A COP 17 trouxe avanços institucionais e políticos importantes, mas a velocidade e a escala necessárias estão lentas, considerando o prazo de 2030 para cumprimento das metas globais. “Mesmo considerando o resultado da revisão global, que demonstrou que quase 90% das partes já estabeleceram suas metas nacionais, menos da metade destas está no caminho adequado, demonstrando lacunas importantes de financiamento, capacidade institucional, dados, monitoramento e implementação”, afirma Simone Tenório, do IPÊ.
O IPÊ esteve presente na COP17 sobre Biodiversidade e acompanhou debates relevantes para a agenda de conservação socioambiental, como os avanços nas discussões sobre a participação e garantia de direitos das comunidades locais e povos indígenas, o financiamento de atividades em prol da conservação, sinergias entre as COPs, aceleração da aplicação das Soluções baseadas na Natureza e EPANBs.
Além delas, acompanhamos também:
Avanços na Meta 8, que visa minimizar os impactos das mudanças climáticas e da acidificação dos oceanos sobre a biodiversidade, e aumentar a resiliência dos ecossistemas reduzindo a vulnerabilidade por meio de soluções baseadas na natureza e de abordagens ecossistêmicas, evitando impactos negativos sobre a biodiversidade.
A meta 8 apareceu como uma das metas com melhor desempenho relativo na revisão global, considerando as 23 metas globais, embora não esteja plenamente encaminhada.
Houve aprovação específica sobre biodiversidade e mudanças climáticas, reforçando a necessidade de integrar as agendas e as inter-relações entre clima e biodiversidade. A decisão reconhece a importância de ações que contribuam simultaneamente para as metas 8 e 11, assim como para restauração e outras metas globais, com a participação efetiva de povos indígenas e comunidades locais, mulheres, jovens e outros grupos.
“A COP17 reforçou que as duas crises, clima e biodiversidade, não podem ser tratadas separadamente e que políticas climáticas precisam considerar seus impactos sobre os ecossistemas. Houve ainda um maior reconhecimento do papel das soluções baseadas na natureza, restauração e conservação dos ecossistemas como instrumentos de adaptação climática”, afirma Simone.
O que foi discutido sobre a meta 15, em que empresas e instituições financeiras devem avaliar, divulgar e reduzir seus impactos e riscos relacionados à biodiversidade.
A meta apresenta uma mudança estrutural importante, em que a biodiversidade deixa de ser uma agenda exclusiva de governo e passa a envolver de maneira direta empresas, investidores e instituições financeiras. A COP17 reforçou a integração da biodiversidade nos processos econômicos empresariais, e a decisão sobre mainstreaming da biodiversidade reconheceu que o progresso nessa área permanece insuficiente e que são necessários esforços adicionais para fechar lacunas de alcance, cobertura e implementação. As partes foram incentivadas a acelerar a integração dos valores da biodiversidade nas decisões e nos diferentes setores econômicos. O principal avanço foi consolidar a ideia de que não será possível implementar o Marco Global sem transformar as decisões empresariais e financeiras.
“Vimos que cresceram as iniciativas de avaliação e divulgação corporativa de riscos e impactos sobre a natureza, mas não foi criado um padrão global obrigatório de divulgação da biodiversidade, o que é ruim, porque tem uma diversidade de metodologias, indicadores e sistemas de avaliação que dificulta fazer uma comparação e monitorar de forma eficiente”, diz Simone Tenório.
A Meta 18, sobre reforma de incentivos e subsídios prejudiciais à biodiversidade
Esta talvez seja uma das metas com maior relevância econômica e política, porém a revisão global mostrou que foi uma das áreas de menor progresso. Estima-se que os governos gastam aproximadamente US$ 1,8 trilhão por ano em subsídios e incentivos potencialmente prejudiciais à biodiversidade, principalmente em setores como combustíveis fósseis e agricultura.
O grande avanço foi a mudança no enquadramento político da discussão e a biodiversidade passou a ser discutida como uma questão de política fiscal, econômica, agrícola, energética e de desenvolvimento e não apenas como uma questão de conservação. Esse pode ser um dos resultados mais transformadores da COP17, porém, mesmo diante desse avanço político não houve uma reforma global vinculante dos subsídios prejudiciais.
“Houve forte resistência de países e setores econômicos, e alguns textos originalmente propostos sobre incentivos positivos e negativos foram enfraquecidos ou excluídos durante as negociações”.
A Meta 19, que estabelece o objetivo de otimizar os benefícios colaterais e as sinergias do financiamento direcionado às crises da biodiversidade e do clima
Apoiada pelas três Convenções do Rio, um dos resultados importantes de Yerevan foi a Declaração Conjunta sobre Sinergias. Na programação de alto nível da COP17, a presidência armênia colocou explicitamente as sinergias entre os acordos ambientais multilaterais no centro da discussão, reconhecendo que perda de biodiversidade, mudança climática e degradação da terra são problemas interdependentes que exigem políticas coerentes, investimentos direcionados e cooperação internacional fortalecida. O reconhecimento é importante porque desloca a discussão de uma simples “cooperação entre secretariados” para a necessidade de integração das políticas nacionais.
“A COP17 reforçou uma mensagem que também precisa orientar o Brasil: não teremos sucesso na implementação do Marco Global da Biodiversidade se continuarmos trabalhando de forma fragmentada. Biodiversidade, clima, restauração, combate à desertificação, financiamento e desenvolvimento precisam estar conectados. O Brasil tem conhecimento, instituições, dados e experiências suficientes para avançar, mas precisamos integrar essas capacidades, monitorar resultados e dar transparência à implementação. E a sociedade civil tem um papel fundamental: acompanhar, produzir evidências, cobrar resultados e ajudar a transformar compromissos internacionais em mudanças concretas nos territórios”, conclui Simone.
