eficiência, qualidade e eficácia nos processos de gestão.
Segundo Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UCs, a atuação individual dos institutos gerou um potencial de inovação no serviço público e na gestão das UCs e ampliou o diálogo com a sociedade.
“São conquistas que não podem retroceder. Há uma enorme preocupação de que essa fusão possa comprometer a garantia do número de servidores dedicados a atividades essenciais, como o combate ao desmatamento e aos incêndios, que em 2020 chamaram a atenção da imprensa mundial pelos elevados índices de ambos”, finaliza.
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No dia 30 de janeiro, um plantio simbólico com participação de representantes de empresas e doadores abriu caminho para o trabalho do IPÊ na restauração de 3 hectares com mais 6.100 árvores no Sistema Cantareira. As árvores são resultado de parcerias e doações. 
que conheceu o IPÊ por meio da matéria veiculada em dezembro no 
De lá para cá, ao menos dois grupos de micos têm utilizado as estruturas. Uma série de registros revelam outros grupos de micos-leões-pretos nas proximidades dos ocos. A foto de um grupo de micos (à esquerda) é de novembro de 2020, no entorno de um oco recém-instalado. 