Plano Operacional de Conectividade entre Unidades de Conservação e demais áreas protegidas no Oeste Paulista (POC)

O Plano Operacional de Conectividade entre Unidades de Conservação e demais áreas protegidas do Oeste Paulista teve início em novembro de 2018. Realizado pelo IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, o plano conta com uma equipe multidisciplinar para realizar pesquisas dos meios físicos, biodiversidade, social e fundiário na região. O estudo abrange 32 municípios do extremo oeste paulista.

 

O Oeste Paulista é um território que apresenta os menores percentuais de cobertura vegetal, assim como os maiores déficits de Reserva Legal (Código Florestal/2012) do estado.

Paradoxalmente, na mesma região estão estabelecidas três importantes Unidades de Conservação Estaduais – Parque Estadual do Morro do Diabo, Parque Estadual do Rio do Peixe e Parque Estadual do Aguapeí, e demais áreas protegidas, porém, desconectadas e dentro de uma região de baixa cobertura vegetal. A falta de conectividade entre essas áreas proporciona uma situação de sustentabilidade ecológica frágil.

Como estratégia para reverter essa situação, este plano operacional visa a definição de estudos que possam fundamentar ações para a ampliação e a criação de outras áreas especialmente protegidas, em áreas consideradas prioritárias para a conexão das atuais UCs (estaduais e federais) a longo prazo.

É importante ressaltar que tal recorte de integração está inserido em uma área territorial mais abrangente, que configura a planificação do Corredor da Biodiversidade do Rio Paraná.

Um corredor de biodiversidade pode ser definido como: “um território em escala regional construído a partir de elementos da conservação da biodiversidade e dos processos de desenvolvimento” (Limont et al., 2015. p. 6). Assim sendo, o Corredor da Biodiversidade do Rio Paraná abrange uma área de aproximadamente 85 mil km², envolvendo 7 estados da federação e 297 municípios, sendo ainda uma região de fronteira internacional com dois países, Argentina e Paraguai.

Em síntese, o mapeamento do Corredor, no âmbito do Projeto PDA/MMA (2012), definiu seus limites, além do zoneamento de 11 áreas prioritárias para a conservação (APs), sendo que seis dessas áreas identificadas estão total ou parcialmente no Estado do São Paulo. Dessa maneira, o estudo de viabilidade de conectividade entre essas áreas se alinha aos planos de manejo dos parques da região e aos esforços para criação do Corredor, os quais favorecem a conexão física entre as UCs (estaduais e federais) e a conexão entre fragmentos florestais em escala local, a longo prazo (Limont et al., 2015).

 

Promover ações visando a conectividade entre as Unidades de Conservação da porção paulista do Corredor de Biodiversidade do Rio Paraná por meio da aplicação de modelos de sustentabilidade para estas áreas, consolidando as prioridades e estratégias de conectividade e sustentabilidade das unidades de conservação e das áreas protegidas.

As ações propostas conciliam sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento de atividades econômicas garantindo a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a conservação da biodiversidade.

Parque Estadual do Morro do Diabo

O PEMD foi criado como reserva, em 1941, passando a parque no ano de 1986. Localiza-se no município de Teodoro Sampaio (SP) e sua área é de 33.845,33 hectares. É uma região de Floresta Estacional Semidecidual (Mata Atlântica de Interior), que originalmente cobria os estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com grande diversidade de espécies. Seu objetivo é assegurar integral proteção à flora, à fauna e às belezas naturais, bem como garantir sua utilização para objetivos culturais, educacionais, recreativos e científicos (SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação). O Parque preserva uma das últimas áreas de floresta de planalto do país e abriga espécies ameaçadas de extinção como o Mico Leão Preto (Leontopithecus chrysopygus), que encontra no Parque, o refúgio para sua maior população livre. Com relação à flora, abriga a maior reserva de Peroba Rosa, espécie importante para trabalhos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas (São Paulo, 2018). Este Parque está inserido dentro da área prioritária 3 e 4, que objetiva interligar esta unidade à ESEC Mico Leão Preto, nos corredores conhecidos como: Corredor Oeste e Corredor Rosanela. Ademais, possui potencial de integração com a ESEC do Caiuá (área prioritária 5), passando pelo território da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (Limont et al., 2015).

 

Parque Estadual do Aguapeí

 

Foi criado pela CESP - Companhia Energética de São Paulo, em 1998, como forma de compensação ambiental pela construção da UHE - Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (também conhecida como Usina Primavera). Sua área localiza-se nos municípios de Castilho, Guaraçaí, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Independência e São João do Pau d'Alho (São Paulo), possuindo uma área de 9.093,47 hectares. Seu objetivo, segundo o SNUC é: “Conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas”. Seu principal ecossistema é a Mata Atlântica - Floresta Estacional Semidecidual e a vegetação de várzea (em diversos estágios de regeneração). Essas áreas ficam alagadas durante as estações chuvosas, propiciando a inundação das terras adjacentes e por esse motivo ficaram popularmente conhecidas como “pantaninho paulista”. Além disso, a espécie de fauna símbolo do Parque é o Cervo do Pantanal (Blastocerus dichotomus), que é atualmente considerada em risco de extinção (São Paulo, 2018).

 

Parque Estadual do Rio do Peixe

 

Assim como o Parque do Aguapeí, de Proteção Integral, foi criado em 2002, como forma de compensação ambiental pela instalação da UHE - Engenheiro Sérgio Motta. Sua área localiza-se no estado de São Paulo e possui uma superfície de 7.720 hectares, circunscrita aos municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi. Seu principal acesso se dá pelo município de Dracena (Plano de Manejo do PERP).   Seu objetivo, segundo o SNUC é: “Conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas”. Os ecossistemas predominantes são a Mata Atlântica - Floresta Estacional Semidecidual e a vegetação arbórea/arbustiva/herbácea de várzea. Sua espécie de destaque é o Cervo-do-Pantanal, maior veado da América do Sul que chega a medir 2 metros de comprimento (São Paulo, 2018). Assim como no Parque do Aguapeí, a UC sofre alagamentos periódicos e por isso também ficou conhecida como “pantaninho paulista”.

Como sabemos, a fragmentação dos ecossistemas é um dos maiores desafios à conservação da biodiversidade e à manutenção da qualidade ambiental. Vimos, ao longo do século XX, a gradativa substituição dos ambientes naturais florestais, que eram a matriz da paisagem em todo o território paulista, por cultivos agrícolas de campo aberto. Estes campos produtivos dificultam o fluxo gênico e o trânsito da fauna, tornando a ampliação e conservação dos fragmentos florestais, bem como a conexão entre eles, ações prioritárias.

Considerando o tamanho e a complexidade do território em estudo, a conectividade entre as referidas unidades de conservação da região não podem depender apenas de áreas sob gestão governamental, sendo fundamental a participação da iniciativa privada, gerando a necessidade de se estabelecer prioridades e estratégias inovadoras – aproximando proteção integral e uso sustentável – ou seja, integrando todas Categorias de Áreas Protegidas propostas pela UICN.

A elaboração deste plano operacional será estruturada em cinco etapas de trabalho, das quais quatro temáticas e uma transversal. Apresentamos a seguir a metodologia utilizada pelas respectivas etapas, assim como os produtos esperados.

Etapa 1 - Diagnóstico Físico e Socioambiental e Banco de Dados da Conectividade no Oeste Paulista

As UCs - Unidades de Conservação Parque Estadual do Morro do Diabo, Parque Estadual do Rio do Peixe e Parque Estadual do Aguapeí estão inseridas no compartimento geomorfológico do Planalto Ocidental Paulista, localizado no extremo Oeste do Estado de São Paulo. A região limita a Sudeste com o Paraná, a Sudoeste com o Paraguai e a Oeste com o Mato Grosso do Sul. A área abrangida no escopo do trabalho totaliza 20 municípios, que estão contidos nas UGRHIs 20, 21 e 22 (Rio Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema, respectivamente), e que afluem ao Rio Paraná (CBH, 2018).

O diagnóstico físico e socioambiental será realizado nas áreas de influência dessas UCs, compreendendo os municípios de Andradina, Caiuá, Castilho, Dracena, Euclides da Cunha Paulista, Guaraçaí, Junqueirópolis, Marabá Paulista, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Independência, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Presidente Epitácio, Rosana, São João do Pau D’Alho, Santa Mercedes, Teodoro Sampaio e Tupi Paulista (referentes à parte baixa da bacia do rio do Peixe e do rio Aguapeí, além do Pontal do Paranapanema). Os outros municípios inseridos nessas UGRHIs não foram considerados, por não constituírem áreas prioritárias para a formação do Corredor da Biodiversidade do Oeste Paulista.

Etapa 2 - Construção de cenários futuros

Com base no Diagnóstico Socioambiental, seus mapas temáticos e análises conjunturais, será realizada uma análise integrada e estratégica das informações obtidas, abrangendo a construção de cenários futuros para as áreas de estudo. 

 

 

Etapa 3 - Propostas operacionais de ampliação da efetividade da conservação da biodiversidade no Oeste do estado

A terceira etapa do projeto é composta pela elaboração das propostas operacionais de ampliação da conservação da biodiversidade na região. Sua construção será baseada nos resultados das etapas anteriores (diagnóstico e aplicação do banco de dados e exercício de construção de cenários) e contará com a participação de instituições e atores locais. As propostas serão elaboradas por meio da realização de oficinas participativas, construindo o Plano Operacional de Conectividade da região.

 

Etapa 4 - Sustentabilidade dos corredores de conectividade entre UCs em áreas privadas

Consolidação de modelos sustentáveis de corredores de conectividade

 

 

 

 

 

▪ Plano Operacional para aumento da conectividade entre as UCs da região e as áreas de vegetação natural em propriedades privadas (interligando os três parques estaduais e estação ecológica federal);
▪ Identificação de, ao menos, um modelo viável de restauração florestal para corredores de conectividade em terras privadas, com relevante impacto para as UCs de proteção integral;
▪ Bases para fomento de um mercado de restauração florestal produtiva na região;
▪ Bases para a criação de novas áreas protegidas (incluindo novas UCs).

Fundação Florestal
Apoena
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA)

Coordenação Geral
Simone Fraga Tenório Pereira Linares

Coordenação de conteúdos
Gabriela Cabral Rezende

Cenários de conectividade
Taísa Baldassa
Henrique Shirai

Cenários para o mercado florestal
Laury Cullen Jr.

Geoprocessamento
Alexandre Uezu
Henrique Shirai
Taísa Baldassa

Edição e Consolidação do Relatório
Gabriela Cabral Rezende
Simone Fraga Tenório Pereira Linares

Supervisão
Eduardo Humberto Ditt

Comunicação e Mobilização
IPÊ