Em menos de seis meses (Fevereiro-Julho/2018), a Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB), do IPÊ, registrou na Rodovia MS-040 (Mato Grosso do Sul) um total de 289 animais atropelados. Destes, 209 mamíferos, 68 aves, 11 répteis e 1 anfíbio. Do total, morreram 14 antas e algumas outras espécies seriamente ameaçadas de extinção tais como o tatu-canastra e o cachorro vinagre.
Em fevereiro de 2018, durante reunião técnica realizada pelo Ministério Público Estadual e pesquisadores da INCAB/IPÊ, ficaram estabelecidas metas de atuação por parte dos órgãos governamentais relevantes – AGESUL – AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL – e IMASUL – INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – na busca por soluções para a problemática dos atropelamentos de animais e consequentes perdas de vidas humanas. Um estudo técnico e um Plano Mitigação detalhados já foram entregues aos órgãos responsáveis, acima mencionados. Diante do fato de que os órgãos não deram sequência, uma Ação Civil Pública foi instaurada pela 34ª Promotoria de Justiça responsabilizando o Estado de Mato Grosso do Sul, IMASUL, AGESUL e as empresas que realizaram as obras de pavimentação da MS 040.
“Essa falta de ação dos órgãos responsáveis pela rodovia continua a causar a morte de animais e seres humanos. Os dados que vêm sendo gerados por nossas pesquisas são extremamente claros, contundentes e reforçam a urgência da tomada de medidas. Já produzimos um Plano de Mitigação que pode reduzir as colisões, mas o mesmo ainda não foi colocado em prática apesar de os órgãos já terem se comprometido em reuniões conosco e o MP”, afirma Patrícia Medici, coordenadora da INCAB e uma das autoras do Plano de Mitigação.
A Ação Civil, ajuizada em Junho, teve os pedidos liminares negados e o MP recorreu da decisão. A Ação pede que os réus sejam condenados a implantar todas as medidas previstas no Plano de Mitigação apresentado pelo IPÊ, no prazo de um ano, sob pena de multa, e que Estado e IMASUL, no prazo de noventa dias, fossem obrigados a elaborar estudos e aprovar normas para aperfeiçoar o licenciamento ambiental de construção, pavimentação, duplicação ou reforma de estradas e rodovias no Mato Grosso do Sul. A medida condiciona ainda a liberação ao tráfego à instalação efetiva de algumas medidas de prevenção de acidentes, sob pena de multa.
Para o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, autor da Ação Civil e também do recurso, os pedidos liminares merecem acolhimento, seja porque as medidas não são irreversíveis, seja porque as medidas de prevenção de acidentes, as quais deveriam ter sido implantadas até dezembro de 2015 pela AGESUL e pelas empreiteiras contratadas para fazer a obra, até hoje não saíram do papel, salvo poucas placas esparsas de sinalização, fato que é admitido pelo próprio IMASUL. A omissão dos réus, segundo o MP, causou poluição em razão da morte de animais e pessoas, sendo que todos respondem solidariamente pelo dano ambiental. Ademais, as empreiteiras já receberam por essas obras, de sorte que não se poderia alegar agora falta de recursos.
São réus também na ação as seguintes empresas: Cittá Planejamento Urbano e Ambiental Ltda, Proteco Construções Ltda, Equipe Engenharia Ltda., Equipav Engenharia Ltda, Encalso Construções Ltda e CGR Engenharia Ltda.
Seguem aqui relacionados os dados da INCAB/IPÊ incluindo os números de animais silvestres mortos na Rodovia MS-040 entre fevereiro e julho 2018, desde a última reunião técnica realizada pelo Ministério Público, durante a qual ficaram acordadas uma série de ações que não foram concretizadas:
Cachorro-do-mato: 69
Tatu-peba: 49
Aves não identificadas: 27
Tamanduá-bandeira: 19
Anta Brasileira: 14
Tamanduá-mirim: 13
Carcará: 13
Mamíferos não identificados: 8
Capivara: 7
Passeriforme: 6
Seriema: 6
Irara: 5
Coruja-buraqueira: 4
Serpentes não identificadas: 3
Anfisbena: 3
Cervídeo: 3
Canídeo: 3
Mão-pelada: 3
Raposinha-do-campo: 2
Cobra-coral: 2
Tatu-de-rabo-mole: 2
Quiri-quiri: 1
Pica-pau-branco: 1
Gambá: 1
Gato-mourisco: 1
Quati: 1
Gavião-carijó: 1
Cuíca-dágua: 1
Ameiva: 1
Aracuã-do-pantanal: 1
Jaguatirica: 1
Pica-pau-do-campo: 1
Jararaca: 1
Queixada: 1
Bem-te-vi: 1
Rapinante: 1
Urubu: 1
Cachorro-vinagre: 1
Urubu-de-cabeça-preta: 1
Columbiforme: 1
Tatu-canastra: 1
Gambá-de-orelha-branca: 1
Caprimulgiforme: 1
Cobra-cega: 1
Cervo-do-pantanal: 1
Perdiz: 1
Veado-catingueiro: 1
Anu-branco: 1
Pecarídeo: 1
Total Geral: 289
