INCAB-IPÊ aciona ouvidoria do Estado do Mato Grosso do Sul sobre declaração de tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental (PMA)
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INCAB-IPÊ aciona ouvidoria do Estado do Mato Grosso do Sul sobre declaração de tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental (PMA)

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10 Mai 2023
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INCAB-IPÊ aciona ouvidoria do Estado do Mato Grosso do Sul sobre declaração de tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental (PMA) Cibele Quirino logo

2023 05 10 Atropelamento

Em 6 de maio, o jornal Correio do Estado, do Mato Grosso do Sul, publicou a matéria Seis pessoas já morreram em acidentes envolvendo antas na MS-040 por conta de uma nova vítima de colisões veiculares. A matéria traz dois entrevistados, o tenente-coronel Edmilson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), e a pesquisadora da INCAB-IPÊ, Patricia Medici.

Queiroz declarou que para ele os atropelamentos de fauna em rodovias são "uma espécie de conflito bom, pois isso mostra que nossa fauna está saudável. Só existem tantos registros de atropelamentos de onças, antas, capivaras, quatis e outras espécies porque temos grande quantidade de animais na natureza", diz ele na matéria. 

A INCAB/IPÊ também entrou em contato com o comandante da Polícia Militar Ambiental do estado de Mato Grosso do Sul para registrar a indignação com tal posicionamento de quem integra a instituição.

Problema antigo

Desde março de 2015, poucos meses após a inauguração no final de 2014, ao menos 206 antas foram mortas por atropelamento nos cerca de 210 quilômetros entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo, da rodovia MS-40, os dados tanto de óbitos de pessoas publicados na reportagem quanto de antas são da INCAB-IPÊ. Segundo a pesquisadora, por conta de subnotificação, o dado real deve ser pelo menos 50% maior, já que muitas morrem longe da estrada e outras são removidas e acabam não sendo catalogadas.

Para a pesquisadora, "o ônus da responsabilidade pelas mortes, tanto de animais quanto de pessoas, não deve ser atribuído ao motorista, mas ao gestor da estrada, que no caso é a AGESUL – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul". Seis anos e cinco mortes depois, Agesul promete intervir na "rodovia das antas"

Em maio de 2016, a INCAB-IPÊ instaurou inquérito civil junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Nº 06.2016.00000716-6, 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande - MS), visando apurar a responsabilidade civil dos órgãos competentes (AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul / SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura) em não ter implementado as medidas mitigadoras para redução dos riscos de acidentes automobilísticos envolvendo animais na MS-040. A INCAB-IPÊ aguarda desde então decisão judicial.

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