O debate Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF): importância e impacto, até o momento, está entre os temas que mais atraíram interessados em aprofundar conhecimento na Casa do IPÊ na COP30, em Belém/PA. O desafio do financiamento climático é antigo e o TFFF desponta como uma possibilidade com potencial de beneficiar mais de 70 nações tropicais como o Brasil, República Democrática do Congo, Indonésia, Colômbia e Gana, por exemplo.
Com participação de Garo Batmanian, do Serviço Florestal Brasileiro que participou do grupo que desenvolveu o Fundo; Cristiane Prizibisczki, jornalista do site O Eco; Marcos Cardoso, chefe do Departamento de Meio Ambiente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; com mediação de Claudio Padua (IPÊ e ESCAS), o debate destacou as inovações do fundo e também os pontos de atenção.
Segundo Garo, o Fundo surge como resposta a quatro desafios:
1. Apoiar países que não têm desmatamento ou já diminuíram o seu desmatamento; 2. Doação sozinha não dá conta, não existe um dinheiro carimbado para o meio ambiente; 3. Garantir que o dinheiro chegue na ponta; 4. Valorizar os sistemas nacionais de monitoramento. “Queremos recompensar o país que já conseguiu manter o desmatamento baixo. Hoje em dia, esses países não são muito beneficiados pelos mecanismos atuais. A ideia é complementar os mecanismos que já existem, recompensar o país que já fez seu dever de casa para continuar a fazer e para isso temos que ter critério de elegibilidade”, destacou. Marcos Cardoso, do BNDES, parabenizou Garo pelo TFFF. “Parabéns por vocês terem desenhado o mecanismo para responder essa questão de compensar ‘bom aluno’ que é tão antiga. O mecanismo de fundo é amplo”.
Garo aproveitou a proposta da Casa IPÊ na COP 30 de aprofundar o conhecimento dos participantes para explicar em detalhes do que se trata, começando pelos critérios para participar. “Ter uma taxa de desmatamento abaixo da média mundial, que no momento, é 0,5 na média dos três anos e com tendência de queda. A taxa de entrada será considerada o teto do país. Isso é importante porque senão fica parecendo que a gente está estimulando o desmatamento. Além disso, é preciso conta com sistema de monitoramento do desmatamento que seja padrão internacional, uma vez que vamos pagar por hectare preservado. É preciso ter alguma coisa que formalmente indique que o monitoramento do desmatamento é protegido de decisões políticas. O governo de cada país precisa indicar quais programas e políticas vão receber o recurso antes de entrar, sendo que, 20% precisam ir diretamente para os povos indígenas e as comunidades locais para eles decidirem onde vai ser utilizado o recurso”.
Cristiane Prizibisczk pontuou a contribuição indireta do BNDES, com o anúncio feito durante a COP30. “O aporte anunciado de R$ 55 milhões do BNDES no Fundo do Clima para unificar os padrões de monitoramento do desmatamento para países da OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica representa um avanço nesse sentido, uma vez que vai fortalecer o monitoramento”.
Em busca da redução do desmatamento
Como forma de estimular os países a continuarem a diminuir o desmatamento, o fundo prevê gatilhos que contribuam para que sigam nessa direção. “Até 0,3 de desmatamento, o país terá um desconto de 100 hectares de pagamento para 1 hectare desmatado. Por exemplo, um país com um milhão de hectares que desmatou 1.000 hectares, se o Fundo não tivesse esse mecanismo o país receberia pagamento em cima de 999.000 hectares. Mas, como a gente incluiu esse desconto, ele vai receber pagamento em cima de 899.000 hectares. Então, não é o custo de 1 hectare, é o custo de 101 que não será pago, com taxa progressiva que é de 200”.
Investimento ao invés de doação
A proposta do fundo é ser um novo modelo de financiamento climático. Em vez de países doarem recursos para florestas, eles serão investidores e os lucros gerados desses investimentos serão destinados aos países que mantiverem suas florestas tropicais em pé. Desta forma, será possível apoiar a bioeconomia e garantir a remuneração por serviços ecossistêmicos.
Degradação por fogo
Garo contou que o grupo que constituiu o fundo reconhece corte seletivo sem cuidado nas florestas, mas ainda não é possível monitorá-lo por satélite. “É difícil separar hoje em dia via satélite o que é corte sem cuidado do manejo florestal. Por isso, daqui a 3 anos, vamos rever esse mecanismo, diante de uma maneira que possibilite a distinção, a ideia é ampliar o conceito de floresta degradada, mas no momento é degradada pelo fogo (com cicatriz do fogo). Nesse caso, o desconto é de 1 para 35 hectares”.
Fundo de investimento
O Fundo que já conta com US$5,5 bilhões tem como objetivo captar 25 bilhões. “O impacto no orçamento é muito diferente porque não vem do mesmo, não vem das contas de doações dentro dos orçamentos. Cada dólar colocado pelos países permite emitir títulos privados (a maioria renda fixa) em US$ 4. Quando totalmente pronto, o fundo vai ter US$ 25 bilhões dos países, o que vai permitir captar US$ 100 bilhões de fora. Na maioria dos países, o recurso representará de duas a quatro vezes a mais o orçamento do ministério de meio ambiente. 57 países assinaram a declaração dizendo que querem entrar no TFFF”. Os US$5,5 bilhões, até o momento, vieram de Noruega, Indonésia, Colômbia, França, Portugal e Países Baixos.
Pontos de atenção
A jornalista Cristiane trouxe também pontos de fragilidade levantados pela sociedade civil, como o fato de alguns países terem possível dificuldade de acesso ao Fundo. “Entre esses países estão os da África subsariana”.
Outro item mencionado por Cristiane como preocupação da sociedade civil se refere a possíveis investimentos em títulos relacionados ao desmatamento. Em resposta, Garo mencionou que há uma lista negativa das áreas que não vão contar com investimento no contexto da renda fixa. “Não podemos investir em petróleo, gás natural e carvão mineral, além de atividades que causam desmatamento”.
Plataforma de Acesso
Garo revelou que o grupo está procurando instituições globais que já apoiam projetos globais e trabalhando com elas para criar uma linha conhecida como plataforma de acesso. “Se o país tem o critério mais importante que é a baixa taxa de desmatamento baixa, mas não tem os outros: como sistema de monitoramento, por exemplo, ele receberia um recurso de uma instituição que está acostumada a fazer projetos, a monitorar projetos. Estamos discutindo isso com três instituições e vamos ajudar a capitalizar como um mecanismo associado”.
