Os estados brasileiros possuem competência constitucional e administrativa fundamental na proteção da biodiversidade e na execução de políticas públicas em benefício da fauna, da flora e dos ecossistemas locais. Para alcançar os objetivos globais relacionados à conservação da biodiversidade, é fundamental que os Estados evoluam na criação e implementação suas estratégias estaduais de ação (EPAEBs) para este fim, orientados pela EPANB, a Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
As estratégias nacionais são o compromisso dos países membros da CDB (Convenção para a Diversidade Biológica) para cumprir as metas do março global, estabelecidas em 2022.
Na COP17, acompanhamos alguns exemplos dos trabalhos de estados como Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o primeiro a aprovar sua EPAEB – Estratégia e Planos de Ação Estaduais Brasileiros. A ABEMA (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente) lançou um guia metodológico com 25 compromissos, para dar suporte aos estados na aplicação da EPANB (Estratégia e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade) brasileira, que ficará disponível online.
“‘O IPÊ vem acompanhando essa agenda justamente por entender a importância das EPAEBs como instrumentos de política pública ambiental e porque é também por meio dos Estados que conseguimos aplicar na prática as estratégias traçadas nacionalmente e internacionalmente. As políticas públicas estaduais têm capacidade de dar escala para projetos de conservação, inclusive apoiando municípios, bem como em parceria com a sociedade civil. Os esforços dos estados apresentados são muito relevantes, mas ainda há muito a ser desenvolvido”, afirma Simone Tenório, representante do IPÊ na COP17.
Rita Mesquita, secretária de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), destacou a forma participativa da criação da EPANB brasileira, que o IPÊ fez parte como sociedade civil.
Ela afirma ainda que não é apenas um documento, mas um guia que reflete toda a diversidade e cultura brasileiras. Com o objetivo de olhar para as peculiaridades de setores, regiões e biomas brasileiros. Ela ainda destacou o papel inovador e pioneiro do Brasil na conservação da biodiversidade.
“Queremos que as EPAEBs escalem a EPANB e que os esforços de conservação sejam efetivamente válidos em espaços internacionais, emergindo como um grande esforço nacional. O Brasil liderou essa convenção (de biodiversidade) desde o início e precisa continuar”.
