O tema central da COP17 da Biodiversidade de 2026 é “Taking Action for Nature” (Agindo pela Natureza), com foco em transformar compromissos de alto nível em ações concretas e mensuráveis. Esta edição da COP vai fazer o primeiro balanço das ações de implementação das metas globais de biodiversidade, acordadas ainda em 2022, na COP15 – Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework (KMGBF). A implementação das 23 metas deve seguir princípios fundamentais acordado entre as partes (196 países signatários da CBD – Convention on Biological Diversity). A seguir:
Direitos, Inclusão e Equidade
Contribuição e Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Locais, reconhecendo que esses grupos são guardiões da biodiversidade. Exige que seus direitos, saberes tradicionais, práticas e visões de mundo sejam respeitados e salvaguardados mediante consentimento prévio, livre e esclarecido, garantindo sua participação plena nas decisões e em conformidade com declarações internacionais (como a da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas).
Abordagem Baseada nos Direitos Humanos, reconhecendo expressamente o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável.
Igualdade de Gênero,já que o êxito das ações depende da promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas e da mitigação das desigualdades sociais.
Equidade Intergeracional, assegurando a inclusão e a participação ativa dos jovens nos processos decisórios.
Governança, Políticas e Capacidades
Abordagem Abrangente (Governo e Sociedade), exigindo forte empenho político no mais alto nível governamental, além de colaboração ativa entre diferentes esferas públicas e todos os setores da sociedade civil e privada.
Respeitar Contextos e Capacidades Nacionais. Mesmo que as metas sejam globais, a contribuição de cada país deve respeitar suas prioridades, circunstâncias particulares e capacidades locais.
Mobilização Pública, com estímulo à implementação por meio do engajamento e apoio do público em larga escala.
Direito ao Desenvolvimento, alinhando a conservação da biodiversidade ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e responsável (com base na Declaração da ONU sobre o Direito ao Desenvolvimento).
Abordagem Ecossistêmica: ações devem seguir a abordagem integrada de gestão de ecossistemas adotada pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Conhecimento, Valores e Educação
Diversidade de Sistemas de Valores que acolham visões plurais sobre a natureza (como Mãe Terra, Sistemas de Vida e Serviços Ecossistêmicos), integrando conceitos como os Direitos da Natureza nos países em que forem juridicamente reconhecidos.
Embasamento Científico e Inovação, determinando que o planejamento e a execução sejam fundamentados em evidências científicas, tecnologia e conhecimentos tradicionais.
Educação e Aprendizado Contínuo, com processos educacionais transformadores, transdisciplinares e contínuos (formais e informais), valorizando diferentes formas de saberes.
Recursos, Cooperação Internacional e Saúde
Equilíbrio dos Objetivos da CDB e Protocolos, equilibrando conservação, uso sustentável e repartição justa dos benefícios.
Conformidade Internacional e Princípios do Rio, a fim derespeitar os tratados internacionais vigentes sem alterar obrigações legais prévias e seguir os princípios da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Financiamento Adequado: princípio que determina que a execução integral do Marco requer recursos financeiros previsíveis, suficientes e de acesso facilitado.
Sinergia Institucional, incentivando a cooperação entre a CDB, outras convenções sobre biodiversidade e organismos internacionais para otimizar resultados.
Biodiversidade e Saúde (One Health), destacando a conexão direta entre saúde humana, animal e ambiental. Promove a abordagem de “Saúde Única” (One Health) para reduzir pressões sobre os ecossistemas, mitigar riscos à saúde pública e assegurar o acesso equitativo a produtos, vacinas e tecnologias associadas à biodiversidade.
