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*do Observatório do Clima

 

Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (28) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.

Segundo carta entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.

O texto, assinado pelo presidente diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Não satisfeito, ainda premia os grileiros, ao fixar valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apenas na Amazônia esse subsídio ao crime fundiário pode chegar a R$ 19 bilhões.   

Mas o prejuízo ao país não se limita a isso. Também ganham possibilidade de regularização grandes propriedades, de até 2.500 hectares, que hoje só podem ser regularizadas por licitação. “Esta combinação de preços baixos, extensão da área passível de regularização, mudança de marco temporal e anistia para grandes invasores vem historicamente estimulando a grilagem e fomentando novas invasões, com a expectativa de que no futuro uma nova alteração legal será feita para regularizar ocupações mais recentes”, afirmam as organizações na carta a Janot. Com um agravante: pela nova lei, o cumprimento da legislação ambiental não é condicionante para a titulação, e há novas regras dificultando a retomada do imóvel pelo poder público em caso de descumprimento.

A lei também faz estragos na zona urbana:  além de dispensar de licenciamento ambiental os processos de regulação fundiária em cidades – o que pode consolidar ocupações de zonas de manancial em cidades que já foram atingidas por crises hídricas, como Brasília e São Paulo, também permite que governos locais legalizem com uma canetada invasões de grandes especuladores urbanos feitas até 2016.

Leia a íntegra da carta das organizações e conheça a lista de signatários. O IPÊ é uma das ONGs que assina a carta.

 

 

Uma das organizações brasileiras pioneiras no estudo e na disseminação do conhecimento da Biologia da Conservação, o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, será um dos participantes do Congresso Internacional de Biologia da Conservação, em Cartagena (Colômbia), de 23 a 27 de julho.

No evento, estarão presentes pesquisadores do instituto que lideram projetos de conservação de flora e fauna, além dos fundadores da organização, Claudio e Suzana Padua, promovendo palestras e participando de eventos paralelos. 

Rafael Morais Chiaravalloti (foto), pesquisador do IPÊ atuante em projetos de áreas protegidas, será palestrante em evento paralelo do WWF EFN, com o tema "Sobrepesca? Gestão de sistemas pesqueiros no Pantanal, Brasil". O pesquisador usa a pesca do Pantanal no Brasil como um estudo de caso para desconstruir narrativas ambientais sobre acusações de que comunidades tradicionais são os responsáveis pelo declínio das populações de peixes no mundo. O estudo traz dados concretos mostrando que as políticas públicas focadas em desenvolvimento sustentável deveriam celebrar o uso tradicional das comunidades, ao invés da atual abordagem focada em suprimir a permanência dessas populações no Brasil e no mundo.

Também no evento, a presidente do IPÊ, Suzana Padua, vai falar sobre os 25 anos da existência do IPÊ, as razões que fizeram o instituto concentrar-se na educação para a conservação a ponto de criarem uma escola (ESCAS) e como são elaboradas as estratégias da organização para proteção de espécies e biomas do Brasil. 

 

"A experiência do IPÊ será compartilhada para que os participantes possam se encorajar a levantar questões e, com sorte, retomar ideias que possam funcionar em suas próprias realidades", comenta Suzana.

A coordenadora do Programa de Conservação do Mico-Leão-Preto, Gabriela Cabral Rezende (foto/Katie garrett), participa de um Knowledge Café, para tratar sobre as conquistas e desafios do projeto que busca proteger o mico na Mata Atlântica do interior do Estado de São Paulo. Dentre as conquistas para a proteção da espécie ao longo de mais de 30 anos de pesquisa, estão a melhora da sua categorização na lista vermelha da IUCN, a criação de uma Unidade de Conservação para conservar o hábitat (Estação Ecológica Mico-Leão-Preto) e ainda a inclusão da educação ambiental no currículo escolar das escolas públicas do município de Teodoro Sampaio, cidade base das pesquisas sobre a espécie.

A equipe de áreas protegidas do IPÊ também estará presente, com a participação das coordenadoras Cristina Tófoli e Fabiana Prado, falando sobre Conservação da Amazônia a partir do Projeto Monitoramento Participativo de Biodiversidade, realizado em parceria com o ICMBio (Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade). A Biodiversidade em Áreas Protegidas (APs) pode ser melhor conservada quando as pessoas locais são motivadas a fazê-lo. Para isso, é necessário criar estruturas que permitam isso, como o Programa de Monitoramento em APs da Amazônia brasileira, que já rende resultados importantes como a formação de mais de 470 monitores em Unidades de Conservação e levantamentos sobre fauna e flora, que contribuirão para pesquisas em longo prazo.

Mais informações: http://conbio.org/mini-sites/iccb-2017

IPÊ e Biologia da Conservação

O IPÊ foi uma das primeiras organizações brasileiras a divulgar e aprimorar os estudos sobre Biologia da Conservação, no País. Para isso, fundou em 1996 o CBBC - Centro Brasileiro de Biologia da Conservação, que passou a funcionar como centro de estudos na área, a partir de cursos de curta duração. Com a criação da ESCAS - Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, os cursos do CBBC passaram a fazer parte da escola de ensino superior, que realiza atualmente os cursos livres, o Mestrado Profissional em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável, e o MBA em Gestão de Negócios Socioambientais.
Mais informações: www.escas.org.br

 

A conscientização sobre o uso racional da água é indispensável para que, em um futuro próximo, a crise hídrica global não se agrave. Além disso, combater o desperdício, reduzir a poluição por esgoto e a contaminação por produtos químicos são formas de conservar a água e proteger a biodiversidade – variedade de formas de vida do mundo natural – inclusive a vida humana.

Para que o ciclo da água se mantenha, as fontes e as matas precisam ser protegidas. Conservar a natureza ajuda a prevenir a extinção de espécies ameaçadas pela poluição, aumento desordenado das cidades, expansão da agricultura e aquecimento global. A relação entre água e vida é o quinto assunto da série sobre os desafios relacionados à água.

Megadiversos

A América Latina, além de reunir um terço das fontes de água do mundo, concentra a maior extensão no mundo de florestas dedicadas à conservação da biodiversidade. São 26 por cento dos 366 milhões de hectares destinados a esta função em nível global, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Além disso, Brasil, Colômbia, México, Venezuela, Equador, Peru estão entre os 17 países mais megadiversos do mundo – abrigam a maioria das espécies da Terra. Juntos, eles reúnem 70 por cento de toda riqueza natural do planeta, segundo a organização ambientalista Conservation International. No entanto, os ecossistemas brasileiros estão constantemente ameaçados pelo avanço do desmatamento, da urbanização, da poluição e do barramento de rios.

Fórum Mundial da Água no Brasil, em 2018

O Fórum Mundial da Água é um espaço privilegiado para trocar experiências, analisar problemas e buscar soluções relacionadas ao uso consciente da água, em todo o planeta. O evento, que será realizado entre os dias 18 e 23 de março de 2018, em Brasília, é um processo de três anos, em que mais de 40 mil pessoas (cidadãos comuns, especialistas, gestores públicos, legisladores e tomadores de decisões) participam de debates pela internet e de eventos preparatórios que ajudam a construir o evento. A participação é aberta a todos por meio da plataforma online: “Sua Voz”.

IPÊ e Água 

Os recursos hídricos são fontes de pesquisas e intervenções do IPÊ em regiões de Mata Atlântica. Por meio de reflorestamentos, educação ambiental e envolvimento comunitário, o Instituto busca ampliar a disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos. Uma das ações de mais destaque nesse contexto é a atuação no Sistema Cantareira. Em cidades localizadas em áreas que impactam o sistema de abastecimento, o IPÊ possui um histórico de ações como combate à erosão e produções sustentáveis junto com produtores rurais, combinadas com restauração da paisagem e educação ambiental.

O Instituto é uma das organizações mais atuantes em prol da proteção do sistema e, recentemente, lançou o Atlas dos Serviços Ecossistêmicos do Sistema Cantareira, com informações relevantes como: áreas prioritárias para conservação e restauração; áreas mais vulneráveis a processos erosivos; e áreas com maiores passivos ambientais, relacionados à ausência de APPs (Áreas de Preservação Permanente). A publicação contém também informações socioeconômicas das populações dos 12 municípios que compõem o Sistema Cantareira, a partir de levantamentos de campo e de dados secundários.  

 

O IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas é um dos parceiros do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) na realização do 1o Seminário de Voluntariado do ICMBio – Experiências Internacionais de Voluntariado em Áreas Protegidas. O evento acontece no dia 18 de julho, em Brasília. As inscrições vão até dia 14/07.

O seminário será transmitido online (link será divulgado na véspera). A ideia do encontro é discutir a relevância do trabalho voluntário em âmbito internacional, promover trocas de experiências, inspirar novas adesões ao programa e reconhecer os gestores, voluntários e parceiros que vêm fazendo a diferença no apoio às Unidades de Conservação (UCs).

O público-alvo são pessoas envolvidas na gestão de programas de voluntariado no ICMBio ou que tenham interesse em implantar o programa; voluntários; representantes de instituições parceiras ou com interesse pelo tema; representantes de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente; professores e estudantes universitários e demais pessoas interessadas no tema. Durante o seminário, palestrantes internacionais, que organizam trabalho voluntário em áreas protegidas da América e Europa, irão mostrar os resultados das suas experiências.

Veja a programação aqui e faça sua inscrição aqui.

Implementado pelo ICMBio em 2009, o Programa de Voluntariado é uma importante estratégia para a proteção das Unidades de Conservação brasileiras. A iniciativa passou por uma atualização em 2016 e conta amplamente com a parceria do IPÊ para o desenvolvimento de ações estruturantes, como planejamento estratégico, o desenho da identidade visual, a elaboração do Guia do Gestor e do Caderno do Voluntário, além de outros materiais para fortalecimento do programa e sua ampliação.

"Este é um trabalho a várias mãos que tem forte relação com a missão do IPÊ, que é conservar a biodiversidade a partir de modelos inovadores. Colocamos nossa expertise de cerca de 25 anos de atividades de pesquisa, ciência e educação à disposição dos parceiros para que todos possamos chegar a um objetivo comum que é a conservação da biodiversidade brasileira. Isso acontece não só no programa de voluntariado, mas nos diversos outros programas que realizamos principalmente nas Unidades de Conservação da Amazônia", explica a coordenadora de projetos do IPÊ Fabiana Prado.

A atuação do IPÊ se dá a partir do projeto "Motivação e Sucesso na Gestão de UCs", que busca ampliar a qualidade da gestão das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, por meio do incentivo ao empreendorismo dos gestores dessas áreas, com relação a recursos financeiros, contratação de pessoal e iniciativas de desenvolvimento local. Para isso, dá apoio técnico, capacitação e promove debates entre os seus principais articuladores e interessados. O projeto tem apoio da Fundação Moore.

Em parceria com o ICMBio, o projeto beneficiou, em 2016, 50 gestores, além de moradores das UCs e do entorno. As ações buscam reconhecer boas práticas de gestão nessas áreas protegidas e propõe atitudes inovadoras para superação de desafios.

 


Serviço

1º Seminário de Voluntariado do ICMBio
Data: 18 de julho
Local: Centro Cultural de Brasília
Endereço: SGAN 601 Módulo “B” - Asa Norte, Brasília, DF
Parceria: IPÊ, WWF e Serviço Florestal dos Estados Unidos/USAID
Apoio: GIZ, Programa ARPA, GEF-MAR e SOS Mata Atlântica

Com informações do ICMBio. Foto: ICMBio.

 

A ESCAS/IPÊ - Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade realiza no dia 13 de julho, às 20h, a Mesa Redonda: Negócios Ambientais e Áreas Protegidas. O evento faz parte das atividades do MBA Gestão de Negócios Socioambientais.

A mesa redonda será transmitida ao vivo. Para participar gratuitamente. Inscreva-se agora no link:
http://mba.ipe.org.br/mesa-redonda-mba-2017

Participam:

 

Claudio Padua (ESCAS/IPÊ) - Reitor da ESCAS e vice-presidente do IPÊ. Professor do Mestrado e MBA da Escola.

Flávio Ojidos - Idealizador do Banco de Áreas Verdes, agência de fomento a negócios socioambientais e Mestre em Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável pela ESCAS.

e

Pedro Menezes (ICMBio) - Membro da IUCN Brasil. Atuante no Uso Público em Unidades de Conservação.

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