Assinado na primeira quinzena de maio, o Acordo de Cooperação Técnica entre o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas e a Prefeitura de Nazaré Paulista busca a implementação de iniciativas socioambientais com potencial de contribuir com o desenvolvimento socioeconômico no município.
“Construímos o Acordo tendo em vista a criação de Programas Municipais nas áreas consideradas estratégicas na estruturação, atualização e inovação para o desenvolvimento de diretrizes socioambientais: Programa de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Plano Municipal da Mata Atlântica, além do Programa de Educação Ambiental e do cumprimento das metas do Programa Município Verde Azul. A preocupação com a questão socioambiental está presente em todas essas frentes. O município tem um grande potencial nas áreas de Meio Ambiente, Sistemas Produtivos e Turismo, e a ideia é abrir ainda mais oportunidades, favorecendo a geração de renda e a qualidade de vida. Além disso, criar estrutura para que o município possa acessar recursos de ICMS Ecológico e outras políticas públicas que podem trazer benefícios para a população”, explica Simone Tenório, pesquisadora e coordenadora de Políticas Públicas do IPÊ.
Para Marluci Marques Mendes, diretora do Departamento de Meio Ambiente, por meio do Acordo de Cooperação será possível mostrar na prática como a conservação do meio ambiente é aliada do desenvolvimento socioeconômico. “Os programas relacionados no Termo são estratégicos para o desenvolvimento do município. Por conta dos pré-requisitos para inclusão de Nazaré Paulista no Programa Verde e Azul, começamos pelo restabelecimento do COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente. Encaminhamos para a Câmara um projeto de lei para incluir representantes da Agricultura no Conselho, o que já foi aprovado. Estamos prestes a marcar a primeira reunião do Conselho de Meio Ambiente dessa nova fase. Sobre o PSA, estamos formulando o projeto de lei e contaremos com o apoio do IPÊ, por meio de subsídios técnicos da área ambiental para a construção de uma série de diretrizes”.
Segundo João Paulo, diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Acordo deve acelerar mudanças nos sistemas produtivos. “Com o apoio do IPÊ, a médio prazo, a expectativa é avançarmos no aumento de escala de propriedades rurais com Sistemas Produtivos Sustentáveis, tanto na agricultura quanto na criação de gado, por exemplo”.
Sobre o acordo
Entre as ações propostas no Termo estão:
- Programa Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Programa Municipal de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais);
- Plano Municipal da Mata Atlântica;
- Cumprimento das metas do Programa Município Verde Azul;
- Manutenção do viveiro de espécies nativas;
- Produção de material didático e de comunicação relacionado aos programas previstos neste Acordo e demais ações socioambientais de interesse das Partícipes;
- Apoio ao desenvolvimento de um Programa municipal de incentivo à conservação e restauração de vegetação nativa – uma das exigências para o município receber os recursos do ICMS Ecológico;
- Apoio à elaboração, por meio de subsídios técnicos da área ambiental, de lei municipal que possibilite pagamento aos proprietários rurais (PSA);
- Apoio ao mapeamento das áreas de desmatamentos na região.
- Programa Municipal de Educação Ambiental;
- Estabelecimento de uma UGP – Unidade Gestora de Projetos.
Beto Garja, diretor do Departamento de Turismo e Eventos da Prefeitura de Nazaré Paulista, afirma que esta é uma nova fase para o município, com tendência de fortalecer o turismo a curto, médio e longo prazo. “Com o Termo vamos conseguir avançar nesses Programas e credibilizar todas essas ações, o que é um diferencial para a retomada do Turismo Ecológico Sustentável desde o primeiro momento”.
Vale ressaltar que o Termo de Cooperação celebrado entre o IPÊ e a Prefeitura de Nazaré Paulista é um instrumento jurídico, que por sua natureza não prevê repasse de recursos. Essa colaboração técnica prevê a troca de conhecimentos, uma vez que o IPÊ conta com a ESCAS – Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade com cursos de Mestrado Profissional e Pós-graduação em Gestão de Negócios Socioambientais em que os alunos sob orientação dos pesquisadores já vinham contribuindo com projetos de pesquisa e de programas. Nessa nova etapa de formalização da parceria, iniciativas como essas podem ser ampliadas.
Nazaré Paulista e Sistema Cantareira
A região do Sistema Cantareira, onde está localizado o município de Nazaré Paulista, é estratégica para a conservação da natureza e a restauração de importantes áreas de Mata Atlântica. Nas Áreas de Preservação Permanente hídricas, conhecidas como APPs hídricas, que são áreas próximas às nascentes e aos cursos d’ água, 60% das terras estão desmatadas. A soma de esforços na região com foco em transformar essa realidade tem o potencial de contribuir com a oferta de serviços da natureza – alinhando avanços a partir do tripé da sustentabilidade: bem estar social, ambiental e econômico.
O município de Nazaré Paulista está localizado no entorno da Represa Atibainha, um dos cinco reservatórios que constituem o Sistema Cantareira, responsável pela água que chega às casas de mais de 7,6 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.
Como a água do Sistema Cantareira também beneficia milhares de pessoas nas regiões de Campinas e Piracicaba, o Termo prevê a formação de uma UGP – Unidade Gestora de Projetos, que poderá atender aos critérios dos Comitês PCJ de Nazaré Paulista. O grupo deve ampliar o número de atores envolvidos no município com a questão dos recursos hídricos e mudanças climáticas.
“Essa integração pode ser o início de um grupo intersetorial para atuar junto às diretrizes regionais, ampliando a discussão sobre ações de adaptação às mudanças climáticas e criação de diretrizes comuns como forma de reforçar a busca por soluções, ampliando as possibilidades para o desenvolvimento regional, considerando os aspectos ecológicos e econômicos”, antecipa Simone Tenório.
