04/11/2016 – Nesta quinta-feira (03/11), o Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Dr. Alexandre Lima Raslan, realizou a primeira reunião técnica para apurar o impacto de atropelamentos a fauna silvestre e a ausência de medidas de mitigação para acidentes, que são de responsabilidade do Estado. Raslan preside Inquérito Civil que tramita desde maio de 2016 na 34ª Promotoria de Justiça do Estado do MS sobre a rodovia MS-040, uma das recordistas em atropelamentos de fauna silvestre em MS.
A reunião ocorreu no gabinete do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) em Campo Grande, conjuntamente com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL, órgão da Secretaria de Obras e Infraestrutura), a Secretaria Municipal de Administração (SEMADE), o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, o prefeito de Santa Rita do Pardo (Sr. Cacildo Dagno), o advogado e ambientalista Leonardo Avelino Duarte, e representantes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O objetivo foi discutir medidas urgentes para redução dos acidentes automobilísticos envolvendo animais silvestres que não só impactam diretamente a biodiversidade do estado, como interferem na segurança dos usuários nas rodovias.
O encontro contou com a participação de especialistas em conservação de fauna, como a coordenadora da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB/IPÊ) Patrícia Medici (foto) que, desde 2013, monitora atropelamentos de antas em 10 trechos de oito rodovias em MS (três federais: BR-267, BR-262 e BR-163; e cinco estaduais: MS-040, MS-080, MS-134, MS-145 e MS-395), em um total de 1,3 mil km. A pesquisadora relatou os números de antas atropeladas: apenas nesses trechos, 165 carcaças de anta foram encontradas no período estudado. Considerando-se que muitas carcaças podem não ter sido detectadas pela equipe de Patrícia, a estimativa é que, ao todo, 250 antas devam ter sido atropeladas e mortas nessas rodovias.
As rodovias campeãs em mortalidade de antas no MS são a BR-267, particularmente no trecho entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Nova Casa Verde, e a MS-040, que liga a capital Campo Grande ao município de Santa Rita do Pardo (tema do inquérito). Na BR-267, o total de carcaças detectadas foi de 62, podendo chegar até cerca de 90 (média de 2 antas atropeladas por mês) e já na MS-040, foram registradas 49 carcaças, podendo este número chegar a 70 (média de 4 antas por mês).
Risco para animais silvestres, risco para usuários
A perda desses animais é extremamente negativa na proteção da biodiversidade brasileira. A anta brasileira é uma espécie listada com “vulnerável à extinção” e corre sérios riscos particularmente no Cerrado, onde as pesquisas são realizadas. Entretanto, a pesquisadora foi enfática ao alertar também para o impacto dos acidentes na perda de vidas humanas. “Considerando apenas a anta, o maior mamífero terrestre da fauna brasileira, chegando a pesar 300 kg, e a capivara, outro mamífero de grande porte, levantamos um total de 20 feridos e 18 vítimas humanas fatais em um período de seis anos em rodovias do MS”, diz Patrícia. A pesquisadora destaca que essas informações são certamente subestimadas uma vez que foram levantadas a partir apenas de matérias na imprensa.
O monitoramento de atropelamentos realizado pela INCAB também mostra as áreas de maior risco de colisão com anta em diversas rodovias do Estado do MS, sendo estas as áreas prioritárias para mitigação do problema. Fernanda Abra, especialista em ecologia de estradas e colaboradora do trabalho da INCAB no MS, apresentou alternativas de mitigação a serem adotadas tanto pela rodovia alvo do Inquérito (MS-040) quanto para novos licenciamentos do Estado.
“Indiscutivelmente, as rodovias apresentam impactos crônicos à fauna silvestre e tais impactos perduram por todo o tempo de operação do empreendimento. O atropelamento da fauna é um impacto visível e mensurável que deve ser mitigado e compensado com urgência. Profissionais capacitados, diversas técnicas e métodos, equipamentos e tecnologias estão acessíveis para que os órgãos competentes do Estado se mobilizem em adquiri-los, aplicá-los como medidas de mitigação a fim de que tanto a biodiversidade faunística seja protegida tanto a segurança do usuário seja aumentada”, diz Fernanda, que é Doutoranda em Ecologia Aplicada da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ) – Universidade de São Paulo (USP).
Além da perda de indivíduos da fauna bem como a insegurança dos usuários em eventos de colisão, também foi discutida a questão econômica dos acidentes nas estradas. Usuários envolvidos em colisões com fauna são respaldados pela legislação federal em requerer indenizações por danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes. Embora poucas pessoas conheçam esse direito, milhões de reais são desembolsados todos os anos por empreendedores rodoviários em indenizações, o que poderia ser investido na prevenção dos acidentes.
“Estados Unidos, Canadá e diversos países da Europa adotam a postura preventiva ao invés de indenizatória nos casos de colisão com fauna. Ainda, empreendimentos que investem na prevenção deste tipo de acidente ganham no marketing ambiental e social, além de fornecer melhores serviços aos usuários”, ressaltou Fernanda.
Para o Promotor de Justiça Dr. Alexandre Lima Raslan, a reunião foi um primeiro passo para aproximar a demanda por progresso com a necessidade de considerar todas as variáveis relacionadas com a conservação da biodiversidade e a segurança dos usuários das rodovias. “Se a solução é a pavimentação das rodovias, a melhoria da logística, ótimo. Mas há problemas posteriores e precisamos pensar neles também. O local mais adequado para essas questões é no âmbito do licenciamento ambiental”, afirmou.
Próximos passos
Os trâmites do Inquérito Civil em andamento para a MS-040 prevêem a realização de diversas outras reuniões técnicas com os órgãos estaduais gestores de rodovias e de licenciamento, de forma que as discussões evoluam o mais rapidamente possível. Em uma próxima reunião será discutido um plano de mitigação em curto prazo para os atropelamentos na MS-040. A criação e implementação de novas posturas de licenciamento ambiental que incluam, especificamente, os cuidados com a fauna desde o planejamento dos empreendimentos até as suas operações, foram considerados cruciais em um momento em que o Estado do MS conduz processos de licitação para sete novas rodovias estaduais. Foi discutida também a necessidade urgente de envolvimento efetivo por parte das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras. Finalmente, apontou-se como necessário o envolvimento do Ministério Público Federal de forma a incluir as rodovias federais nestas discussões.
