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Roberto Palmieri, secretário executivo adjunto do Imaflora, apresentou o projeto Origens Brasil durante o III Seminário de Boas Práticas na Gestão de UCs e I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de UCs, que acontece até dia 29 de novembro, em Brasília, organizado pelo IPÊ, Ibam e ICMBio.

Lançado em março de 2016, o Origens Brasil é um selo que visa dar mais transparência às cadeias de produtos florestais, assegurando sua origem e ajudando o consumidor a identificar empresas que valorizam e respeitam, em suas práticas comerciais, as populações dos Territórios de Diversidade Socioambiental, como é o caso do Xingu, Calha Norte e Rio Negro. Por meio de um QR code impresso nas embalagens dos produtos vindos dessas localidades, é possível verificar a origem do produto, sua história (contada pelos próprios produtores e extrativistas das comunidades), e, principalmente, ter informações sobre o território de onde ele vem e como a sua produção tem contribuído para a conservação dessas áreas protegidas.

Nos meses de agosto e novembro o projeto realizou duas oficinas no Baixo Rio Negro com a participação do IPÊ. A primeira para explicar a iniciativa e validar a sua implantação no Rio Negro, e a segunda para capacitação dos cadastradores de produtores. Além do IPÊ, participaram instituições que atuam no Rio Negro e representantes das comunidades e organizações locais. Na região, o IPÊ tem contribuído com o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis de agroecologia e artesanato, gerando renda para famílias.

Por meio de novos modelos de negócios, o Origens Brasil irá fomentar atividades agroextrativistas de povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares na Amazônia, facilitando a sua inserção em cadeias produtivas e mercados que reconhecem e valorizam a procedência e os atributos socioambientais destes produtos, incrementando a renda familiar e possibilitando a manutenção e ampliação de atividades que contribuem para a conservação dos recursos naturais e da cobertura florestal.

"Trabalhamos em locais onde as cadeias produtivas já estão estabelecidas e em parceria com instituições que realizam trabalhos nessas áreas. O projeto trabalha a dimensão econômica valorizando uma cadeia de produção que contribui com a proteção socioambiental" explica Roberto.

O selo nasceu da necessidade de uma ferramenta que distinguisse estes produtos no mercado e incorporasse os valores socioambientais e culturais como diferenciais. O Origens Brasil parte do reconhecimento de que a atividade agroextrativista exercida pelas populações tradicionais e povos indígenas em seus territórios, tem baixo impacto sobre os recursos naturais, protege a floresta de usos predatórios, e permite a continuidade dos serviços ambientais. A busca de mercados diferenciados, a conexão entre empresas, mercado e os povos da floresta também é parte importante da iniciativa.

A proposta do Origens Brasil é também monitorar o impacto dessa cadeia sustentável na proteção das UCs. "Fazemos um levantamento econômico, socioambiental e de governança identificando se, de fato, a produção tem contribuído para manter as florestas em pé. E isso pode ser verificado por todos os que acessam a plataforma. É também um ganho para empresas que querem e precisam de produtos com essa garantia de procedência", ressalta o palestrante.

Para mais informações: www.origensbrasil.org.br

 

 

Valorizar o conhecimento e levar ainda mais informações para capacitar pessoas diretamente ligadas a Unidades de Conservação são estratégias bastante eficazes no fortalecimento e proteção efetiva dessas áreas. Um grupo de representantes de UCs debateu as experiências que  realizaram com capacitações de servidores e comunitários e o que isso contribui para a UC, no segundo dia do III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação, em Brasília.

Para os participantes, a capacitação gera uma série de benefícios entre todos os envolvidos com a unidade: servidores, comunidades e os diversos parceiros. As capacitações permitem uma maior autonomia das pessoas. Este foi o caso de uma experiência inovadora de capacitação de jovens para o magistério em 3 UCs da Terra do Meio, no Pará (Reservas extrativistas/Resex do Xingu, Iriri, Riozinho do Anfrísio). Após denúncias dos moradores dessas unidades sobre a falta de qualidade no ensino para a comunidade, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará iniciou um processo de educação para que a própria comunidade formasse seus professores. Os moradores e frequentadores das escolas não se sentiam representados nas aulas, que tratavam de assuntos que não faziam parte da realidade local e os professores não passavam uma semana inteira na escola devido à distância da cidade de Altamira, de onde vinham. "Levantamos com os moradores o que seria a escola dos sonhos deles. Ultrapassamos as barreiras de uma concepção engessada em modelos desgastados da educação formal e estruturamos uma educação de impacto para as comunidades, sem nenhuma jurisprudência anterior. Esse ineditismo foi um desafio", conta Raquel da Silva Lopes, da UFPA, que liderou o projeto, que conseguiu formar 79 jovens extrativistas no magistério em nível médio, que começam a atender o ensino das suas comunidades. A prática contou com a participação da Associação de Moradores e Conselhos Gestores das três UCs envolvidas, Universidade Federal do Pará/Campus de Altamira, Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará, Secretaria Municipal de Educação de Altamira, Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, Instituto SocioAmbiental, Fundação Viver, Produzir e Preservar. 

Profissionais das UCs melhor treinados também proporcionam benefícios concretos. Este foi o caso da capacitação de servidores em georreferenciamento, realizada pela Resex Cazumbá Iracema (Acre). Treinamentos dos profissionais resolveram dois desafios importantes: o custo da prestação de serviços em georreferenciamento para demarcação da Resex e a própria demarcação da unidade, pois um dos resultados foi a demarcação dos 750 mil hectares da área protegida. A prática agora pode ser aplicada em outras UCs para que esse instrumento de demarcação seja mais ágil e viável financeiramente, já que com a capacitação interna dos servidores, houve uma economia de 60% no custo da realização dessas demarcações, segundo os gestores.

Outro ponto relevante das capacitações, levantado pelos participantes, é que elas podem ampliar o olhar dos comunitários para a importância biológica da própria área onde vivem, como no caso dos condutores na Floresta Nacional do Tapajós, e nos Parques Nacionais do Peruaçu, Itatiaia e Abrolhos. O processo de capacitação dos condutores promovido pelo ICMBio melhorou não só a prestação de serviços dos mesmos nas áreas como aumentou o senso de pertencimento dessas pessoas à Unidade de Conservação e tem ainda grande potencial de replicação.

Outras lições aprendidas com o desenvolvimento de capacitações nas Unidades de Conservação foram: a ampliação do diálogo das UCs com diversos parceiros para a realização dessas capacitações (que não necessariamente envolviam recursos financeiros), a melhoria da efetividade da gestão, o uso disso como uma ferramenta para resolução de conflitos, a geração de oportunidade para quem não teve acesso à educação formal, quebrando paradigmas e fazendo com que a comunidade possa ser valorizada pelo conhecimento adquirido. Além disso, a troca de saberes entre gestores e comunitários tem levado grandes aprendizados aos próprios servidores, que estão formando lideranças apoiadoras da gestão nas unidades.

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Em 2017, o Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás, sofreu o pior incêndio da sua história. A Unidade de Conservação teve 65 mil hectares afetados, 26% de sua área. O estrago poderia ser maior, não fosse o poder de articulação para parcerias da unidade. O trabalho de combate ao incêndio mobilizou Corpo de Bombeiros de Goiás e do Distrito Federal, policiais rodoviários, brigadistas do ICMBio e do Ibama, e voluntários.

O Parque Nacional Pico da Neblina, no Amazonas, tem sobreposição com quatro terras indígenas, que equivalem a 70% da área da unidade. Além disso, há também no parque a Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos. Administrar diferentes interesses dentro de uma única unidade não é tarefa simples. A gestora Luciana Uehara conta que as parcerias com as associações indígenas, lideranças, a federação das populações indígenas do Rio Negro e Instituto Socioambiental  têm colaborado para a realização da cogestão dessas áreas. Os instrumentos de gestão que estão sendo desenhados para isso são o plano de manejo e os PGTAs (Planos de Gestão Territorial e Ambiental).

As práticas dos dois parques nacionais e de outras cinco unidades de conservação que estão estabelecendo processos para gestão integrada fizeram parte de um debate durante o primeiro dia do III Seminário de Boas Práticas de Gestão de UCs, em Brasília. No encontro de gestores, voluntários e representantes dessas UCs, foram discutidos os desafios e aprendizados sobre o estabelecimento de parcerias para esse tipo de gestão.

De acordo com os participantes, as parcerias, além de importantes para a implementação da UC, têm sido relevantes para o desenvolvimento de ferramentas de gestão do território para sua cogestão, têm estimulado articulação com instituições para uma gestão integrada, participativa e compartilhada, e ainda têm ajudado a colocar em prática legislações já existentes que não eram utilizadas, desenvolvendo novas soluções jurídicas. Os representantes das UCs destacam também a participação da sociedade como outro elemento crucial para o fortalecimento do sistema de áreas protegidas e a gestão integrada.

Iniciativa privada

A relação da iniciativa privada com as Unidades de Conservação também foi pauta das discussões no evento. Cinco UCs apresentaram os resultados de suas parcerias com empresas e debateram como o setor privado ainda tem muito a contribuir com a implementação dessas áreas protegidas.

Para que isso aconteça de forma prática e efetiva, os gestores alertam para algumas questões como o entendimento dos mais variados contextos envolvidos, ou seja, para cada tipo de ação/necessidade, há um tipo de parceiro. Segundo eles, é preciso levar em conta o perfil do parceiro privado (de micro a grande empresa). Existem também oportunidades diversas que podem ser consideradas como as ações recreativas dentro das unidades.

Outro ponto importante de uma parceria público-privada é a de que as concessões podem ser um caminho para alcançar os objetivos da UC e não somente uma ação para desonerá-la ou melhorar alguma função ou atividade ali executada. As parcerias também podem melhorar instrumentos de gestão e de comunicação da UC, seja internamente ou para o público em geral. 

Para os participantes, a melhor forma de estabelecer uma parceria público-privada é levar em conta a vocação e demanda local onde a unidade está estabelecida e fazer do parceiro um apoiador da gestão da área protegida em diversas atividades. Assim como as parcerias para gestão integrada, as parcerias público-privado também geram aprendizados e instrumentos de gestão com informações relevantes para o desenvolvimento da UC.

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No III Seminário de Boas Práticas de Gestão nas Unidades de Conservação, são apresentadas e debatidas as 46 boas práticas de gestão previamente selecionadas para o evento, pelo sucesso e inovação em sua aplicação. Até o dia 29 de novembro, gestores, comunidades e voluntários discutem, em Brasília, de que forma essas iniciativas podem melhorar, ganhar escala e serem replicadas.

A Pesquisa Científica nas Unidades de Conservação foi um dos temas debatidos e sobre como as UCs podem se desenvolver e serem beneficiadas com a atividade.

Um dos exemplos apresentados foi o "Projeto MAArE – Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno". Originada por uma condicionante do ICMBio, no âmbito do processo de licenciamento ambiental do IBAMA relacionado às atividades da PETROBRAS nos campos petrolíferos de Baúna e Piracaba (Sul do Brasil), a prática foi uma parceria entre a equipe técnica da Rebio e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o objetivo de levantar informações que pudessem subsidiar a construção de um programa de monitoramento ambiental sistemático e contínuo na reserva. Um dos pontos de grande importância para que o projeto tivesse sucesso, foi a sua elaboração em conjunto com todos os parceiros envolvidos. Os resultados de 48 meses de projeto, mais de 100 operações oceanográficas e 47 de mergulho, estão sendo usados para um melhor manejo da Rebio.

Contar com a parceria da comunidade também é outra forma de fortalecer a pesquisa científica no contexto da UC. Este é o caso da prática "Saúde silvestre e inclusão digital: a participação de comunidades no monitoramento e na aplicação de boas práticas para o controle e prevenção de zoonoses emergentes". Com o uso do aplicativo SISS-Geo, UCs como a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns/PA, o Parque Estadual Serra do Conduru/BA e o Parque Nacional Serra dos Órgãos/RJ identificam riscos e a percepção das comunidades com relação aos potenciais de emergência de zoonoses. Com o aplicativo, a população pode fotografar qualquer espécie da fauna e anotar características que indiquem alteração na saúde da mesma. O objetivo é que elas alertem para o agravo de saúde na fauna, que pode impactar os humanos. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e é um modelo que pode ser replicado em outras UCS.

 

De acordo com os participantes do Seminário, parcerias como estas trazem benefícios relevantes já que são capazes de aproximar o pesquisador do gestor da unidade, ampliar a participação social, envolvendo a comunidade, além de gerar produtos que fortaleçam a comunicação das ações e contribuam com a disseminação da prática em outras UCs.

Confira as Boas Práticas apresentadas no Seminário.

 

 

 

Começou hoje o III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação e o I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de Unidades de Conservação. O evento, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasíl, em Brasília, discute 46 boas práticas desenvolvidas em Unidades de Conservação, a partir da troca de experiências entre os participantes, até dia 29/11.

A mesa de abertura contou com a presença do Ministro do Meio Ambiente Sarney Filho. Segundo ele, gerir o patrimônio natural no Brasíl é uma tarefa complexa.“O desafio é grande, mas não intimida o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A causa ambiental é uma missão para os gestores”, afirmou, diante de uma plateia de mais de 250 pessoas, entre profissionais de conservação da biodiversidade, servidores públicos, representantes governamentais, comunidades locais, empresários, voluntários, universidades e organizações da sociedade civil. O evento é organizado pelo ICMBio, Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ).

O presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, ressaltou também a importância das 324 unidades de conservação geridas pelo ICMBio com o apoio de vários parceiros. Disse das iniciativas do governo em ampliar e criar mais unidades de conservação, como foi o caso do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que ampliou a área de preservação. Segundo ele, o ICMBio precisa “chegar cada vez mais perto da sociedade”, para que as pessoas possam usufluir e cuidar dos recursos naturais. Soavinski elogiou o protagonismo dos gestores, servidores, parceiros, voluntários e comunidade científica. “Nossas boas parcerias resultam em sucesso na gestão de UCs. As trocas de experiências destas iniciativas inovadoras executadas nas unidades revertem em benefícios para a sociedade”.

Na abertura do evento, Claudio Padua, vice presidente do IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, defendeu que as UCs são tesouros nacionais. “Elas trazem desenvolvimento nacional e regional”. A opinião é compartilhada com Alexandre Santos, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). “Elas são patrimônio da humanidade, precisam ser preservadas. Por esse motivo que gestão e parceria são centrais nesse debate”.

Já Anselm Duchorow, da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), reafirmou a parceria com o ICMBio para avançar na agenda de preservação da biodiversidade. Anna Toness, da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), ressaltou os desafios que um país enfrenta para proteger as suas áreas naturais. Ela defendeu que a troca de experiência é fundamental para “aprender com as práticas”. Marina Campos, da Fundação Moore, prôpos um desafio aos participantes do Seminário de Boas Práticas. “Aprendemos também com erros. Errar faz parte. Sugiro um debate sobre práticas que não deram certo”. A abertura do evento ainda teve a apresentadora e atriz da Globo, Maria Paula, hoje, Embaixadora da Paz do Distrito Federal, que proferiu um breve discurso sobre a paz e a natureza.

Além das iniciativas brasileiras, experiências internacionais fazem parte das discussões. Palestrantes dos Estados Unidos, Zâmbia, Zimbábue, Espanha e Colômbia vão dividir com o público a visão deles sobre a importância global do Brasil em relação à biodiversidade e áreas protegidas. O encontro também vai apresentar 46 melhores práticas de gestão realizadas nas UCs brasileiras, resultado de uma seleção prévia dos organizadores. As práticas serão debatidas entre os participantes, com o objetivo de trocar informações e ideias que possam ser disseminadas e aplicadas em outras UC.

Neste ano, o evento conta com uma maior participação de membros de comunidades vizinhas ou moradoras das UCs, que agregaram seus conhecimentos às discussões. A ideia é que eles também discutam a relação da comunidade com a área protegida e como a parceria entre eles pode fortalecer o desenvolvimento e conservação das unidades. Da mesma forma, o setor privado e organizações do terceiro setor também participam relatando e conhecendo experiências de envolvimento com a gestão das unidades de conservação.

Sobre as unidades

As UCs são patrimônios da sociedade brasileira. Atualmente, existem 324 unidades de conservação federais que protegem áreas de todos os biomas: Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal, Pampa, Caatinga e Marinho Costeiro. A função primordial de uma UC é conservar a riqueza biológica do Brasil e porções significativas de diferentes populações, habitats e ecossistemas além de garantir o uso sustentável dos recursos naturais pelas populações. Cerca de 9% do território nacional, 793.659 quilômetros quadrados, são áreas de UCs administradas pelo ICMBio.

O gerenciamento desse patrimônio biológico requer cada vez mais esforços, não apenas dos servidores responsáveis pelas UCs, como de parceiros de diversos setores, com vistas a criar soluções conjuntas para fortalecer a proteção dessas áreas, combatendo desafios importantes como desmatamento, fogo, caça ilegal, entre outros.

Realização e apoio

O evento é organizado pelo ICMBio, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), com o apoio da Gordon and Betty Moore Foundation, Projeto Desenvolvimento de Parcerias Ambientais Público-Privadas apoiado pelo Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID), Caixa Econômica Federal, Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), Serviço Florestal Norte-Americano (USFS) e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Unidades de Conservação - ICMBio

Quantidade de unidades de conservação federais: 324

Proteção Integral: 93

Uso Sustentável: 87

Área de cobertura: 793.659 Km²

34% abrigam pesquisas científicas

5.163.221 de visitantes em 61 UCs que recebem visitantes (2.648.110 pagantes e 2.515.111 não pagantes) - dados de setembro/2017

52.104 famílias beneficiárias em áreas de uso sustentável

Seminário em Números

150 unidades de conservação envolvidas diretamente

10 estados com representantes – Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins

Serviço:

III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação e I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de Unidades de Conservação

Quando: de 27 a 29 de novembro

Endereço: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Setor de Clubes Esportivos, Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50, Brasília/DF

 

Com informações do ICMBio