TNC Brasil em parceria com IPÊ, Pacto Global, Women in Nature, Rede Brasileira de Biodiversidade e Clima, e Brazilian Youth Biodiversity Network promovem debate sobre implementação da meta 23 para a biodiversidade
A criação de políticas públicas que considerem as mulheres como prioridade para ações de conservação da natureza quanto na distribuição dos benefícios, deve ser premissa para que se alcancem avanços na biodiversidade e no clima com garantia de direitos e justiça socioambiental. A igualdade de gênero é pauta, inclusive, do novo Marco Global da Biodiversidade, estabelecido em 2022, na COP15, com 23 metas.
A meta 23 quer garantir a igualdade de gênero, dando a todas as mulheres e meninas oportunidades iguais e capacidade de contribuir para os três objetivos da Convenção, reconhecendo seus direitos iguais e acesso à terra e aos recursos naturais e sua participação e liderança plenas, equitativas, significativas e informadas em todos os níveis de ação, engajamento, política e tomada de decisões relacionadas à biodiversidade.
Em evento mediado por Karen Oliveira, diretora para Políticas Públicas da TNC Brasil, realizado em parceria com IPÊ e outras organizações durante a COP16, representantes de populações indígenas, povos tradicionais, organizações da sociedade civil, empresas e governo, debateram e deram sugestões para criar o plano de ação para implementar a meta 23, a partir da estratégia e planos de ação do Brasil para a biodiversidade (EPANBs). Saiba mais sobre a EPANB brasileira.
As EPANBs são previstas pela Convenção da Diversidade Biológica da ONU. Esta é a forma de os países demonstrarem seus compromissos e ações para cumprirem as metas globais pela conservação da biodiversidade. O Brasil fez sua EPANB em 2015 e a partir de 2023 fez uma revisão dela com a participação e consultas a variados setores. Entretanto, segundo Nadinni Oliveira de Matos Sousa, coordenadora geral do Ministério do Meio Ambiente, a questão de gênero ainda não ganhou tanto destaque nesse planejamento.
“Ainda é desafiador fazer um link entre biodiversidade e gênero. Não estamos muito maduros para esse debate. Mas ainda assim, a própria forma como fizemos (a revisão da EPANB brasileira) nas consultas com as populações tradicionais, indígenas, OSCs, entre outras, a participação feminina é majoritária, então de alguma forma isso está refletido no documento”, afirma ela, que lembra ainda do restabelecimento do CONABIO, com a participação agora do Ministério das Mulheres.
Estabelecer estratégias de conservação da biodiversidade que contemplem e beneficiem as mulheres é fundamental, em especial no contexto atual de crise climática, que tem ligação direta com a degradação de ecossistemas e perda de recursos naturais. Para se ter uma ideia, de acordo com a ONU, no ritmo em que seguimos, em caso de aumento de 3°C na temperatura do planeta se concretize, mais de 158 milhões de mulheres e meninas serão levadas à pobreza até 2050. Isso significa 16 milhões a mais do que o número esperado para homens e meninos considerando o mesmo cenário. Além disso, 236 milhões de mulheres e meninas poderão sofrer com a insegurança alimentar: 131 milhões a mais do que o número esperado entre homens e meninos. Isso é ainda pior na América Latina e Caribe, a região mais desigual do mundo.
“As mulheres estão muitas vezes na linha de frente da conservação de seus territórios. São elas que cultivam, restauram, criam seus filhos e cuidam de suas comunidades, sendo também relevantes para a economia local. Ao mesmo tempo, são as mulheres e meninas que estão em situações mais vulneráveis por questões variadas como a violência e a falta de direito à terra”, afirma Simone Tenório, coordenadora das ações do IPÊ na COP16.
A garantia do direito à terra e de financiamento para proteção de territórios, aliás, foram as principais pautas do debate, trazidas em especial pelas comunidades indígenas presentes. Sendo as Terras Indígenas as áreas que mais protegem a biodiversidade no Brasil, é necessário que as políticas de biodiversidade alcancem as mulheres indígenas, que são verdadeiras guardiãs dos territórios, embora isso esteja longe de acontecer.
Rodada de contribuições
O evento Direitos Humanos e Gênero nos Planos de Ação Nacionais sobre a Biodiversidade, promoveu ainda uma rodada de conversas para colher contribuições e sugestões dos presentes para criar o plano de ação para a meta 23.
Alguns dos principais apontamentos foram: a necessidade de educação das mulheres sobre as políticas públicas que já garantem seus direitos; o empoderamento de meninas sobre questão de gênero; a participação de mulheres nos espaços de decisão e de fala; a demarcação de Terras Indígenas, além da regularização e garantia de segurança das terras demarcadas; a garantia de diversidade nas iniciativas de conservação, com recorte étnico e de mulheres; e, claro, a necessidade de financiamento direto para mulheres, especialmente indígenas, em recursos para conservação da biodiversidade e clima (adaptação e mitigação).
“É interessante vermos que muitos dos apontamentos aqui são elementos importantes, porém, que têm relação com questões básicas de direitos que ainda não são exercidos. Vemos que ainda estamos longe de ter o básico”, comenta Fernanda Bortolotto, da TNC Brasil.
O evento Direitos Humanos e Gênero nos Planos de Ação Nacionais sobre a Biodiversidade: Implementação da Meta 23 aconteceu dia 23 de outubro, na Casa Humbolt, e foi uma parceria entre: IPÊ, TNC Brasil, Pacto Global, Women in Nature, Rede Brasileira de Biodiversidade e Clima, e Brazilian Youth Biodiversity Network.
