Representantes do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas estiveram em Brasília no dia 9 de setembro para formalizar parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A partir da assinatura de um Protocolo de intenções com a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT/MMA), o IPÊ cooperará com o governo federal na construção do Programa Nacional de Gestão Ambiental e Socioprodutiva de Paisagens Rurais (Programa Gestar). O Programa tem como objetivo fortalecer as ações de gestão ambiental e socioprodutiva de paisagens rurais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como estratégia, o Programa vai promover a gestão integrada de paisagens rurais em seus aspectos ambientais, econômicos e socioculturais, associadas às necessidades de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
Na prática, o Programa pretende avançar com manejo sustentável dos recursos naturais, a adoção de práticas agropecuárias resilientes e inclusivas, a conservação da biodiversidade, a adaptação e mitigação às mudanças climáticas e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.
As contribuições do IPÊ estão vinculadas a dois projetos do IPÊ, também realizados na Bacia do Rio Doce. Os projetos estimulam a transição para Sistemas Produtivos Sustentáveis na agricultura familiar, o Manejo da Pastagem Ecológica e Sistemas Agroflorestais, a conservação e recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em propriedades rurais, além da formação de corredores ecológicos para conectividade da paisagem e do fortalecimento dos serviços ecossistêmicos.
Essas práticas já são utilizadas pelo IPÊ em seus projetos socioambientais. Os projetos visam integrar a conservação da biodiversidade a adoção de boas práticas agropecuárias, além de inclusão social nos diferentes elos das cadeias produtivas.
Paisagens Resilientes e Educação Ambiental
Representantes do MMA estiveram na região dos Pontões Capixabas em maio, no Espírito Santo, para conhecer as ações desenvolvidas pelos Projetos Paisagens Climáticas e Centro de Educação e Cooperação Socioambiental para o Clima (CECSA-Clima). Durante a programação, Daniel Beniamino, Diretor do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural (DGAR) e Leonardo Queiroz Correia, Coordenador-Geral de Gestão de Paisagens Rurais do MMA visitaram as duas Unidades Demonstrativas (UDs). As propriedes rurais estão em fase de implantação pelo Projeto Paisagens Climáticas, no Assentamento Rosa de Saron. Ambas as propriedades são lideradas por mulheres. Nelas já está em funcionamento o Manejo da Pastagem Ecológica na criação de animais. O próximo passo são os Sistemas Agroflorestais como café e cacau como culturas-chave.
Os representantes também conversaram com educadores e alunos do Centro Estadual Integrado de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca, parceira do CECSA-Clima. Os estudantes participaram de uma ação de restauração ecológica, plantando mudas de espécies nativas da Mata Atlântica na APP de uma das UDs. Além disso, participaram do Painel de Políticas Públicas do CECSA-Clima. No evento, conheceram representantes de 27 instituições do território que estão formando uma rede para o fortalecimento da Educação Ambiental, Agroecologia e Sociobiodiversidade.
Programa Nacional de Gestão Ambiental e Socioprodutiva de Paisagens Rurais
O Programa Gestar surge como resposta às necessidades históricas de conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida de quem mora no campo. Também busca promover a articulação entre órgãos governamentais, agricultores familiares, produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, entidades de classe, setor privado e sociedade civil.
As intenções compartilhadas entre MMA e IPÊ são:
- Estimular a adoção de tecnologias sociais e práticas de produção sustentáveis, resilientes e inclusivas, contribuindo para a valorização dos produtos de base agroecológica, a conservação da agrobiodiversidade e da sociobiodiversidade, a geração de emprego e renda e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, com especial atenção aos aspectos relacionados à gênero e juventude;
- Apoiar processos de regularização ambiental e de recuperação de passivos ambientais;
- Apoiar a implementação de ações voltadas à conservação e recuperação do solo, da água e da vegetação nativa, à conectividade das paisagens, à formação de corredores ecológicos e à manutenção dos serviços ecossistêmicos, à revitalização de bacias hidrográficas e à educação ambiental e extensão rural, com enfoque na adaptação às mudanças climáticas;
- Estabelecer cooperação para promover mecanismos de financiamento voltados à implementação de ações de gestão integrada de paisagens;
- Fortalecer e promover a ampliação do acesso ao crédito rural e aos fundos voltados à sustentabilidade e conservação dos recursos naturais;
- Estabelecer estratégias de acesso a mercados diferenciados, em especial para a cadeia produtiva do café, cacau e sociobiodiversidade;
- Estimular a participação democrática e o envolvimento ativo dos diferentes atores locais e regionais nas ações de conservação da biodiversidade, de proteção dos serviços ecossistêmicos e de planejamento e desenvolvimento territorial junto a agricultores familiares, assentados da reforma agrária e produtores rurais, por meio da realização de projetos, estudos e pesquisas nas áreas de interesse;
- Fortalecer a integração entre instituições que atuam com a temática da gestão ambiental e socioprodutiva de paisagens rurais na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, com especial atenção aos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e agricultura.
Alinhamento internacional
O programa está alinhado aos compromissos multilaterais assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação (UNCCD), a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando sua relevância com as metas globais de sustentabilidade.
