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Durante o III Seminário de Boas Práticas na Gestão de UCs, a Educação Ambiental foi amplamente discutida entre os gestores e representantes de unidades de conservação como uma prática relevante na implementação de áreas protegidas.

Sete boas práticas de educação ambiental foram apresentadas no evento e todas elas mostraram algum tipo de benefício direto para a UCs, como a aproximação entre os responsáveis pela gestão da unidade e a sociedade civil e o aumento da organização comunitária que, muitas vezes estava desacreditada entre moradores como uma estratégia de desenvolvimento local.

Mais uma vez, as parcerias intersetoriais foram destaque como instrumentos para a realização desses projetos. Este foi o caso da prática realizada na Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, que contou com a participação da Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde, Laboratório de Cartografia Social (LABOCART) e Laboratório de Geoecologia da Paisagem e Planejamento Ambiental (LAGEPLAN), ambos do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto construiu um zoneamento ambiental da Resex, de forma participativa. As parcerias otimizaram os recursos e ajudaram na disseminação do conhecimento entre os jovens e na motivação para a participação dos moradores locais com a Cartografia Social, uma ferramenta que permite às populações tradicionais desenhar, com ajuda de profissionais, os mapas dos territórios aos quais pertencem.

Iniciativas como essa ampliam o conhecimento da comunidade sobre o que são as Unidades de Conservação e como elas funcionam, empoderam jovens lideranças e jovens extrativistas.

Criatividade e respeito às tradições

Os representantes das práticas apresentadas no evento também reconhecem a necessidade de projetos de educação ambiental serem pensados a partir do conhecimento da realidade local, valorizando a cultura, tradições e saberes existentes. A criatividade para envolver e mobilizar as pessoas para desenvolver projetos educativos também é ponto fundamental.

Na Reserva Extrativista Rio Unini, Parque Nacional do Jaú e Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Amanã, por exemplo, a educomunicação foi utilizada como ferramenta para envolver jovens pela proteção da unidade, capacitando-os para a construção midiática, registro e sistematização de conteúdo. Hoje, os jovens criam matérias para o jornal mural, videos e áudios sobre a realidade local, seus desafios e sua cultura, em uma linguagem acessível a todos, com foco nos interesses da comunidade. A prática fortalece o protagonismo juvenil na gestão participativa das UC, promove o acesso à informação, além de estimular a criatividade dos participantes.

Desafios e oportunidades

As práticas de educação ambiental nas Unidades de Conservação ainda têm desafios importantes, segundo os participantes do debate. Para eles, o processo ainda não é contínuo e nem todos os projetos têm equipes de base ou conseguem manter suas parcerias, recursos e equipamentos. Algumas oportunidades apontadas para superar isso são: ampliar a aproximação das escolas com as atividades dentro dos territórios, fortalecer a economia de base local com turismo de base comunitária e agroecologia como estratégias educativas, e ainda ampliar ações como cursos para construção de viveiros e formação de viveiristas.

 

 

Roberto Palmieri, secretário executivo adjunto do Imaflora, apresentou o projeto Origens Brasil durante o III Seminário de Boas Práticas na Gestão de UCs e I Fórum Internacional de Parcerias na Gestão de UCs, que acontece até dia 29 de novembro, em Brasília, organizado pelo IPÊ, Ibam e ICMBio.

Lançado em março de 2016, o Origens Brasil é um selo que visa dar mais transparência às cadeias de produtos florestais, assegurando sua origem e ajudando o consumidor a identificar empresas que valorizam e respeitam, em suas práticas comerciais, as populações dos Territórios de Diversidade Socioambiental, como é o caso do Xingu, Calha Norte e Rio Negro. Por meio de um QR code impresso nas embalagens dos produtos vindos dessas localidades, é possível verificar a origem do produto, sua história (contada pelos próprios produtores e extrativistas das comunidades), e, principalmente, ter informações sobre o território de onde ele vem e como a sua produção tem contribuído para a conservação dessas áreas protegidas.

Nos meses de agosto e novembro o projeto realizou duas oficinas no Baixo Rio Negro com a participação do IPÊ. A primeira para explicar a iniciativa e validar a sua implantação no Rio Negro, e a segunda para capacitação dos cadastradores de produtores. Além do IPÊ, participaram instituições que atuam no Rio Negro e representantes das comunidades e organizações locais. Na região, o IPÊ tem contribuído com o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis de agroecologia e artesanato, gerando renda para famílias.

Por meio de novos modelos de negócios, o Origens Brasil irá fomentar atividades agroextrativistas de povos indígenas, populações tradicionais e agricultores familiares na Amazônia, facilitando a sua inserção em cadeias produtivas e mercados que reconhecem e valorizam a procedência e os atributos socioambientais destes produtos, incrementando a renda familiar e possibilitando a manutenção e ampliação de atividades que contribuem para a conservação dos recursos naturais e da cobertura florestal.

"Trabalhamos em locais onde as cadeias produtivas já estão estabelecidas e em parceria com instituições que realizam trabalhos nessas áreas. O projeto trabalha a dimensão econômica valorizando uma cadeia de produção que contribui com a proteção socioambiental" explica Roberto.

O selo nasceu da necessidade de uma ferramenta que distinguisse estes produtos no mercado e incorporasse os valores socioambientais e culturais como diferenciais. O Origens Brasil parte do reconhecimento de que a atividade agroextrativista exercida pelas populações tradicionais e povos indígenas em seus territórios, tem baixo impacto sobre os recursos naturais, protege a floresta de usos predatórios, e permite a continuidade dos serviços ambientais. A busca de mercados diferenciados, a conexão entre empresas, mercado e os povos da floresta também é parte importante da iniciativa.

A proposta do Origens Brasil é também monitorar o impacto dessa cadeia sustentável na proteção das UCs. "Fazemos um levantamento econômico, socioambiental e de governança identificando se, de fato, a produção tem contribuído para manter as florestas em pé. E isso pode ser verificado por todos os que acessam a plataforma. É também um ganho para empresas que querem e precisam de produtos com essa garantia de procedência", ressalta o palestrante.

Para mais informações: www.origensbrasil.org.br

 

 

Valorizar o conhecimento e levar ainda mais informações para capacitar pessoas diretamente ligadas a Unidades de Conservação são estratégias bastante eficazes no fortalecimento e proteção efetiva dessas áreas. Um grupo de representantes de UCs debateu as experiências que  realizaram com capacitações de servidores e comunitários e o que isso contribui para a UC, no segundo dia do III Seminário de Boas Práticas na Gestão de Unidades de Conservação, em Brasília.

Para os participantes, a capacitação gera uma série de benefícios entre todos os envolvidos com a unidade: servidores, comunidades e os diversos parceiros. As capacitações permitem uma maior autonomia das pessoas. Este foi o caso de uma experiência inovadora de capacitação de jovens para o magistério em 3 UCs da Terra do Meio, no Pará (Reservas extrativistas/Resex do Xingu, Iriri, Riozinho do Anfrísio). Após denúncias dos moradores dessas unidades sobre a falta de qualidade no ensino para a comunidade, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará iniciou um processo de educação para que a própria comunidade formasse seus professores. Os moradores e frequentadores das escolas não se sentiam representados nas aulas, que tratavam de assuntos que não faziam parte da realidade local e os professores não passavam uma semana inteira na escola devido à distância da cidade de Altamira, de onde vinham. "Levantamos com os moradores o que seria a escola dos sonhos deles. Ultrapassamos as barreiras de uma concepção engessada em modelos desgastados da educação formal e estruturamos uma educação de impacto para as comunidades, sem nenhuma jurisprudência anterior. Esse ineditismo foi um desafio", conta Raquel da Silva Lopes, da UFPA, que liderou o projeto, que conseguiu formar 79 jovens extrativistas no magistério em nível médio, que começam a atender o ensino das suas comunidades. A prática contou com a participação da Associação de Moradores e Conselhos Gestores das três UCs envolvidas, Universidade Federal do Pará/Campus de Altamira, Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará, Secretaria Municipal de Educação de Altamira, Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, Instituto SocioAmbiental, Fundação Viver, Produzir e Preservar. 

Profissionais das UCs melhor treinados também proporcionam benefícios concretos. Este foi o caso da capacitação de servidores em georreferenciamento, realizada pela Resex Cazumbá Iracema (Acre). Treinamentos dos profissionais resolveram dois desafios importantes: o custo da prestação de serviços em georreferenciamento para demarcação da Resex e a própria demarcação da unidade, pois um dos resultados foi a demarcação dos 750 mil hectares da área protegida. A prática agora pode ser aplicada em outras UCs para que esse instrumento de demarcação seja mais ágil e viável financeiramente, já que com a capacitação interna dos servidores, houve uma economia de 60% no custo da realização dessas demarcações, segundo os gestores.

Outro ponto relevante das capacitações, levantado pelos participantes, é que elas podem ampliar o olhar dos comunitários para a importância biológica da própria área onde vivem, como no caso dos condutores na Floresta Nacional do Tapajós, e nos Parques Nacionais do Peruaçu, Itatiaia e Abrolhos. O processo de capacitação dos condutores promovido pelo ICMBio melhorou não só a prestação de serviços dos mesmos nas áreas como aumentou o senso de pertencimento dessas pessoas à Unidade de Conservação e tem ainda grande potencial de replicação.

Outras lições aprendidas com o desenvolvimento de capacitações nas Unidades de Conservação foram: a ampliação do diálogo das UCs com diversos parceiros para a realização dessas capacitações (que não necessariamente envolviam recursos financeiros), a melhoria da efetividade da gestão, o uso disso como uma ferramenta para resolução de conflitos, a geração de oportunidade para quem não teve acesso à educação formal, quebrando paradigmas e fazendo com que a comunidade possa ser valorizada pelo conhecimento adquirido. Além disso, a troca de saberes entre gestores e comunitários tem levado grandes aprendizados aos próprios servidores, que estão formando lideranças apoiadoras da gestão nas unidades.

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Em 2017, o Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, em Goiás, sofreu o pior incêndio da sua história. A Unidade de Conservação teve 65 mil hectares afetados, 26% de sua área. O estrago poderia ser maior, não fosse o poder de articulação para parcerias da unidade. O trabalho de combate ao incêndio mobilizou Corpo de Bombeiros de Goiás e do Distrito Federal, policiais rodoviários, brigadistas do ICMBio e do Ibama, e voluntários.

O Parque Nacional Pico da Neblina, no Amazonas, tem sobreposição com quatro terras indígenas, que equivalem a 70% da área da unidade. Além disso, há também no parque a Reserva Biológica Morro dos Seis Lagos. Administrar diferentes interesses dentro de uma única unidade não é tarefa simples. A gestora Luciana Uehara conta que as parcerias com as associações indígenas, lideranças, a federação das populações indígenas do Rio Negro e Instituto Socioambiental  têm colaborado para a realização da cogestão dessas áreas. Os instrumentos de gestão que estão sendo desenhados para isso são o plano de manejo e os PGTAs (Planos de Gestão Territorial e Ambiental).

As práticas dos dois parques nacionais e de outras cinco unidades de conservação que estão estabelecendo processos para gestão integrada fizeram parte de um debate durante o primeiro dia do III Seminário de Boas Práticas de Gestão de UCs, em Brasília. No encontro de gestores, voluntários e representantes dessas UCs, foram discutidos os desafios e aprendizados sobre o estabelecimento de parcerias para esse tipo de gestão.

De acordo com os participantes, as parcerias, além de importantes para a implementação da UC, têm sido relevantes para o desenvolvimento de ferramentas de gestão do território para sua cogestão, têm estimulado articulação com instituições para uma gestão integrada, participativa e compartilhada, e ainda têm ajudado a colocar em prática legislações já existentes que não eram utilizadas, desenvolvendo novas soluções jurídicas. Os representantes das UCs destacam também a participação da sociedade como outro elemento crucial para o fortalecimento do sistema de áreas protegidas e a gestão integrada.

Iniciativa privada

A relação da iniciativa privada com as Unidades de Conservação também foi pauta das discussões no evento. Cinco UCs apresentaram os resultados de suas parcerias com empresas e debateram como o setor privado ainda tem muito a contribuir com a implementação dessas áreas protegidas.

Para que isso aconteça de forma prática e efetiva, os gestores alertam para algumas questões como o entendimento dos mais variados contextos envolvidos, ou seja, para cada tipo de ação/necessidade, há um tipo de parceiro. Segundo eles, é preciso levar em conta o perfil do parceiro privado (de micro a grande empresa). Existem também oportunidades diversas que podem ser consideradas como as ações recreativas dentro das unidades.

Outro ponto importante de uma parceria público-privada é a de que as concessões podem ser um caminho para alcançar os objetivos da UC e não somente uma ação para desonerá-la ou melhorar alguma função ou atividade ali executada. As parcerias também podem melhorar instrumentos de gestão e de comunicação da UC, seja internamente ou para o público em geral. 

Para os participantes, a melhor forma de estabelecer uma parceria público-privada é levar em conta a vocação e demanda local onde a unidade está estabelecida e fazer do parceiro um apoiador da gestão da área protegida em diversas atividades. Assim como as parcerias para gestão integrada, as parcerias público-privado também geram aprendizados e instrumentos de gestão com informações relevantes para o desenvolvimento da UC.

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No III Seminário de Boas Práticas de Gestão nas Unidades de Conservação, são apresentadas e debatidas as 46 boas práticas de gestão previamente selecionadas para o evento, pelo sucesso e inovação em sua aplicação. Até o dia 29 de novembro, gestores, comunidades e voluntários discutem, em Brasília, de que forma essas iniciativas podem melhorar, ganhar escala e serem replicadas.

A Pesquisa Científica nas Unidades de Conservação foi um dos temas debatidos e sobre como as UCs podem se desenvolver e serem beneficiadas com a atividade.

Um dos exemplos apresentados foi o "Projeto MAArE – Monitoramento Ambiental da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Entorno". Originada por uma condicionante do ICMBio, no âmbito do processo de licenciamento ambiental do IBAMA relacionado às atividades da PETROBRAS nos campos petrolíferos de Baúna e Piracaba (Sul do Brasil), a prática foi uma parceria entre a equipe técnica da Rebio e pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com o objetivo de levantar informações que pudessem subsidiar a construção de um programa de monitoramento ambiental sistemático e contínuo na reserva. Um dos pontos de grande importância para que o projeto tivesse sucesso, foi a sua elaboração em conjunto com todos os parceiros envolvidos. Os resultados de 48 meses de projeto, mais de 100 operações oceanográficas e 47 de mergulho, estão sendo usados para um melhor manejo da Rebio.

Contar com a parceria da comunidade também é outra forma de fortalecer a pesquisa científica no contexto da UC. Este é o caso da prática "Saúde silvestre e inclusão digital: a participação de comunidades no monitoramento e na aplicação de boas práticas para o controle e prevenção de zoonoses emergentes". Com o uso do aplicativo SISS-Geo, UCs como a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns/PA, o Parque Estadual Serra do Conduru/BA e o Parque Nacional Serra dos Órgãos/RJ identificam riscos e a percepção das comunidades com relação aos potenciais de emergência de zoonoses. Com o aplicativo, a população pode fotografar qualquer espécie da fauna e anotar características que indiquem alteração na saúde da mesma. O objetivo é que elas alertem para o agravo de saúde na fauna, que pode impactar os humanos. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e é um modelo que pode ser replicado em outras UCS.

 

De acordo com os participantes do Seminário, parcerias como estas trazem benefícios relevantes já que são capazes de aproximar o pesquisador do gestor da unidade, ampliar a participação social, envolvendo a comunidade, além de gerar produtos que fortaleçam a comunicação das ações e contribuam com a disseminação da prática em outras UCs.

Confira as Boas Práticas apresentadas no Seminário.