O prazo para cumprimento das metas globais para a conservação da biodiversidade é 2030 e a COP17 da Biodiversidade fez a primeira avaliação sobre o progresso global para o alcance delas. A conclusão não é animadora: os países não estão conseguindo desacelerar a perda de biodiversidade. Uma das razões para isso são os chamados “incentivos perversos”, investimentos financeiros que apoiam, por exemplo, atividades de exploração de combustíveis fósseis ou ainda agricultura predatória com perda florestal.
A velocidade de destruição é maior do que a capacidade de freá-las. “Para cada US$ 1 que o mundo investe na proteção da natureza, ele gasta US$ 30 em sua destruição. Precisamos avançar”, disse a Astrid Schomaker, Secretária Executiva da Convenção sobre Diversidade (CBD) ao abrir os trabalhos da COP17, que terminou no dia 30 de outubro, em Yereván, Armêmia.
Astrid reforça o dado lançado em 2026 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que defende uma mudança significativa no financiamento global de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e a eliminação gradual de investimentos prejudiciais, reduzindo riscos e aumentando a resiliência.
Ao longo das semanas de conferência, as negociações avançaram para um acordo chamado “Caminho de Yerevan” como uma resposta compartilhada a aos desafios da biodiversidade no mundo, identificando as prioridades de ação até 2030 e áreas onde o progresso precisará ser acelerado. O documento também reforça o objetivo de rever e redirecionar ao menos 500 bilhões de dólares que subsidiam atividades de destruição da natureza.
Na lista do novo documento da COP17, estão quase 50 decisões para fortalecer a ciência, apoiar a implementação e pavimentar o caminho para uma ação acelerada em prol da biodiversidade. As medidas incluem: combate a subsídios e incentivos prejudiciais à natureza, aumento do apoio financeiro, científico e técnico para os países em desenvolvimento, alinhamento dos orçamentos nacionais e políticas ambientais e das decisões econômicas com e o fortalecimento dos mecanismos de implementação, monitoramento, relato e revisão.
“Em última análise, o teste não é o que os governos concordaram em Yerevan, mas o que eles mudarão quando retornarem para casa. Não podemos proteger a natureza enquanto continuamos a financiar sua destruição. Os recursos devem chegar aos países e comunidades que precisam deles. E a biodiversidade deve se tornar parte das decisões econômicas do dia a dia”, afirma Astrid.
Lacunas de financiamento, incentivos prejudiciais, acesso limitado à tecnologia, dados e conhecimento, e envolvimento insuficiente em todo o governo e sociedade continuam sendo grandes obstáculos no caminho para a implementação. Com esse novo documento, a CBD acredita que a conferência “ajudou a remover obstáculos à implementação, mobilizar recursos para reduzir a lacuna de financiamento da natureza e fortalecer as condições necessárias para transformar os compromissos globais em ação”.
Financiamento
Alguns dos anúncios na COP17 incluíram quase US$ 2 bilhões em novos financiamentos para a biodiversidade, incluindo US$ 560 milhões no âmbito da reposição do GEF-9 e seu Fundo Global para a Biodiversidade, US$ 500 milhões por meio da Aliança para a Recuperação de Espécies e mais de US$ 330 milhões por meio do Fundo Value Nature, um esforço para mobilizar capital privado para a natureza. Vale ressaltar que esse fundo ganhou destaque ao anunciar aportes expressivos (da ordem de centenas de milhões de euros/dólares) voltados a impulsionar modelos agrícolas e florestais sustentáveis, ilustrando o movimento de inserção do capital privado e de investidores institucionais na agenda de conservação e bioeconomia.
O Brasil defende a necessária diversificação dos modelos de financiamento como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e o crédito de carbono, além de usar e bioeconomia como estratégia de uso sustentável alinhada com desenvolvimento de territórios.
Aliás, o TFFF também surgiu como ponto de destaque na COP17. Lançado pelo Brasil ainda na COP30 do Clima, em Belém, o fundo direciona recursos para florestas tropicais, o que será relevante para a conservação da biodiversidade, já que são as florestas tropicais o sumidouro terrestre de diversidade biológica.
No dia 26 de outubro, um evento organizado por Brasil e Noruega recebeu representantes de países financiadores do TFFF, além daqueles que podem ser beneficiados pela iniciativa por possuírem florestas tropicais, como Congo, Malásia e Peru. Na ocasião, os Países Baixos anunciaram um aporte de 500 milhões de dólares ao TFFF. Um mês antes, o Reino Unido informou a intenção de investir cerca de 540 milhões de dólares no fundo. Com isso, os recursos anunciados para o TFFF chegam a 7,8 bilhões de dólares. Serão necessários 10 bilhões de dólares para começar a operar e é possível que novos países queiram fazer parte dessa iniciativa a partir da COP31, a COP do Clima a ser realizada na Turquia ainda esse mês.
A COP17 também marca um pequeno avanço com relação ao Fundo Cali, criado ainda em 2024 na COP16, como um mecanismo financeiro global voluntário para garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso comercial de dados genéticos e da biodiversidade. Foi aprovado um mecanismo de desembolso para povos indígenas e comunidades tradicionais, em princípio ou por financiamento direto, ou via Estado ou um híbrido. Houve também abertura nas negociações para que as empresas paguem para o fundo somente a taxa sobre os produtos em que usam o sequenciamento genético e biodiversidade e não sobre todo o lucro da empresa. O assunto ainda segue com impasses para a próxima conferência.
“A expectativa era de que essa fosse a COP da implementação, mas para que isso aconteça serão necessários recursos financeiros bem estabelecidos e direcionados, e que a biodiversidade seja uma real preocupação nas agendas de todos os setores. Mas acredito que tivemos avanços diante do cenário geopolítico mundial. O Brasil teve um papel fundamental nas negociações em relação à inserção da bioeconomia como impulsionador da biodiversidade, sendo esse um dos ganhos da conferência. Realmente temos um time de negociadores comprometido e exemplo mundial nas convenções”, afirma Simone Tenório, do IPÊ.
O “Caminho de Yerevan” vai orientar os esforços nacionais até 2030, com o progresso sendo avaliado por meio de mudanças em políticas, alocação de recursos e melhorias mensuráveis para a natureza e as pessoas. A próxima COP da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 18) será realizada em 2028, no Equador, restando dois anos para o alcance das metas globais de biodiversidade.
