A agenda climática que o IPÊ acompanha na COP30 tem como eixos: Adaptação Climática, Sinergias entre as Conferências do Rio De Janeiro e Financiamento.
- TFFF
Na primeira semana de COP30, algumas discussões e ações avançaram muito, a começar pelo TFFF – Tropical Forest Forever Facility, Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que está chegando na marca de adesão de 57 países, com aporte anunciado até o momento, de 5.5 bilhões de dólares. A proposta do fundo é ser um novo modelo de financiamento climático. Em vez de países doarem recursos para florestas, eles serão investidores e os lucros gerados desses investimentos serão destinados aos países que mantiverem suas florestas tropicais em pé. Desta forma, será possível apoiar a bioeconomia e garantir a remuneração por serviços ecossistêmicos. A expectativa, segundo a Ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, é de beneficiar mais de 70 nações tropicais com o fundo.
O lançamento do TFFF foi muito bem recebido, mas existem críticas de organizações socioambientais sobre como se dará a distribuição do recurso e sobre a mercantilização da natureza. Falamos sobre elas em um painel especial da Casa IPÊ com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e coordenador do TFFF, Garo Batmanian. Ele acredita que com as conversas que se seguem a partir do anúncio, o tema vai ficar cada vez mais claro para os interessados.
“Continuamos conversando com países, e já aumentou a adesão. Estamos explicando o TFFF, as oportunidades, e também participando de eventos como esse com a sociedade civil. Um dos pilares é a transparência, para permitir a vocês (sociedade civil) olharem isso melhor. Está lá nas regras do TFFF por exemplo, onde o dinheiro vai ser colocado. Isso tem que ser anunciado publicamente, assim como a taxa de desmatamento e os dados que geraram o desmatamento também serão públicos”.
De acordo com o diretor executivo do IPÊ, Eduardo Ditt, “a valoração econômica da floresta e de sua biodiversidade tem grande potencial para a sua conservação e consequentemente nos esforços de contenção do aquecimento global. Ao mesmo tempo, qualquer mecanismo dessa natureza deve estar alinhado com princípios que assegurem o devido direcionamento de recursos de forma justa para o bem-estar das pessoas, especialmente povos, comunidades tradicionais e indígenas que, comprovadamente mantêm a floresta em pé, algo estratégico no enfrentamento da crise climática”. - Adaptação
A ideia é que a pauta de adaptação fosse resolvida na primeira semana de Conferência, mas alguns países questionam os indicadores ainda. A expectativa, já que essa é um dos assuntos mais importantes em debate, é resolver isso na COP30, para avançar na implementação.
Está em debate na COP30 a Meta Global de Adaptação às Mudanças Climáticas (GGA em inglês), um compromisso coletivo, estabelecido no Acordo de Paris. Espera-se que os países definam os 100 indicadores que serão usados para monitorar o cumprimento da meta. Existe um consenso de que o desenho dos indicadores deve priorizar as necessidades e as capacidades dos países mais vulneráveis, e que precisa ser feito buscando justiça climática, considerando as responsabilidades históricas com populações invisibilizadas e vulnerabilizadas, como povos e comunidades tradicionais e indígenas, população afrodescendente, sem contar a questão de gênero, já que mulheres historicamente são as mais impactadas pelo avanço da crise climática.
- Lançamento das Sinergias
Na COP30, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou no dia 12 de novembro, o Pacto pela Sinergia entre as Convenções do Rio – Plano de Soluções Aceleradas. A iniciativa propõe uma agenda global de cooperação para integrar ações de enfrentamento à mudança do clima (UNFCCC), perda de biodiversidade (CDB) e desertificação (UNCCD) em paisagens estratégicas de países tropicais e subtropicais.
Entre os negociadores, os representantes da sociedade civil, incluindo pesquisadores e cientistas, há um entendimento de que a conservação da biodiversidade é chave para enfrentar os desafios climáticos e isso inclui o uso da terra. Desde a COP16, da Biodiversidade, ampliou-se o debate sobre a integração entre as convenções da Rio92 (Clima, Biodiversidade e Desertificação)
No dia 15 de novembro, nos painéis que acompanhamos sobre o tema, foi reforçada a importância da integração, já que o ecossistema precisa olhar para uso da terra (que mais emite gases de efeito estufa), a biodiversidade (que é a solução para uma parte significativa dos desafios climáticos) e o clima, com toda agenda que ele carrega consigo.
As discussões sobre sinergia estão conectadas com a restauração de ecossistemas, estratégia que o IPÊ utiliza para a conservação da biodiversidade no Brasil. Por exemplo, a restauração florestal, baseada nos três pilares: biodiversidade, clima e comunidades.
O Brasil quer acelerar o processo. Thiago Belote, diretor de florestas do MMA afirma, por exemplo, que é hora da implementação e que o Brasil já trabalha nisso com seu plano de Transformação Ecológica, que é todo integrado, e no plano de combate à desertificação. “Isso no governo federal já é uma realidade. Temos uma visão integrada no planejamento e na implementação, desenhando as paisagens sinérgicas”. Ele afirmou que pelo menos 30% desse compromisso, agenda de restauração, por exemplo, já está em implementação.
O financiamento também é ponto relevante. As ONGs, como o IPÊ, acreditam que deve haver sinergias, porém elas não podem impactar compromissos já acordados em financiamentos de biodiversidade, de clima e de uso da terra. Não podemos enfraquecer essa frente em cada uma das Convenções.
O desenvolvimento de indicadores também é assunto nos grupos de discussão sobre o tema, para a realização de monitoramento dessa proposta.
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