De 10 a 21 de novembro, o IPÊ acompanhou os avanços e os desafios da COP30 em Belém (PA). A trigésima Conferência das Partes sobre Clima trouxe para o centro assuntos relevantes para impedir a elevação da temperatura da Terra e suas consequências para a biodiversidade, a saúde das pessoas, a economia e a política. Embora tenha entregado poucos avanços, o balanço pode ser considerado positivo, dentro de tantos desafios impostos, em especial sobre a dificuldade inicial das negociações devido ao enfraquecimento do multilateralismo. A COP da implementação, como foi denominada, entretanto, deve começar agora, colocando em prática as decisões tomadas em Belém.
O documento final, chamado de Global Mutirão: Uniting humanity in a global mobilization against climate change (Mutirão Global: Unindo a humanidade em uma mobilização global contra a mudança climática), resolve, dentre outras coisas, “unir esforços com todos os atores a trabalharem juntos para acelerar e ampliar a ação climática global, como parte de uma mobilização global para manter 1,5°C ao alcance, fortalecer a resiliência e mobilizar financiamento, tecnologia e capacitação, conforme o Acordo de Paris”.
Os 195 países aprovaram o Pacote de Belém (PA), com 29 decisões, incluindo transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Dentre as decisões está um mecanismo institucional para a transição justa, chamado pela sociedade civil de BAM (Mecanismo de Ação de Belém, na sigla em inglês). O conjunto de regras deve ser entregue até a COP31, e reforça a importância do financiamento público para países em desenvolvimento implementarem a transição de forma justa e equitativa.
“Quando se trata de combate à crise climática, realizar uma transição justa é a base para qualquer transformação necessária e isso envolve financiamento e participação social de populações tradicionais e povos indígenas na tomada de decisão, fatores que defendemos. Exemplo disso está no nosso modo de compor os projetos que executamos em diversos territórios.”, afirma Eduardo Ditt, diretor executivo do IPÊ.
Pela primeira vez, inclusive, uma COP do Clima reconhece os afrodescendentes em documentos oficiais e o papel dos indígenas na proteção das florestas. As menções aos afrodescendentes aparecem nos documentos sobre Transição Justa, Plano de Ação de Gênero, Objetivo Global de Adaptação e o Mutirão. “Esse é um movimento iniciado na COP16, a Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (COP16), que reconheceu os povos afrodescendentes como parte das populações que conservam e usam a biodiversidade de maneira sustentável”, comenta Simone Tenório, articuladora do IPÊ nas COPs.
Temas para ficarmos atentos na pauta de biodiversidade
Dentre os assuntos debatidos na COP30 que consideramos relevantes para a nossa ação como organização que trabalha pela conservação da biodiversidade, destacamos:
– Sinergia entre as Convenções
Entre os negociadores, os representantes da sociedade civil, incluindo pesquisadores e cientistas, há um entendimento de que a conservação da biodiversidade é chave para enfrentar os desafios climáticos e isso inclui o uso da terra. Desde a COP16, da Biodiversidade, ampliou-se o debate sobre a integração entre as convenções da Rio92 (Clima, Biodiversidade e Desertificação). Sobre esse assunto, tivemos avanços bons. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou o Pacto pela Sinergia entre as Convenções do Rio – Plano de Soluções Aceleradas. A iniciativa propõe uma agenda global de cooperação para integrar ações de enfrentamento à mudança do clima, perda de biodiversidade e desertificação em paisagens estratégicas de países tropicais e subtropicais. Como desdobramento dessa ação, o MMA também lançou na COP30 o Mapa de Paisagens Sinérgicas, uma ferramenta para identificar áreas no Brasil onde ações de clima, biodiversidade e desertificação podem ser integradas para resultados mais eficazes. Um Grupo de Trabalho foi criado para continuar as atividades.
As discussões sobre sinergia estão muito conectadas com a restauração de ecossistemas, estratégia que o IPÊ utiliza para a conservação da biodiversidade no Brasil. Por exemplo, a restauração florestal que desenvolvemos é baseada nos três pilares: biodiversidade, clima e comunidades.
– Financiamento
As partes decidiram avançar para escalar o financiamento climático a países em desenvolvimento para US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. O documento final enfatiza na necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o financiamento para nações em desenvolvimento. As partes também concluíram o Roteiro de Adaptação de Baku, que aprova e estabelece o trabalho para 2026-2028, até o próximo Balanço Global do Acordo de Paris. Um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático e sobre o Artigo 9 do Acordo de Paris será facilitado por dois copresidentes — um de país desenvolvido e outro de país em desenvolvimento. Houve também a decisão de convocar uma mesa-redonda ministerial de alto nível sobre a implementação da meta coletiva quantificada de financiamento climático.
Sem dúvidas, o TFFF foi o principal tema dessa COP30 como um importante mecanismo de financiamento para combate à crise climática. Falamos sobre ele aqui. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Verde para o Clima (GCF) destacaram vários mecanismos que já existem para avançar a adaptação, e a Fundação Gates prometeu USD 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores, segundo o governo federal.
Seja qual for o modelo de financiamento, o IPÊ defende que devemos estar atentos ao justo direcionamento de recursos, “para que seja contemplado o bem-estar das pessoas, especialmente povos, comunidades tradicionais e indígenas que, comprovadamente mantêm a floresta em pé, algo estratégico no enfrentamento da crise climática”, diz Eduardo Ditt.
– Adaptação Climática
A COP30 adotou os indicadores da Meta Global (o GGA), mas em menor número do que inicialmente planejado, não sem antes passar por grandes impasses entre os países: de 100 indicadores iniciais, aprovaram-se 59 deles. Os indicadores são voluntários e envolvem setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
Foi estabelecido um processo de dois anos para que sejam criadas políticas de implementação desses entre esses indicadores, chamado de “Visão de Belém-Addis sobre adaptação”. Lembrando que, numa vitória histórica, as populações afrodescendentes foram incluídas na decisão dos indicadores do GGA.
“Os projetos que estabelecemos em variados biomas e territórios têm considerado a adaptação climática como prioridade, desenvolvendo alternativas com soluções baseadas na natureza como SAFs e restauração florestal, que buscam ampliar a resiliência sobre os recursos hídricos e gerar segurança alimentar para as pessoas. Por isso nosso foco também está nessa agenda”, comenta Eduardo Ditt.
Caminho para deixarmos os combustíveis fósseis
Não podemos deixar de mencionar a importância da tentativa de a presidência da COP30 colocar em discussão os “mapas do caminho”, em busca de evoluirmos para o fim do desmatamento e do uso de combustíveis fósseis. O embaixador André Corrêa do Lago anunciou na plenária final que deve estabelecer dois roteiros “de ofício” sobre essa questão. Em abril de 2026, já está prevista uma conferência na Colômbia pelo fim dos combustíveis fósseis.
Para acompanhar:
● O Acelerador Global de Implementação
Iniciativa colaborativa e voluntária lançada para apoiar os países na implementação de suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) – os compromissos que cada país assume dentro do Acordo de Paris para combater as mudanças climáticas – e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs).
● A Missão Belém para 1,5 °C
Plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, visando promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.
Confira ainda artigo sobre as lições da COP30 a respeito das Responsabilidades Diferenciadas e Ambição Climática.
