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A criação de Unidades de Conservação (UCs) é um dos instrumentos mais importantes para a conservação da biodiversidade no Brasil. Mas para que elas funcionem de maneira efetiva, cumprindo com os seus objetivos de acordo com sua categoria e documento de criação, é fundamental que os seus planos de gestão estejam alinhados às suas realidades e necessidades. Na área do Baixo Rio Negro, na Amazônia, local onde as UCs têm um papel ainda mais relevante de salvaguardar a floresta, duas áreas protegidas estão trabalhando nessa direção: o Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul (PAREST) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista.
O IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas começou em março a revisão do Plano de Gestão do Parque Estadual e a elaboração do Plano de Gestão da RDS. Considerando que estas UCs integram a mesma região geográfica e contexto histórico de criação, o IPÊ vai construir um plano de trabalho integrado, atendendo às especificidades de cada uma.
A primeira atividade do IPÊ foi uma reunião de equipe em 09 de março, realizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Manaus (SEMA-AM), para discussão do plano de trabalho e organização do planejamento das atividades. “A elaboração dos planos irão fornecer bases norteadoras para a gestão territorial dessas Unidades de Conservação sob a nossa gestão. Além de servir como um instrumento indispensável para os moradores e outros atores se apropriarem e monitorarem de forma participativa a implementação do planejamento nele proposto”, afirma Karen de Santis, da SEMA.
O Instituto vai revisar o Plano de Gestão do PAREST Rio Negro Setor Sul, englobando os aspectos socioeconômico, histórico, fundiário, biótico e abiótico, assim como a atualização do banco de dados georreferenciados. Além disso, vai analisar e atualizar a proposta de planejamento estratégico e zoneamento estabelecido com uma Oficina de Planejamento Participativo.
Para a RDS Puranga Conquista, o trabalho será fazer uma análise estratégica desta área protegida, além de levantamentos sobre a realidade socioeconômica da UC, considerando sua situação fundiária e o uso público, bem como os seus aspectos físico, biótico e abiótico. O IPÊ também vai criar o banco de dados georreferenciados da unidade e realizar Oficinas de Planejamento Participativo, envolvendo atores e representantes de instituições que se relacionam com a RDS Puranga Conquista, de modo a propiciar a participação social na construção do plano de manejo.
Histórico
O plano de gestão marca o retorno do IPÊ a essas Unidades de Conservação (UCs). O Instituto atua na região do Baixo Rio Negro há 20 anos e trabalhou ativamente com a comunidade para a redefinição das áreas dessas UCs e seu uso, o que significou muito para a população local.
O Parque Estadual do Rio Negro Setor Sul foi criado em 1995, com 257.422 hectares, tendo posteriormente os seus limites alterados pelas Leis nº. 2.646/2001 e nº4. 015, de 24 de março de 2014. A proposta de redelimitação e de recategorização do Parque ocorreu com apoio do IPÊ a partir da elaboração do Plano de Gestão, que verificou a presença de populações tradicionais (cerca de 290 famílias vivendo na região décadas antes da criação do parque) que dependem diretamente da exploração dos espaços e recursos naturais.
Assim, em 2011, o processo de redelimitação começou, junto com uma forte mobilização das comunidades locais, que conviviam com uma insegurança fundiária a partir da criação do Parque. A mobilização culminou com a realização da Consulta Pública em 2013 e a alteração dos limites no ano seguinte. Junto a essa conquista, veio a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Puranga Conquista.
A RDS possui cerca de 769km2 e abriga 15 comunidades, sendo parte localizada no Rio Negro e parte no Rio Cuieiras. A maior parte dos moradores é de populações tradicionais (ribeirinhos) e povos indígenas, que compartilham como histórico de vida o fato de terem sido trabalhadores rurais nos ciclos econômicos do extrativismo na região. As famílias são originárias de migrantes, principalmente da região nordeste do Brasil ou de grupos indígenas da região do Médio e Alto Rio Negro (dos municípios de Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira).
“A comunidade e os gestores locais nos receberam muito bem neste retorno para trabalhos nas UCs. Isso é fruto de uma construção conjunta e participativa de desenvolvimento socioambiental que reflete em todo respeito que temos pelos nossos parceiros na região”, afirma Angela Pellin, da equipe de coordenação da iniciativa.
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