Uma das prioridades do Brasil na COP17 sobre Biodiversidade foi garantir o reconhecimento do papel fundamental dos povos indígenas e das comunidades locais na conservação da biodiversidade e na governança ambiental.
Na conferência da ONU, foram aprovadas as Diretrizes de Sevan: regras de funcionamento do SB8J, órgão permanente criado na COP16 para tratar dos temas relacionados aos povos indígenas e às comunidades locais no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
As diretrizes reconhecem os territórios indígenas e tradicionais como espaços importantes para a proteção da biodiversidade. A decisão recomenda que haja consulta livre, prévia e esclarecida nesses territórios e áreas próximas para planejamento territorial, políticas nacionais de biodiversidade, avaliações de impacto ambiental e instalação de empreendimentos e nas iniciativas de conservação e restauração. Além disso, busca garantir que povos indígenas e comunidades locais tenham participação efetiva, poder de decisão e respeito aos seus sistemas próprios de governança e conhecimentos tradicionais, na formulação de políticas globais de biodiversidade.
Na COP17 foi definido que a liderança do SB8J terá dois copresidentes: um indicado pelos países e outro representante dos povos indígenas e das comunidades locais, escolhido por suas próprias organizações. Entretanto, alguns tópicos mais polêmicos e que não chegaram em um consenso serão retomados na COP18, no Equador: como serão definidas as regras de funcionamento desse grupo, como as recomendações do SB8J serão formalmente absorvidas sem que os governos possam vetar o conhecimento tradicional e qual será a composição da mesa diretora, os critérios finais de seleção dos membros e as modalidades práticas de trabalho apoiando a ampliação da participação deles nas decisões.
“Os resultados das negociações reconheceram o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade e garantiram que continuem tendo participação efetiva nos processos da CDB, reconhecendo seus direitos específicos. Entretanto, alguns avanços importantes foram adiados para a COP18, além do reconhecimento de suas representações com base nas sete regiões socioculturais do mundo e não nos cinco grupos regionais da ONU, que ficou pendente para uma futura revisão de governança”, comenta Cristina Farah de Tófoli, do IPÊ.
Outra decisão que não alcançou os resultados esperados e defendidos pelo Brasil, em consonância com o Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Biodiversidade, foi o reconhecimento de territórios indígenas e tradicionais no cumprimento da Meta 3, sem haver necessidade de uma regulamentação dos governos para ser considerado. A decisão indica que esses territórios são complementares aos resultados e que podem ser considerados para fins de relatoria (report) e que o reconhecimento como parte dos resultados da meta 3 depende da decisão de cada país. Considerada de enorme importância dentro do Marco Global de Biodiversidade, a Meta 3 (Meta 30×30) estabelece o compromisso de conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas interiores, marinhas e costeiras do planeta.
Recursos financeiros
Com relação ao acesso dos povos indígenas e das comunidades locais a recursos financeiros e outros meios necessários para implementar ações de conservação da biodiversidade, a COP17 conseguiu aprovar regras operacionais imediatas. Pelo menos 50% do financiamento para povos indígenas e comunidades locais deve ser destinado de forma direta, deve haver orçamento da CDB para permitir o funcionamento das reuniões do SB8J no próximo biênio e um fundo fiduciário voluntário administrado pela ONU para subsidiar despesas para participação nas reuniões preparatórias até 2028.
Entretanto, os países não chegaram a um acordo sobre as regras financeiras padronizadas que permitam ao SB8J repassar e gerenciar verbas de grandes doadores globais (como o GEF) diretamente para associações locais, sem passar pelos dos governos nacionais. O Brasil reforçou a necessidade de garantir a participação efetiva e a governança própria desses povos com relação aos recursos financeiros.
“Apesar dos grandes avanços com relação ao reconhecimento do papel dos povos indígenas e comunidades locais na conservação da biodiversidade, alguns pontos importantes para essa legitimação e para autonomia dos povos e comunidades não foram contemplados no Caminho de Yerevan, principalmente quanto ao reconhecimento de seus territórios como áreas efetivamente conservadas e da simplificação de processos para seu acesso direto à recursos financeiros.”, pondera Cristina.
O texto alcançado na plenária final da COP17 incentiva os países a criar ou fortalecer mecanismos de financiamento que ofereçam recursos adequados, previsíveis e acessíveis, incluindo possibilidades de acesso direto. O documento recomenda ainda que os financiadores simplifiquem os procedimentos e criem linhas específicas de apoio, respeitando as prioridades definidas pelos próprios povos e comunidades.
