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A carta “A tragédia dos comuns: como decisões sutis, mas legais, ameaçam uma das maiores áreas úmidas do planeta” foi publicada pelo periódico BioScience em maio de 2022, e mostra que o Pantanal está sob a maior ameaça da história
O Pantanal é um Patrimônio Nacional de uso restrito cuja exploração deve ser ecologicamente sustentável, de acordo com o “novo Código Florestal”, e talvez seja atualmente um dos maiores e mais bonitos exemplos de sustentabilidade no planeta. A maior parte de seus 179.000 quilômetros quadrados é usada para a pecuária tradicional, bem como para a pesca por comunidades tradicionais, pela população local e por pescadores esportivos, com relativamente pouco impacto nos ecossistemas. Entretanto, há um número crescente de tentativas de implementar uso intensivo e intervencionista na região para os próximos anos, ameaçando o bioma.
Por essa razão, a carta “A tragédia dos comuns: Como decisões sutis e ´legais´ ameaçam uma das maiores áreas úmidas no mundo”, publicada na revista científica BioScience, em maio de 2022, é um alerta sobre como uma série de pequenas decisões locais criam um cenário perigoso para o futuro do Pantanal. A publicação é assinada por quatro pesquisadores brasileiros Fernando Tortato (Panthera), Walfrido Moraes Tomas (Embrapa Pantanal), Rafael Morais Chiaravalloti (IPÊ e Smithsonian Conservation Biology Institute) e Ronaldo Morato (CENAP/ICMBio).
Crédito: Rafael Morais Chiaravalloti (IPÊ e Smithsonian Conservation Biology Institute)
Já em 2001, o Dr. J.F. Gottgens (University of Toledo, USA) e seus colegas publicaram um artigo chamando a atenção para o problema, o qual eles chamaram de “tirania das pequenas decisões”, como a maior ameaça ao Pantanal. Vinte anos mais tarde, secas intensas e incêndios de grandes proporções nos últimos anos (cerca de 17 milhões de vertebrados morreram por efeito direto dos incêndios de 2020), aumento no desmatamento, erosão, poluição e represamento de rios continuam a representar sérios desafios à conservação do Pantanal.
De acordo com os autores, as sinergias entre diferentes ameaças têm o potencial de causar profundas consequências ecológicas e sociais que são difíceis de estimar. Essas ameaças vêm principalmente das mudanças climáticas globais e do desmatamento da Amazônia (a fonte das chuvas que fazem o Pantanal ser uma área úmida), bem como do desmatamento, da erosão e do represamento dos rios na bacia do Rio Paraguai, na escala regional. Na escala mais local, as ameaças se originam dos interesses na implementação de uma hidrovia baseada em intervenções permanentes no rio Paraguai, da adoção de práticas de produção mais intensiva, com supressão da vegetação nativa e simplificação das paisagens em grandes áreas, além do uso inadequado do fogo para manejo da vegetação.
Crédito: Rafael Morais Chiaravalloti (IPÊ e Smithsonian Conservation Biology Institute)
Os autores mencionam ações locais em andamento que, apesar de seguirem os trâmites legais, não consideram os seus impactos em cascata. “Usando uma metáfora recente para os ataques sutis ao Pantanal, nós estamos assistindo à “cupinização” do Pantanal, uma comparação com os efeitos de um ataque de cupins sobre um pedaço de madeira. Isto é, os pequenos “buracos” espalhados vão sendo feitos sem que nos demos conta do dano real em uma visão superficial. Se nós não cuidarmos de olhar as coisas em detalhe, esses “buracos” se tornam tão numerosos que podem levar o Pantanal a um grande risco”, diz Chiaravalloti.
Um exemplo apresentado na carta é o crescente número de hidrelétricas e projetos hidrelétricos nas bacias dos rios que formam o Pantanal, as quais podem causar alterações profundas na hidrologia e aporte de nutrientes para os ecossistemas. Mais recentemente, há a aprovação preliminar para a construção do Porto Barranco Vermelho, às margens do rio Paraguai, em Cáceres, Mato Grosso, ocorrida em janeiro de 2022, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente daquele estado. O licenciamento levou em conta apenas as consequências locais do empreendimento sem considerar que este porto só poderá ser viável se uma hidrovia com intervenções de engenharia for implementada no rio Paraguai em direção ao sul. Esta hidrovia pode constituir uma ameaça substancial ao Pantanal devido ao seu potencial de influenciar negativamente a assinatura hidrológica dos ecossistemas. “O Pantanal é um ecossistema moldado pelo regime hidrológico, onde a extensão e a duração das cheias sazonais são vitais para a manutenção da biodiversidade, da pecuária tradicional e do uso de recursos por comunidades tradicionais. Nós estamos assistindo a convergência de ameaças que comprometem o pulso de inundação e podem levar ao desaparecimento do Pantanal como nós o conhecemos hoje”, diz Tortato.
O que é evidente a partir de todas estas ações é que interesses individuais ou setoriais são implementados em detrimento de interesses coletivos relativos à conservação do Pantanal. Este tipo de situação é conhecido como a “tragédia dos comuns” ou a “tirania das pequenas decisões”.
“Alinhadas, estas ações têm o potencial de provocar a perda de biodiversidade e do modo de vida no Pantanal como nós conhecemos, mas talvez de causar um profundo dano em um dos maiores e mais bonitos exemplos de sustentabilidade que temos no mundo atualmente”, conclui Chiaravalloti.
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