Construção de Política Pública teve participação do IPÊ e reconhece papel da sociedade na prevenção e no combate a incêndios florestais
Após quase dois anos da publicação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima aprovou a Estratégia Nacional de Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo, por meio da Resolução Nº 5, de 2 de junho de 2026.
A Estratégia Nacional orienta a participação da sociedade no voluntariado no manejo integrado do fogo, estimulando a troca de saberes e a colaboração entre os diferentes setores sociais, reconhecendo e valorizando sua contribuição para a proteção de paisagens, territórios, culturas e modos de vida das populações locais, para a conservação da biodiversidade e para o equilíbrio climático.
“Uma política pública como essa é motivo de celebração e um marco relevante para o Brasil. Estamos diante do reconhecimento da importância de milhares de pessoas que atuam no manejo integrado do fogo, muitos dos quais compõem as brigadas florestais voluntárias e comunitárias no país”, afirma Angela Pellin, coordenadora de projetos do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas.
Estudos realizados pelo Instituto, entre 2023 e 2026, identificaram mais de 220 brigadas florestais voluntárias e comunitárias em todas as regiões do Brasil. Isso representa um reforço expressivo e complementar aos esforços governamentais, o que amplia a capacidade operacional das instituições ambientais de resposta aos incêndios florestais.
Ao reconhecer e implementar a Estratégia Nacional, segundo Angela, o Brasil dá um passo importante para ampliar a articulação entre sociedade civil e governo, estabelecendo competências e diretrizes relacionadas à segurança, coordenação e governança. “Dessa forma, essas pessoas e coletivos que já atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais terão suas atividades fortalecidas, ampliando a proteção da vegetação nativa, dos territórios e seus modos de vida”.
A Estratégia Nacional é orientada por Planos de Ação, Projetos Político-Pedagógicos, Planos de Comunicação e Guias de Boas Práticas de Brigadas Florestais. Entre 2022 e 2025 o IPÊ, organização da sociedade civil, apoiou a construção desses instrumentos junto aos órgãos federais de gestão socioambiental: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
Esses instrumentos foram construídos com base em estudos técnicos, jurídicos e econômicos, de forma coletiva, por meio da colaboração entre governo, instituições da sociedade civil e brigadas florestais voluntárias e comunitárias. Com a aprovação da Estratégia, todos esses materiais deverão ser disponibilizados em breve para acesso livre à população interessada.
