60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem
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*do Observatório do Clima
Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (28) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.
Segundo carta entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.
O texto, assinado pelo presidente diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Não satisfeito, ainda premia os grileiros, ao fixar valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apenas na Amazônia esse subsídio ao crime fundiário pode chegar a R$ 19 bilhões.
Mas o prejuízo ao país não se limita a isso. Também ganham possibilidade de regularização grandes propriedades, de até 2.500 hectares, que hoje só podem ser regularizadas por licitação. “Esta combinação de preços baixos, extensão da área passível de regularização, mudança de marco temporal e anistia para grandes invasores vem historicamente estimulando a grilagem e fomentando novas invasões, com a expectativa de que no futuro uma nova alteração legal será feita para regularizar ocupações mais recentes”, afirmam as organizações na carta a Janot. Com um agravante: pela nova lei, o cumprimento da legislação ambiental não é condicionante para a titulação, e há novas regras dificultando a retomada do imóvel pelo poder público em caso de descumprimento.
A lei também faz estragos na zona urbana: além de dispensar de licenciamento ambiental os processos de regulação fundiária em cidades – o que pode consolidar ocupações de zonas de manancial em cidades que já foram atingidas por crises hídricas, como Brasília e São Paulo, também permite que governos locais legalizem com uma canetada invasões de grandes especuladores urbanos feitas até 2016.
Leia a íntegra da carta das organizações e conheça a lista de signatários. O IPÊ é uma das ONGs que assina a carta.
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Rafael Morais Chiaravalloti (foto), pesquisador do IPÊ atuante em projetos de áreas protegidas, será palestrante em evento paralelo do WWF EFN, com o tema “Sobrepesca? Gestão de sistemas pesqueiros no Pantanal, Brasil”. O pesquisador usa a pesca do Pantanal no Brasil como um estudo de caso para desconstruir narrativas ambientais sobre acusações de que comunidades tradicionais são os responsáveis pelo declínio das populações de peixes no mundo. O estudo traz dados concretos mostrando que as políticas públicas focadas em desenvolvimento sustentável deveriam celebrar o uso tradicional das comunidades, ao invés da atual abordagem focada em suprimir a permanência dessas populações no Brasil e no mundo.
A coordenadora do Programa de Conservação do Mico-Leão-Preto, Gabriela Cabral Rezende (foto/Katie garrett), participa de um Knowledge Café, para tratar sobre as conquistas e desafios do projeto que busca proteger o mico na Mata Atlântica do interior do Estado de São Paulo. Dentre as conquistas para a proteção da espécie ao longo de mais de 30 anos de pesquisa, estão a melhora da sua categorização na lista vermelha da IUCN, a criação de uma Unidade de Conservação para conservar o hábitat (Estação Ecológica Mico-Leão-Preto) e ainda a inclusão da educação ambiental no currículo escolar das escolas públicas do município de Teodoro Sampaio, cidade base das pesquisas sobre a espécie.