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Recentemente, comemoramos a assinatura da aprovação do Plano de Manejo das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Sistema Cantareira e Represa Bairro da Usina, no interior de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.244, de 14 de outubro de 2020, estabelecido pelo governo do Estado de São Paulo. Porém, agora, existe grande movimentação e nova discussão, promovida pelos prefeitos de oito municípios que compõem o Sistema Cantareira, que questionam o decreto sob a justificativa de que ele pode trazer prejuízos ao desenvolvimento econômico da região. Entendemos a preocupação com a economia, especialmente em um momento de retomada pós-pandemia, mas devemos alertar que as mudanças requeridas no decreto podem causar um impacto ambiental que pode ser ainda mais prejudicial à economia dessas cidades em médio e longo prazos. Sem contar que a percepção de que meio ambiente conservado trava o desenvolvimento econômico é uma ideia equivocada e, infelizmente, popularizada atualmente.

Os líderes desses municípios, assim como seus moradores e os empresários que possuem seus negócios nessas cidades, precisam compreender que têm um verdadeiro privilégio de estarem inseridos em uma região estratégica e especial de conservação ambiental. Estamos falando de uma área de remanescentes de Mata Atlântica, com disponibilidade de água, floresta e biodiversidade que são raros e só existem porque foram assegurados até hoje por haver regras de conservação ambiental anteriores, reafirmadas a partir deste novo decreto estadual. Ter a Lei ao lado para a proteção dos recursos naturais dos municípios deveria ser considerado o melhor dos mundos, portanto.

No caso dos oito municípios, é preciso fazer uma avaliação de todo o cenário com uma visão sistêmica, onde a natureza conservada deve ser a base do desenvolvimento local. É necessário considerar que as ações locais nesses municípios também refletem grandemente em outras cidades. Para se ter uma ideia, a região é produtora de água para milhares de pessoas, empresas e indústrias relevantes para a economia de todo o Estado de São Paulo. A segurança hídrica deve ser considerada primordial e, como sabemos e tivemos a oportunidade de vivenciar na última crise do Sistema Cantareira, o efeito cascata na economia de dezenas de cidades causou enorme impacto.

O Sistema Cantareira é formado por uma rede de bacias hidrográficas interligadas que fornecem água doce para cerca de 7,6 milhões de moradores da região metropolitana de São Paulo, porém tem potencial para abastecer 9 milhões de pessoas. Devido ao uso da terra nas bacias hidrográficas que o compõem, o cenário tem mudado severamente ao longo do tempo por causa da perda de floresta nativa, expansão desordenada de áreas urbanas e estabelecimento de sistemas agrícolas não sustentáveis, com alta emissão de carbono.

Implementada na década de 70, quando concebida a construção do Sistema Cantareira, não foram desenvolvidas estratégias ou alternativas econômicas adaptadas para a região considerando uma visão de longo prazo. A falta de diretrizes considerando essa escala de tempo e as tomadas de decisões do uso da terra influenciou o declínio dos serviços ecossistêmicos, o abastecimento de água, permeabilidade e fertilidade do solo e a regulação do clima. E essas diretrizes finalmente foram estabelecidas pelo Plano de Manejo.

Um exemplo claro sobre como o plano pode trazer benefícios: uma das alternativas com potencial para a região é o desenvolvimento da agricultura com sistemas produtivos de base agroecológica. Porém, no cenário atual, a produtividade ainda é baixa e isso gera impacto na segurança alimentar e influencia diretamente a economia, já que em tempos de escassez, há aumento dos preços dos produtos. Quando não temos um equilíbrio ambiental que garanta serviços ecossistêmicos - aqueles prestados pela natureza como polinização, água, regulação do clima-, a produção agrícola perde produtividade. O Plano de Manejo, neste caso, indica melhores formas de uso do solo para que existam serviços ecossistêmicos que garantem a produção e a produtividade adequadas.

Outro exemplo é o turismo. Nesses municípios, os principais atrativos são os recursos naturais, esportes aquáticos, trilhas e as Unidades de Conservação. Os turistas que visitam a região estão em busca de espaços naturais que não existem mais nas grandes cidades, aproveitando o ecoturismo, a cultura local, e os alimentos produzidos ali, valorizando costumes e hábitos que são a grande riqueza local. A tudo isso chamamos de serviços ecossistêmicos culturais, que também são protegidos pelas diretrizes presentes no Decreto.

Transformar a percepção de que natureza é o oposto de desenvolvimento passa pela conscientização e o convencimento de diversos setores da sociedade sobre o potencial da região, que tem seu lugar no novo contexto econômico mundial, que alinha finanças verdes, questões climáticas e criação de oportunidades de emprego e renda. A promoção de soluções socioambientais e econômicas, entretanto, só será possível com a integração das variadas visões e só poderá caminhar a partir da construção de um plano de ação e de uma estratégia de adaptação regional da paisagem e da agricultura de baixo carbono.

Importante lembrar que o impulso para essa mudança também tem que partir do Governo do Estado, com a adoção de novas estratégias que garantam a transição para uma economia com maiores níveis de produtividade e renda para a região. Por exemplo, o desenvolvimento de mecanismos financeiros que permitam que agricultores, produtores e empresários adotem essa transição verde, contribuindo para a resiliência do Cantareira frente às mudanças climáticas. Essa transição deve incluir a conservação da biodiversidade, agricultura sustentável e descarbonização.

Portanto, a assinatura do Decreto que aprovou o Plano de Manejo deve ser considerada não um entrave ao desenvolvimento econômico, ao contrário, uma importante ferramenta para os municípios, para que possam vislumbrar a construção de novas alternativas regionais, e valorizar seus ativos culturais e naturais, com apoio da sociedade, além de investimentos e valorização por parte do Estado para a construção dessa nova realidade, alinhada à nova economia em marcha.

O LIRA - Legado Integrado da Região Amazônica, é uma iniciativa do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore. O objetivo é contribuir para o aumento do nível de consolidação e a efetividade de gestão em áreas protegidas da Amazônia Legal, por meio de chamada pública de projetos e ações complementares que visem à manutenção da cobertura florestal e resiliência às suas ameaças.

A área de potencial abrangência é de 86 áreas protegidas - 43 Terras Indígenas e 20 Unidades de Conservação Federais, 23 Unidades de Conservação Estaduais, que são agrupadas em seis blocos. Este território é de aproximadamente 80 milhões de hectares, o equivalente a 34% das áreas protegidas da Amazônia. Os blocos regionais são: Xingu, Norte do Pará, Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Madeira e Rondônia.

O projeto está contratando para apoio operacional no acompanhamento da execução de projetos do LIRA. Confira edital AQUI - ENCERRADO.

 

O LIRA - Legado Integrado da Região Amazônica, é uma iniciativa do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore. O objetivo é contribuir para o aumento do nível de consolidação e a efetividade de gestão em áreas protegidas da Amazônia Legal, por meio de chamada pública de projetos e ações complementares que visem à manutenção da cobertura florestal e resiliência às suas ameaças.

A área de potencial abrangência é de 86 áreas protegidas - 43 Terras Indígenas e 20 Unidades de Conservação Federais, 23 Unidades de Conservação Estaduais, que são agrupadas em seis blocos. Este território é de aproximadamente 80 milhões de hectares, o equivalente a 34% das áreas protegidas da Amazônia. Os blocos regionais são: Xingu, Norte do Pará, Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Madeira e Rondônia.

O projeto está contratando prestação de Serviço Pessoa Jurídica (PJ) para acompanhamento da execução de projetos do LIRA. Confira o Edital - ENCERRADO.

Nazaré Paulista, município localizado na região da serra da Cantareira, passará a integrar a Trilha Transmantiqueira (TMTQ). A trilha conecta as serras da Mantiqueira e Cantareira, por meio de trilhas caminháveis, e é uma ferramenta de conservação, de recreação e também uma alternativa para gerar emprego e renda junto às comunidades locais.

Para Simone Tenório, coordenadora de Políticas Públicas do IPÊ, a inclusão de Nazaré Paulista é um passo importante no fortalecimento de ações em direção ao desenvolvimento sustentável. “Essa é também uma iniciativa de fomento ao Turismo Ecológico, ao Turismo Rural, às possibilidades para a geração de novos mercados e negócios alinhados à nova lógica dos negócios verdes para adaptação às mudanças do clima, incluindo alimentos agroecológicos in natura e beneficiados. A trilha é um reforço para a conservação e a restauração das áreas naturais”, comenta.  

A região da Serra da Cantareira, em especial os municípios provedores do Sistema (incluindo Nazaré Paulista), faz parte da área de atuação do IPÊ, por meio do Projeto Semeando Água e de iniciativas da Unidade de Negócios. A sede do Instituto e a ESCAS - Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, inclusive, estão localizadas no município. 

Beto Garja, diretor do Departamento de Turismo e Eventos da Prefeitura de Nazaré Paulista, explica como a prefeitura oficializou o apoio à implementação da trilha no Município. “É uma grande honra incluir Nazaré Paulista na Trilha Transmantiqueira (TMTQ). Formalizamos nosso apoio à organização da Trilha, por meio uma carta de anuência. Para o desenvolvimento econômico, em especial no pós-Covid 19, estamos focados no fomento às atividades outdoor relacionadas à conservação ambiental. O IPÊ está atento a essas oportunidades para a região. A partir da organização conheci o Paul Colas, integrante do Grupo de Trabalho Pedra Grande, da Associação Transmantiqueira, e já avançamos com a carta de anuência”.   

Ao todo a Trilha Transmantiqueira terá cerca de 1.200 km de extensão, com diferentes níveis de dificuldade, e passará por 40 municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e por mais de 30 Unidades de Conservação. 

“A trilha nos municípios de Nazaré Paulista, Bom Jesus dos Perdões, Atibaia, Bragança Paulista e Vargem terá cerca de 90 km. Estamos bem adiantados na região com um percurso compactuado com a Fundação Florestal, com propriedades privadas e com a Sabesp, já que a trilha inclui trechos próximos aos reservatórios do Sistema Cantareira. Em breve teremos novidades”, revela Paul. 

Confira a lista de municípios e as Unidades de Conservação

Os municípios com * se referem aqueles que passaram a integrar a trilha após a versão original. Inicialmente a trilha foi concebida para ser apenas na Serra da Mantiqueira, mas foi verificada a importância turística e para a conservação ambiental de integrá-la à Serra da Cantareira

  1. São Paulo (SP)*
  2. Mairiporã (SP)*
  3. Guarulhos (SP)*
  4. Nazaré Paulista (SP)*
  5. Bom Jesus dos Perdões (SP)*
  6. Piracaia (SP)*
  7. Atibaia (SP)*
  8. Bragança Paulista (SP)*
  9. Vargem (SP)
  10. Extrema (MG)
  11. Joanópolis (SP)
  12. São José dos Campos (SP)
  13. Camanducaia (MG)
  14. Gonçalves (MG)
  15. Sapucaí-Mirim (MG)
  16. São Bento do Sapucaí (SP)
  17. Campos do Jordão (SP)
  18. Pindamonhangaba (SP)
  19. Delfim Moreira (MG)
  20. Guaratinguetá (SP)
  21. Piquete (SP)
  22. Marmelópolis (MG)
  23. Cruzeiro (SP)
  24. Passa Quatro (MG)
  25. Lavrinhas (SP)
  26. Queluz (SP)
  27. Itanhadu (MG)
  28. Itamonte (MG)
  29. Resende (RJ)
  30. Itatiaia (RJ)
  31. Bocaina de Minas (MG)
  32. Alagoa (MG)
  33. Baependi (MG)
  34. Aiuruoca (MG)
  35. Serranos (MG)*
  36. Minduri (MG)*
  37. Carrancas (MG)*
  38. Itutinga (MG)*
  39. Itumirim (MG)*

 

Unidades de Conservação

  1. APA da Serra da Mantiqueira
  2. APA de Campos do Jordão
  3. APA Fernão Dias
  4. APA Mananciais do Rio Paraíba do Sul
  5. APA São Francisco Xavier
  6. APA Sapucaí Mirim
  7. APA Sistema Cantareira
  8. MONA da Pedra do Baú
  9. MONA do Pico do Itaguaré
  10. MONA Estadual da Pedra Grande *
  11. MONA Pedra do Picu
  12. PE Alberto Löfgren *
  13. PE da Cantareira *
  14. PE da Pedra Selada
  15. PE da Serra do Papagaio
  16. PE de Campos do Jordão
  17. PE de Itapetinga *
  18. PE dos Mananciais de Campos do Jordão
  19. PN do Itatiaia
  20. RPPN Alto do Deco
  21. RPPN Alto Montana
  22. RPPN Cachoeira do Tombo
  23. RPPN da Mata
  24. RPPN Gigante do Itaguaré
  25. RPPN Mitra do Bispo
  26. RPPN Mitra do Bispo I I
  27. RPPN Pedra da Mina
  28. RPPN Santa Rita de Cássia
  29. RPPN Serra do Papagaio-Matutu
  30. RPPN Serrinha
  31. RPPN Travessia

No final de abril (29) o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica realizou a posse do Conselho de Coordenação para 2021-2022 formado por organizações da sociedade civil, empresas, governo e centros de pesquisa. Para este biênio o IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas está entre as organizações da sociedade civil eleitas. O novo ciclo marca também o início da Década da Restauração de Ecossistemas (2021-2030) declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O Pacto tem como objetivo articular instituições públicas e privadas, governos, empresas, comunidade científica e proprietários de terras para integrar esforços e recursos na geração de resultados em restauração e conservação da biodiversidade nos 17 estados do bioma. A meta é restaurar 15 milhões de hectares até 2050, pela integração dos esforços de seus membros, sendo 1 milhão até 2025.

A bióloga Maria Otávia, pesquisadora do IPÊ, que atua no sul da Bahia, é a representante do IPÊ no Conselho. Para o biênio 2021/2022, três linhas são prioritárias: territórios certificados; comunicação e capacitação; monitoramento multidimensional. 

Conselho de Coordenação do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica para 2021-2022

Organizações da Sociedade Civil:  Fundação SOS Mata Atlântica; Associação Ambientalista Copaíba; WWF Brasil; WRI Brasil; ISA – Instituto Socioambiental; CEPAN – Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste; TNC Brasil; IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas; IIS – Instituto Internacional para a Sustentabilidade; Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais.

Empresas: Dap; DNA Florestal; Eco Ocelot; Florestal Maarin  Kawa Estratégias Sustentáveis; Mineral Engenharia e Meio Ambiente Ltda; Suzano; Verdesa.

Governo: Instituto Água e Terra (IAT – PR); Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin - RJ; Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SIMA/SP.

Centros de Pesquisa:  UFABC – Universidade Federal do ABC e ESALQ/USP - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".