O alcance das metas globais pactuadas no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (KMGBF) exige agora implementação e a sua execução real nos territórios. No Brasil, a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) é o instrumento central que conecta as ações do país aos compromissos globais, com a adoção das 23 metas globais como objetivos nacionais.
A COP17 da Biodiversidade começa no dia 19 de outubro, em Yereván, Armênia. Ali, um dos principais assuntos será a primeira avaliação da implementação das Metas Globais para conservação e, para que elas sejam efetivamente alcançadas, o IPÊ defende quatro eixos prioritários de ação política e institucional:
Protagonismo de Povos e Comunidades Tradicionais e Indígenas (PCTIs)
Garantir a participação social efetiva de PCTIs nos espaços formais de tomada de decisão. A conservação de longo prazo depende do protagonismo e da liderança local das populações que habitam e defendem os territórios.A integração dos saberes tradicionais e ancestrais às estratégias científicas e técnicas é o único caminho viável para desenhar políticas socioambientais eficientes e de longo prazo.
Sinergia entre as Convenções do Rio (Clima, Biodiversidade e Desertificação)
Acelerar a integração operacional entre a UNFCCC (Convenção da ONU sobre Mudança do Clima), a CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) e a UNCCD (Convenção da ONU para o Combate à Desertificação). Criadas conjuntamente na Eco-92, essas três agendas não podem mais ser tratadas de forma isolada: a conservação da biodiversidade e a recuperação do solo são as bases estruturantes para superar a própria crise climática. Tratar as três iniciativas como uma frente única reflete a realidade, já que estabilidade do clima, diversidade de vida e a saúde da terra dependem diretamente umas das outras para manter o equilíbrio do planeta.
Mecanismos Financeiros Diretos para a Ponta
Estruturar arquiteturas financeiras globais e nacionais que desburocratizem o acesso aos recursos, garantindo que o financiamento climático e de biodiversidade chegue diretamente às populações locais e às instituições que atuam na linha de frente da proteção dos ecossistemas. Nessa frente, é necessário reconhecer e alavancar as OSCs Implementadoras. Uma das propostas seria a adoção do portfólio de atividades de organizações socioambientais para estruturar veículos de investimento que direcionem capital privado e filantrópico diretamente para Soluções baseadas na Natureza e negócios comunitários.
Integração da Ciência, Educação e Comunicação para a Mobilização Social
Fomentar abordagens pedagógicas e comunicacionais inovadoras para engajar todos os setores da sociedade — governos, setor produtivo e cidadãos — no reconhecimento da conservação como vetor central de desenvolvimento socioeconômico. Destinar fundos de cooperação internacional e capacitação para bolsas de estudo e programas de formação executiva de gestores públicos e líderes comunitários como uma das práticas para fortalecimento dessa ação.
